Inquérito Policial Militar 0008474-14.2019.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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—

HomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARInquérito Policial Militar

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Medicilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

SEM INDICIADOS

Reu

AILTON DIVINO POMPEU

OUTROS_PARTICIPANTES

WANDERSON ALVES DE ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 12:20

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 31/08/2023

31/08/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/08/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 15:26

Cancelada a movimentação processual

18/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/03/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 09:25

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:15

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 10:15

Juntada de despacho

27/03/2023, 09:25

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 12:20

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 31/08/2023

31/08/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Despacho

•16/05/2022, 14:25

Despacho

•24/05/2022, 10:32

31/08/2023, 12:03

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 15:26

Cancelada a movimentação processual

18/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/03/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 09:25

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:15

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 10:15

Juntada de despacho

27/03/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: CARLOS GILBERTO CORREA DE SOUZA REPRESENTANTE: LÉA CRISTINA B. DE SIQUEIRA DE V. SERRA – DEFENSORA PÚBLICA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER - PROCURADORA DE JUSTIÇA DESPACHO PROCESSO Nº 0008474-14.2019.8.14.0200 AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (Id 11538566), interposto por CARLOS GILBERTO CORREA DE SOUZA, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão de i

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, intima o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, de que foram interpostos Agravos em Recursos Especiais, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 26 de outubr

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: WANDERSON ALVES DE ALENCAR, CARLOS GILBERTO CORREA DE SOUZA E JOSE DECIO GOMES RODRIGUES REPRESENTANTE: ALEXANDRE MARTINS BASTOS (DEFENSORIA PÚBLICA). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER (PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL). DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO N. 0008474-14.2019.8.14.0200 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (id. 10812468), interposto por WANDERSON ALVES DE ALENCAR, CARLOS GILBERTO CORREA DE

21/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PRATICADO POR POLICIAIS MILITARES EM FACE DE CIVIL. DECISÃO DO JUIZ MILITAR RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA A APRECIAÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. ALEGADA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE. IMPROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA JUSTIÇA COMUM. ART. 125, § 4º, DA CF E ART. 82, §2º DO CPPM. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não há que se fa

19/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:25

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:59

Processo migrado do sistema Libra

20/04/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00084741420198140200: - Classe Antiga: 277, Classe Nova: 11041. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE IPM PORTARIA Nº004/19-CORCPR VIII - URUARÁ/PA. - Ação Coletiva: N.

20/04/2022, 10:14

Remessa

06/04/2022, 12:25

REMESSA INTERNA

06/04/2022, 11:27

MIGRACAO

04/04/2022, 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2022, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 09:53

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2021, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2021, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2021, 10:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/04/2021, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2021, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/04/2021, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/02/2021, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2021, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

03/02/2021, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

03/02/2021, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2021, 14:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210015146850

28/01/2021, 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2021, 14:06

Remessa

28/01/2021, 14:06

VISTAS AO DEFENSOR - IPM sem capa com 72 fls. DEFENSOR PÚBLICO.

21/01/2021, 11:08

CERTIDAO - CERTIDAO

21/01/2021, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2021, 09:44

OUTROS

20/11/2020, 11:03

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

18/11/2020, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2020, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

18/11/2020, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

18/11/2020, 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200259833570

16/11/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2020, 10:24

Remessa

16/11/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2020, 10:24

VISTAS AO PROMOTOR

12/11/2020, 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2020, 09:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/11/2020, 09:35

Recurso - Recurso

10/11/2020, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2020, 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2020, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO

16/10/2020, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/10/2020, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2020, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2020, 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200230239064

15/10/2020, 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2020, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2020, 10:47

Remessa

15/10/2020, 10:47

VISTAS AO PROMOTOR

14/10/2020, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2020, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2020, 10:47

Incompetência - Incompetência

10/09/2020, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2020, 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2020, 07:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2020, 07:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2020, 07:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200154654336

29/07/2020, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/07/2020, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/07/2020, 12:02

Remessa

29/07/2020, 12:02

VISTAS AO PROMOTOR

12/03/2020, 13:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS

13/12/2019, 09:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2019, 09:44

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:58

Acórdão

•18/07/2022, 07:10

Decisão

•20/10/2022, 12:17

Decisão

•20/10/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:28

Despacho

•12/12/2022, 21:16

Despacho

•13/12/2022, 09:17

Despacho

•28/03/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:21

Sentença

•31/08/2023, 12:03