Execução Fiscal 0800324-35.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.027.693,71

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA DE ABREU MACHADO DERZI BOTELHO

OAB/MG 62016·CPF·Representa: Réu

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB/MG 16082·CPF·Representa: Réu

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007·CPF·Representa: Réu

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/RJ 466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA

CNPJ

Reu

JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2025, 17:25

Publicado Intimação em 15/07/2025.

16/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 15/07/2025.

16/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de apelação

09/04/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 07:41

Julgado improcedente o pedido

06/02/2025, 07:41

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2025, 17:25

Publicado Intimação em 15/07/2025.

16/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Documentos

Decisão

•03/02/2021, 15:01

Decisão

•22/03/2021, 15:50

16/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 15/07/2025.

16/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de apelação

09/04/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 07:41

Julgado improcedente o pedido

06/02/2025, 07:41

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 09:44

Decorrido prazo de KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA em 17/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2024 23:59.

26/12/2024, 01:55

Publicado Intimação em 10/12/2024.

19/12/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 03:56

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:27

Decorrido prazo de KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de réplica

21/10/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 15:29

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:59

Processo Desarquivado

01/07/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 12:15

Arquivado Provisoramente

24/10/2023, 13:31

Publicado Decisão em 19/10/2023.

20/10/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PADRE EUTIQUIO E APINAGES, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA Endereço: Nome: KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA Endereço: AVEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0800324-35.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810882- 93.2020.8.14.0301

17/10/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 10:59

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 13:22

Processo Desarquivado

31/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:45

Arquivado Provisoramente

01/12/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PADRE EUTIQUIO E APINAGES, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA Endereço: Nome: KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA Endereço: AVEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0800324-35.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:43

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 18:09

Conclusos para decisão

14/10/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 09:56

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PADRE EUTIQUIO E APINAGES, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA Endereço: Nome: KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDA Endereço: AVEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0800324-35.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/09/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 15:45

Conclusos para decisão

19/08/2022, 10:10

Juntada de certidão

19/08/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PADRE EUTIQUIO E APINAGES, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: Nome: JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0800324-35.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 11:49

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 21:57

Juntada de Petição de Petição

12/09/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:23

Conclusos para decisão

26/08/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:01

Conclusos para decisão

22/06/2021, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2021, 15:09

Conclusos para decisão

04/05/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2021, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2021, 15:01

Conclusos para decisão

19/01/2021, 17:04

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 09:57

Documento de Comprovação

•30/04/2021, 18:05

Decisão

•06/05/2021, 15:09

Decisão

•29/06/2021, 15:01

Decisão

•29/06/2021, 15:06

Decisão

•27/08/2021, 12:23

Decisão

•27/08/2021, 13:11

Decisão

•18/07/2022, 11:49

Decisão

•28/09/2022, 13:06

Certidão

•08/11/2022, 13:05

Documento de Comprovação

•08/11/2022, 13:05

Decisão

•30/11/2022, 18:39

Decisão

•17/10/2023, 10:59

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 12:15

Todos os documentos(23)

Decisão

•03/02/2021, 15:01

Decisão

•22/03/2021, 15:50

Documento de Comprovação

•30/04/2021, 18:05

Decisão

•06/05/2021, 15:09

Decisão

•29/06/2021, 15:01

Decisão

•29/06/2021, 15:06

Decisão

•27/08/2021, 12:23

Decisão

•27/08/2021, 13:11

Decisão

•18/07/2022, 11:49

Decisão

•28/09/2022, 13:06

Certidão

•08/11/2022, 13:05

Documento de Comprovação

•08/11/2022, 13:05

Decisão

•30/11/2022, 18:39

Decisão

•17/10/2023, 10:59

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 12:15

Sentença

•10/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:43

Sentença

•06/02/2025, 07:41

Sentença

•11/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:33

Documento de Comprovação

•05/08/2025, 17:25