Execução Fiscal 0804976-54.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 242.940,01

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO TUMA ANTUNES

OAB/PA 15887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

C.CARVALHO INDUSTRIA , COMERCIO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:31

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:58

Cancelada a movimentação processual

07/10/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:10

Juntada de Petição de contestação

13/08/2022, 16:08

Decorrido prazo de C.CARVALHO INDUSTRIA , COMERCIO LTDA. - ME em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 05:08

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:08

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:05

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 11:39

Despacho

•18/07/2022, 11:32

29/04/2025, 22:26

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:31

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:31

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:58

Cancelada a movimentação processual

07/10/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:10

Juntada de Petição de contestação

13/08/2022, 16:08

Decorrido prazo de C.CARVALHO INDUSTRIA , COMERCIO LTDA. - ME em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 05:08

Publicado Despacho em 20/07/2022.

22/07/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: C.CARVALHO INDUSTRIA, COMERCIO LTDA. - ME DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Certifique-se e cumpra-se. Bel PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0804976-54.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 11:32

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:29

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:46

Juntada de identificação de ar

25/03/2022, 09:13

Decorrido prazo de C.CARVALHO INDUSTRIA , COMERCIO LTDA. - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:39

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:52

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 10:25

Despacho

•18/07/2022, 12:25

Despacho

•07/10/2022, 11:31

Decisão

•29/04/2025, 22:26