Execução Fiscal 0801786-29.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.651,08

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

S G RAMOS COSTA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:26

Juntada de carta

21/10/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de termo de ciência

02/09/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:58

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de S G RAMOS COSTA COMERCIO LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:42

Decorrido prazo de S G RAMOS COSTA COMERCIO LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:07

Todas as movimentações(33)

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 13:56

Despacho

•03/05/2022, 08:56

Decisão

•18/07/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:34

21/10/2025, 09:26

Juntada de carta

21/10/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de termo de ciência

02/09/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:58

Juntada de identificação de ar

28/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de S G RAMOS COSTA COMERCIO LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:42

Decorrido prazo de S G RAMOS COSTA COMERCIO LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 17:38

Publicado Decisão em 20/07/2022.

22/07/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801786-29.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: S G RAMOS COSTA COMERCIO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 40, caput, § 2º e 3º da lei 6.830/80 e 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilida

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de certidão

13/07/2022, 11:57

Conclusos para decisão

12/07/2022, 10:25

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:56

Conclusos para decisão

15/02/2022, 11:54

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 11:54