Execução Fiscal 0000065-13.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2014

Valor da Causa

R$ 317.627,38

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANE COSTA ASSIS

OAB/PA 21833·CPF·Representa: Réu

LUIS CELSO ACACIO BARBOSA

OAB/PA 6232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NOVO PARA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:01

Não conhecidos os embargos de declaração

08/01/2026, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:28

Decorrido prazo de NOVO PARA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 12:40

Conclusos para decisão

23/11/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 09:10

Todas as movimentações(89)

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:01

Não conhecidos os embargos de declaração

Documentos

Despacho

•09/01/2014, 12:58

Despacho

•18/02/2019, 10:49

08/01/2026, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:28

Decorrido prazo de NOVO PARA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 12:40

Conclusos para decisão

23/11/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 22:52

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NOVO PARA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0000065-13.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE apresentada NOVO PARA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, em face da Execução Fiscal promovida pela FAZENDA ESTADUAL. O qual alega prescrição intercorrente do crédito tributário, uma vez que, ante a não localização de bens passíveis

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 12:25

Decorrido prazo de NOVO PARA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:10

Decorrido prazo de NOVO PARA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 10/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:00

Conclusos para decisão

10/08/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 09:29

Publicado Despacho em 20/07/2022.

22/07/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NOVO PARA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Certifique-se e cumpra-se. Belém, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0000065-13.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 21:55

Conclusos para despacho

11/02/2022, 19:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:14

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:08

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:07

Decorrido prazo de NOVO PARA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 19/10/2020 23:59.

20/10/2020, 00:19

Decorrido prazo de NOVO PARA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 07/10/2020 23:59.

08/10/2020, 00:55

Juntada de Petição de Petição

28/09/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:28

Outras Decisões

09/09/2020, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 00:03

Conclusos para decisão

26/02/2019, 10:02

Juntada de Petição de contestação

26/02/2019, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 10:49

Conclusos para despacho

08/02/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 11:12

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 22:59

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

04/03/2016, 09:21

Evento Projudi: 35 - Documento analisado

04/03/2016, 09:21

Evento Projudi: 34 - Juntada de Mandado

04/03/2016, 07:51

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/02/2016, 10:21

Evento Projudi: 32 - Mandado expedido(a)

05/02/2016, 10:02

Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/11/15 *Referente ao evento Despacho(16/11/15)

27/11/2015, 00:02

Evento Projudi: 30 - Expedição de Intimação - (Para NOVO PARA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.)

16/11/2015, 09:10

Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/11/2015, 09:10

Evento Projudi: 28 - Despacho

16/11/2015, 09:10

Evento Projudi: 27 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

13/11/2015, 12:41

Evento Projudi: 25 - Alteração De Tipo Conclusão

16/10/2015, 15:25

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

16/10/2015, 15:25

Evento Projudi: 24 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 10:24

Evento Projudi: 23 - Juntada de Cálculos

25/09/2015, 15:33

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

24/08/2015, 08:02

Evento Projudi: 20 - Juntada de Mandado

20/08/2015, 08:02

Evento Projudi: 19 - Mandado expedido(a)

06/04/2015, 11:55

Evento Projudi: 18 - Mandado expedido(a)

24/03/2015, 12:10

Evento Projudi: 17 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

15/07/2014, 09:08

Evento Projudi: 16 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

09/07/2014, 10:17

Evento Projudi: 15 - Citação expedido(a)

09/05/2014, 12:52

Evento Projudi: 14 - Citação expedido(a) - Para NOVO PARA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

05/05/2014, 11:57

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

02/04/2014, 11:15

Evento Projudi: 13 - Expedição de Citação - Para NOVO PARA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

02/04/2014, 11:15

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Petição

01/04/2014, 16:28

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

17/02/2014, 09:49

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para NOVO PARA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

12/02/2014, 08:55

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/01/14 *Referente ao evento Despacho(09/01/14)

21/01/2014, 00:03

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/01/2014, 12:58

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para NOVO PARA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

09/01/2014, 12:58

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/01/2014, 12:58

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para NOVO PARA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.)

09/01/2014, 12:58

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

03/01/2014, 12:40

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

03/01/2014, 12:40

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/01/2014, 12:40

Despacho

•18/02/2019, 12:11

Decisão

•09/09/2020, 22:45

Decisão

•15/09/2020, 14:29

Despacho

•17/01/2022, 18:14

Despacho

•18/07/2022, 12:00

Despacho

•18/07/2022, 12:27

Decisão

•17/10/2022, 12:25

Decisão

•09/11/2022, 10:46

Decisão

•29/04/2025, 22:24

Decisão

•08/01/2026, 08:50

Decisão

•27/04/2026, 13:01