Recurso Extraordinário 0801385-70.2020.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

AFONSO RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

IGEPREV

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO

OAB/PA 17866·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/02/2026, 10:36

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/02/2026, 10:29

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/02/2026, 10:28

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 01:01

Juntada de outras peças

27/02/2026, 00:15

Recebidos os autos

27/02/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

09/01/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 12:58

Recurso extraordinário admitido

19/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de IGEPREV em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:11

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/02/2026, 10:36

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/02/2026, 10:29

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/02/2026, 10:28

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•12/06/2020, 13:04

Decisão

•16/06/2020, 17:00

27/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 01:01

Juntada de outras peças

27/02/2026, 00:15

Recebidos os autos

27/02/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

09/01/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/12/2025, 12:58

Recurso extraordinário admitido

19/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de IGEPREV em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:11

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:56

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/09/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:30

Decorrido prazo de IGEPREV em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:29

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 09:35

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

30/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/07/2025, 21:49

Publicado Ementa em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 05:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2025, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2025, 10:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/05/2025, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:46

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:37

Cancelada a movimentação processual

10/01/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 23:06

Cancelada a movimentação processual

09/01/2025, 09:20

Cancelada a movimentação processual

09/01/2025, 09:17

Recebidos os autos

27/08/2024, 10:15

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 10:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/07/2024, 08:57

Baixa Definitiva

29/07/2024, 08:56

Decorrido prazo de IGEPREV em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de AFONSO RODRIGUES DE SOUSA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:04

Publicado Ementa em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 05:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 05:45

Conhecido o recurso de IGEPREV (APELANTE) e provido em parte

03/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2024, 22:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/04/2024, 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2024, 13:57

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 14:47

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 14:47

Juntada de Certidão

24/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de AFONSO RODRIGUES DE SOUSA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 08:41

Decorrido prazo de IGEPREV em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de AFONSO RODRIGUES DE SOUSA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:25

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 07:46

Conhecido o recurso de AFONSO RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 171.886.952-53 (APELANTE), ESTADO DO PARÁ (APELADO) e IGEPREV (APELADO) e não-provido

05/06/2023, 22:23

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:39

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/01/2023, 12:56

Declarada incompetência

24/01/2023, 11:09

Conclusos para decisão

23/01/2023, 08:40

Recebidos os autos

23/01/2023, 08:40

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 09:47

Decisão do 2º Grau

•02/07/2020, 09:09

Documento de Comprovação

•20/01/2021, 11:53

Documento de Comprovação

•02/06/2021, 15:10

Decisão

•21/09/2021, 14:55

Sentença

•12/07/2022, 21:17

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 13:03

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:05

Despacho

•18/01/2023, 18:20

Decisão

•24/01/2023, 11:09

Decisão

•05/06/2023, 22:23

Decisão

•06/06/2023, 07:46

Todos os documentos(31)

Decisão

•12/06/2020, 13:04

Decisão

•16/06/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 09:47

Decisão do 2º Grau

•02/07/2020, 09:09

Documento de Comprovação

•20/01/2021, 11:53

Documento de Comprovação

•02/06/2021, 15:10

Decisão

•21/09/2021, 14:55

Sentença

•12/07/2022, 21:17

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 13:03

Documento de Comprovação

•24/08/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:05

Despacho

•18/01/2023, 18:20

Decisão

•24/01/2023, 11:09

Decisão

•05/06/2023, 22:23

Decisão

•06/06/2023, 07:46

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 08:41

Despacho

•15/02/2024, 13:57

Acórdão

•03/06/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:58

Despacho

•23/08/2024, 14:45

Despacho

•09/01/2025, 23:06

Despacho

•10/01/2025, 08:37

Despacho

•29/05/2025, 21:52

Acórdão

•15/07/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:35

Decisão

•19/12/2025, 16:51

Decisão

•23/12/2025, 12:58

Outras Peças

•27/02/2026, 01:01

Outras Peças

•27/02/2026, 01:01