Cumprimento de sentença 0000036-36.2012.8.14.0946 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.880,00

Órgão julgador

Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA JE · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Altamira TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Marcia Cristina Leao Murrieta

Partes do Processo

MARCELO SALAZAR

CPF

Autor

ELAINE LOURDES REIS - ME

Reu

BANCO DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

TONY GLEYDSON DA SILVA BARROS

OAB/PA 19444·CPF·Representa: Autor

INGRID MANTOVANELLI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de ELAINE LOURDES REIS - ME em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de ELAINE LOURDES REIS - ME em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:47

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 12:01

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:12

Todas as movimentações(186)

Conclusos para decisão

03/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de ELAINE LOURDES REIS - ME em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:58

Decorrido prazo de ELAINE LOURDES REIS - ME em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/05/2012, 12:01

Sentença

•07/10/2016, 15:04

27/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:47

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

06/02/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 12:01

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:12

Decorrido prazo de MARCELO SALAZAR em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de ELAINE LOURDES REIS - ME em 01/08/2025 23:59.

13/08/2025, 08:15

Juntada de identificação de ar

13/08/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:09

Juntada de ato ordinatório

01/08/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de MARCELO SALAZAR em 26/06/2025 23:59.

13/07/2025, 04:37

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 10:49

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.

04/07/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 11:44

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)

02/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/06/2025, 11:20

Juntada de Certidão

30/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 14:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/06/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 13:25

Juntada de ato ordinatório

14/06/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 10:24

Juntada de petição

11/12/2024, 11:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)

18/04/2024, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 04:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2023, 04:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 12:12

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:52

Decorrido prazo de MARCELO SALAZAR em 15/09/2022 23:59.

26/09/2022, 05:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/08/2022 23:59.

10/09/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 00:25

Publicado Intimação em 31/08/2022.

01/09/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento (91) 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436), Processo nº 0000036-36.2012.8.14.0946 Reclamante: Nome: MARCELO SALAZAR Endereço: desconhecido Reclamado Nome: BANCO DO BRASIL Endereço: desconhecido Nome: ELAINE LOURDES REIS - ME Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO/CARTA Vindo-me os autos conclusos, em atenção ao recurso inominado, cuido

30/08/2022, 00:00

Juntada de Alvará

29/08/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 12:11

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 15:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 16:24

Publicado Intimação em 16/08/2022.

17/08/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 03:03

Publicado Intimação em 16/08/2022.

17/08/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento (91) 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436), Processo nº 0000036-36.2012.8.14.0946, Valor da Causa 24.880,00 Reclamante: Nome: MARCELO SALAZAR Endereço: desconhecido Reclamado Nome: BANCO DO BRASIL Endereço: desconhecido Nome: ELAINE LOURDES REIS - ME Endereço: desconhecido DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifico que a parte requerida BANCO D

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento (91) 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436), Processo nº 0000036-36.2012.8.14.0946, Valor da Causa 24.880,00 RECLAMANTE: MARCELO SALAZAR RECLAMADO: BANCO DO BRASIL e outros ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) Exmo. (a). Sr. (a). Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando os ter

15/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:35

Cancelada a movimentação processual

12/08/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 14:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/08/2022 23:59.

06/08/2022, 04:55

Publicado Intimação em 20/07/2022.

22/07/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Proc. n. 0000036-36.2012.812.0496 Reclamante: MARCELO SALAZAR Reclamado: BANCO DO BRASIL e ELAINE LOURDES REIS-ME. SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme art. 38 da lei 9.099. Cuida-se de ação de declaração de inexistência de débito e pedido de indenização por danos morais decorrente de protesto indevido. Decreto, inicialmente, a revelia, pois as reclamadas não compareceram a audiência de conciliação instrução e julgamento (ev.66). Destaco que se trata de evidente relação de consumo, vez que

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 12:18

Conclusos para decisão

01/06/2020, 07:25

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 07:24

Juntada de Outros documentos

01/06/2020, 07:17

Processo migrado do Sistema Projudi

23/05/2019, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 22:06

Evento Projudi: 130 - Conclusos para Decisão

24/04/2019, 10:21

Evento Projudi: 131 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Cooperador(a) JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA

24/04/2019, 10:21

Evento Projudi: 129 - Juntada de Guia de depósito judicial

24/04/2019, 10:18

Evento Projudi: 128 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

24/04/2019, 10:13

Evento Projudi: 127 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/04/2019, 16:57

Evento Projudi: 122 - Expedição de Intimação

17/04/2019, 16:21

Evento Projudi: 124 - Expedição de Intimação - (Para BANCO DO BRASIL)

17/04/2019, 16:21

Evento Projudi: 121 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2019, 20:22

Evento Projudi: 120 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

18/03/2019, 16:18

Evento Projudi: 119 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/02/2019, 16:05

Evento Projudi: 118 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Cooperador(a) JOSE LEONARDO PESSOA VALENCA

20/02/2019, 16:00

Evento Projudi: 117 - Conclusos para Decisão

20/02/2019, 16:00

Evento Projudi: 116 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

10/01/2019, 13:56

Evento Projudi: 107 - Expedição de Intimação

22/11/2018, 14:30

Evento Projudi: 108 - Expedição de Intimação - (Para MARCELO SALAZAR)

22/11/2018, 14:30

Evento Projudi: 110 - Expedição de Intimação - (Para ELAINE LOURDES REIS - ME)

22/11/2018, 14:30

Evento Projudi: 111 - Expedição de Intimação - (Para BANCO DO BRASIL)

22/11/2018, 14:30

Evento Projudi: 104 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Cooperador(a) ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA

26/06/2018, 08:37

Evento Projudi: 103 - Expedição de Certidão

26/06/2018, 08:37

Evento Projudi: 99 - Expedição de Intimação

25/04/2018, 16:39

Evento Projudi: 100 - Expedição de Intimação - (Para BANCO DO BRASIL)

25/04/2018, 16:39

Evento Projudi: 95 - Mero expediente

09/04/2018, 11:24

Evento Projudi: 96 - Expedição de Intimação - (Para MARCELO SALAZAR)

09/04/2018, 11:24

Evento Projudi: 97 - Expedição de Intimação - (Para ELAINE LOURDES REIS - ME)

09/04/2018, 11:24

Evento Projudi: 98 - Expedição de Intimação - (Para BANCO DO BRASIL)

09/04/2018, 11:24

Evento Projudi: 94 - Processo Desarquivado

09/04/2018, 11:16

Evento Projudi: 92 - Conclusos para Decisão

30/01/2018, 16:32

Evento Projudi: 93 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MICHEL DE ALMEIDA CAMPELO

30/01/2018, 16:32

Evento Projudi: 91 - Juntada de Petição de Petição

26/01/2018, 22:39

Evento Projudi: 90 - Juntada de Petição de Petição

26/01/2018, 22:29

Evento Projudi: 89 - Processo Arquivado - (EXTINÇÃO PROCESSO)

22/12/2017, 06:17

Evento Projudi: 88 - Remetidos os Autos para $DESTINO

22/12/2017, 06:17

Evento Projudi: 87 - Mero expediente

04/10/2017, 14:13

Evento Projudi: 85 - Expedição de Certidão

22/08/2017, 17:01

Evento Projudi: 86 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PRISCILA DA CRUZ

22/08/2017, 17:01

Evento Projudi: 84 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/06/2017, 15:30

Evento Projudi: 83 - Juntada de Intimação

19/06/2017, 16:55

Evento Projudi: 75 - Expedição de Intimação - (Para MARCELO SALAZAR)

25/10/2016, 16:38

Evento Projudi: 77 - Expedição de Intimação - (Para ELAINE LOURDES REIS - ME)

25/10/2016, 16:38

Evento Projudi: 78 - Expedição de Intimação - (Para BANCO DO BRASIL)

25/10/2016, 16:38

Evento Projudi: 74 - Expedição de Intimação

25/10/2016, 16:38

Evento Projudi: 71 - Julgada procedente em parte a ação

07/10/2016, 15:04

Evento Projudi: 70 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/01/2016, 22:09

Evento Projudi: 69 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/05/2014, 18:12

Evento Projudi: 67 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação

13/05/2014, 17:14

Evento Projudi: 68 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

13/05/2014, 17:14

Evento Projudi: 66 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada

13/05/2014, 17:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2014, 16:08

Evento Projudi: 61 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada

28/01/2014, 18:43

Evento Projudi: 62 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Redesignação de audiência

28/01/2014, 18:43

Evento Projudi: 63 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 13 de Maio de 2014 às 16:00)

28/01/2014, 18:43

Evento Projudi: 60 - Juntada de Petição de Petição

20/01/2014, 13:59

Evento Projudi: 54 - Expedição de Intimação - (Para ELAINE LOURDES REIS - ME)

30/09/2013, 15:36

Evento Projudi: 55 - Expedição de Intimação - (Para BANCO DO BRASIL)

30/09/2013, 15:36

Evento Projudi: 53 - Expedição de Intimação

30/09/2013, 15:36

Evento Projudi: 51 - Audiência Instrução e Julgamento Redesignada

30/09/2013, 15:34

Evento Projudi: 52 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 21 de Janeiro de 2014 às 16:00)

30/09/2013, 15:34

Evento Projudi: 50 - Audiência Instrução e Julgamento Redesignada

30/09/2013, 15:34

Evento Projudi: 45 - Expedição de Intimação - (Para ELAINE LOURDES REIS - ME)

29/05/2013, 14:23

Evento Projudi: 46 - Expedição de Intimação - (Para BANCO DO BRASIL)

29/05/2013, 14:23

Evento Projudi: 42 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Para 24 de Setembro de 2013 às 15:30 )

29/05/2013, 14:17

Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/09/2012, 09:49

Evento Projudi: 39 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação

05/09/2012, 18:21

Evento Projudi: 40 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular CAROLINE SLONGO ASSAD

05/09/2012, 18:21

Evento Projudi: 38 - Audiência Conciliação Realizada

05/09/2012, 18:21

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/09/2012, 17:52

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/08/2012, 16:34

Evento Projudi: 33 - Expedição de Intimação - (Para ELAINE LOURDES REIS - ME)

31/07/2012, 15:16

Evento Projudi: 28 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

31/07/2012, 15:16

Evento Projudi: 29 - Audiência Conciliação Cancelada

31/07/2012, 15:16

Evento Projudi: 30 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 5 de Setembro de 2012 às 15:50)

31/07/2012, 15:16

Evento Projudi: 34 - Expedição de Intimação - (Para BANCO DO BRASIL)

31/07/2012, 15:16

Evento Projudi: 31 - Expedição de Intimação - (Para MARCELO SALAZAR)

31/07/2012, 15:16

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/07/2012, 16:33

Evento Projudi: 26 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/07/2012, 18:31

Evento Projudi: 25 - Juntada de Certidão

25/07/2012, 17:16

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/07/2012, 17:40

Evento Projudi: 23 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

25/06/2012, 16:51

Evento Projudi: 18 - Expedição de Citação

15/06/2012, 13:02

Evento Projudi: 19 - Expedição de Citação - Para ELAINE LOURDES REIS - ME

15/06/2012, 13:02

Evento Projudi: 20 - Expedição de Citação - Para BANCO DO BRASIL

15/06/2012, 13:02

Evento Projudi: 13 - Audiência Conciliação Realizada

13/06/2012, 18:11

Evento Projudi: 14 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação

13/06/2012, 18:11

Evento Projudi: 15 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 28 de Julho de 2012 às 16:40)

13/06/2012, 18:11

Evento Projudi: 16 - Expedição de Citação - Para ELAINE LOURDES REIS - ME

13/06/2012, 18:11

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para BANCO DO BRASIL

13/06/2012, 18:11

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Arquivamento

13/06/2012, 08:31

Evento Projudi: 4 - Não Concedida a Medida Liminar a todas as partes

13/05/2012, 12:02

Evento Projudi: 5 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 13 de Junho de 2012 às 16:20)

13/05/2012, 12:02

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para ELAINE LOURDES REIS - ME

13/05/2012, 12:02

Evento Projudi: 7 - Expedição de Citação - Para BANCO DO BRASIL

13/05/2012, 12:01

Evento Projudi: 9 - Expedição de Intimação - (Para ELAINE LOURDES REIS - ME)

13/05/2012, 12:01

Evento Projudi: 10 - Expedição de Intimação - (Para BANCO DO BRASIL)

13/05/2012, 12:01

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - Juizado Especial Cível de Altamira

27/02/2012, 15:13

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB13247NPA

27/02/2012, 15:13

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular CAROLINE SLONGO ASSAD

27/02/2012, 15:13

Petição

•25/10/2016, 16:38

Despacho

•04/10/2017, 14:13

Petição

•26/01/2018, 22:29

Petição

•26/01/2018, 22:39

Decisão

•09/04/2018, 11:24

Intimação

•25/04/2018, 16:39

Decisão

•16/10/2018, 15:47

Despacho

•08/11/2018, 18:30

Despacho

•08/11/2018, 18:30

Sentença

•16/04/2019, 20:22

Despacho

•18/04/2019, 11:12

Decisão

•15/07/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:33

Todos os documentos(26)

Decisão

•13/05/2012, 12:01

Sentença

•07/10/2016, 15:04

Petição

•25/10/2016, 16:38

Despacho

•04/10/2017, 14:13

Petição

•26/01/2018, 22:29

Petição

•26/01/2018, 22:39

Decisão

•09/04/2018, 11:24

Intimação

•25/04/2018, 16:39

Decisão

•16/10/2018, 15:47

Despacho

•08/11/2018, 18:30

Despacho

•08/11/2018, 18:30

Sentença

•16/04/2019, 20:22

Despacho

•18/04/2019, 11:12

Decisão

•15/07/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 14:33

Decisão

•29/08/2022, 12:11

Acórdão

•30/10/2024, 23:56

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•14/06/2025, 13:25

Documento de Comprovação

•14/06/2025, 14:11

Decisão

•03/07/2025, 11:44

Decisão

•04/07/2025, 10:49

Decisão

•08/07/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 08:09

Decisão

•04/02/2026, 12:01