Ação Penal - Procedimento Sumário 0804735-71.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

SEM INDICIAMENTO

Terceiro

SEM INDICIAMENTO

Reu

ALEXANDRE AUGUSTO DIAS NEGRAO

CPF

Reu

DENISE DE NAZARE PAMPLONA FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO

OAB/PA 17153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:05

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:03

Decorrido prazo de DENISE DE NAZARE PAMPLONA FREITAS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:38

Juntada de Ofício

09/08/2023, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 22:52

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 22:52

Juntada de Petição de certidão

01/08/2023, 14:34

Juntada de Ofício

01/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de DENISE DE NAZARE PAMPLONA FREITAS em 07/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de DENISE DE NAZARE PAMPLONA FREITAS em 07/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DIAS NEGRAO em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DIAS NEGRAO em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:25

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2023, 12:44

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:05

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:03

Decorrido prazo de DENISE DE NAZARE PAMPLONA FREITAS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:00

Decisão

•18/07/2022, 13:44

09/08/2023, 12:38

Juntada de Ofício

09/08/2023, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 22:52

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 22:52

Juntada de Petição de certidão

01/08/2023, 14:34

Juntada de Ofício

01/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de DENISE DE NAZARE PAMPLONA FREITAS em 07/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de DENISE DE NAZARE PAMPLONA FREITAS em 07/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DIAS NEGRAO em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DIAS NEGRAO em 26/06/2023 23:59.

22/07/2023, 02:25

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2023, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 08:00

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 13:54

Publicado Sentença em 22/06/2023.

23/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0804735-71.2022.8.14.0401 AMEAÇA – VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA EX-COMPANHEIRA – LEI MARIA DA PENHA – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – ATIPICIDADE DO FATO. Proc. nº 0804735-71.2022.8.14.0401 Acusado: ALEXANDRE AUGUSTO DIAS NEGRAO SENTENÇA O representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra o nacional ALEXANDRE AUGUSTO DIAS NEGRAO, já qualific

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:54

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

20/06/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:54

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DIAS NEGRAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:22

Juntada de Petição de diligência

18/01/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de contestação

16/01/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de certidão

24/11/2022, 09:35

Juntada de Ofício

21/11/2022, 15:21

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 02/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:30

Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 25/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/07/2022, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 18:13

Publicado Decisão em 20/07/2022.

22/07/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 18:13

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência

19/07/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0804735-71.2022.8.14.0401 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: SEM INDICIAMENTO, residente e domiciliado na ENDERECO: TRAV ANGUSTURA 447 SACRAMENTA, NA CIDADE DE BELEM PA, telefone: 91 981661647. 1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os requisitos do art. 41, do CPP, isto é, consta da denúncia a exposição da infração penal, as suas circuns

19/07/2022, 00:00

Recebida a denúncia contra SEM INDICIAMENTO (REQUERIDO)

18/07/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:44

Juntada de Petição de denúncia

14/06/2022, 12:57

Conclusos para decisão

10/06/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 10:00

Apensado ao processo 0817307-93.2021.8.14.0401

10/06/2022, 07:38

Distribuído por sorteio

20/03/2022, 23:59

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:19

Documento de Comprovação

•16/01/2023, 21:04

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 08:19

Sentença

•20/06/2023, 10:54