Execução Fiscal 0002947-07.2012.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2012

Valor da Causa

R$ 299.701,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

M G CONSULTORIA ELETRIFICACAO E SERVICOS LTDA EPP

Reu

MIGUEL AUGUSTO PEREIRA VALENTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais

03/10/2024, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 09:46

Conclusos para decisão

06/02/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de M G CONSULTORIA ELETRIFICACAO E SERVICOS LTDA EPP em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO PEREIRA VALENTE em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:37

Juntada de Certidão

03/07/2023, 09:56

Publicado Decisão em 14/04/2023.

16/04/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo a apelação. Intime-se o executado, salvo de revel, para contrarrazões. Após remetam-se os autos ao egrégio TRF1.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 13:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 03:58

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:03

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais

03/10/2024, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 09:46

Conclusos para decisão

06/02/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 13:51

Decisão

•16/08/2022, 14:10

24/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de M G CONSULTORIA ELETRIFICACAO E SERVICOS LTDA EPP em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO PEREIRA VALENTE em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:37

Juntada de Certidão

03/07/2023, 09:56

Publicado Decisão em 14/04/2023.

16/04/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo a apelação. Intime-se o executado, salvo de revel, para contrarrazões. Após remetam-se os autos ao egrégio TRF1.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2023, 13:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 03:58

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de apelação

19/08/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2022, 14:10

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:35

Decorrido prazo de M G CONSULTORIA ELETRIFICACAO E SERVICOS LTDA EPP em 27/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:45

Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO PEREIRA VALENTE em 27/07/2022 23:59.

06/08/2022, 04:37

Conclusos para decisão

28/07/2022, 11:41

Publicado Intimação em 20/07/2022.

22/07/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 18:04

Publicado Intimação em 20/07/2022.

22/07/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA. EXECUTADO: MIGUEL AUGUSTO PEREIRA VALENTE e outros ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAPANEMA 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema - PJE Avenida Barão de Capanema, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROC. nº. 0002947-07.2012.8.14.0013

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA. EXECUTADO: MIGUEL AUGUSTO PEREIRA VALENTE e outros ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAPANEMA 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema - PJE Avenida Barão de Capanema, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] PROC. nº. 0002947-07.2012.8.14.0013

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 13:51

Processo migrado do sistema Libra

12/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:54

PROCESSOS A DIGITALIZAR

12/05/2022, 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2022, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2022, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2022, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2021, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/12/2021, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/12/2021, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/12/2021, 11:23

AGUARDANDO PETICAO

01/12/2021, 13:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210255063449

01/12/2021, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2021, 11:57

Remessa

01/12/2021, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2021, 11:57

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/11/2021, 13:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/10/2021, 12:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/09/2021, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2021, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 14:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/09/2021, 14:06

CONCLUSOS

31/05/2021, 12:44

CONCLUSOS

13/03/2020, 15:51

CONCLUSOS

08/03/2019, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2018, 13:13

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 11:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/03/2018, 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/03/2018, 09:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

22/03/2018, 09:19

À UNAJ

09/03/2018, 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/03/2018, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2018, 13:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2018, 13:29

CONCLUSOS

30/10/2017, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2017, 13:55

CONCLUSOS

24/04/2017, 11:52

AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/03/2017, 08:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/02/2017, 10:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/02/2017, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2017, 20:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/02/2017, 20:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/02/2017, 20:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2017, 20:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2017, 20:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/02/2017, 20:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/08/2015, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2015, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2015, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/07/2015, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ESTANTE-01, EXECUÇÃO FISCAL-PRATELEIRA-E

30/06/2015, 09:15

CONCLUSOS

26/06/2015, 09:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/06/2015, 15:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2015, 15:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2015, 15:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2015, 15:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2015, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2015, 08:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2015, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ESTANTE 01- EXECUÇÃO FISCAL- PRATELEIRA F

06/08/2013, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2013, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2013, 12:59

Remessa

18/07/2013, 12:59

A FAZENDA PÚBLICA

14/06/2013, 14:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/06/2013, 15:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/06/2013, 12:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/06/2013, 12:01

AGUARDANDO MANDADO

16/05/2013, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPANEMA, : ELLITON MENDONCA NUNES

15/05/2013, 12:18

OUTROS

29/04/2013, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2013, 11:36

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/04/2013, 11:36

CONCLUSO EM SECRETARIA

25/04/2013, 14:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2013, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2013, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2013, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/04/2013, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/04/2013, 11:06

Remessa

24/04/2013, 11:06

AGUARD. RETORNO DE AR

15/04/2013, 12:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/04/2013, 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/04/2013, 14:06

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/04/2013, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2013, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2013, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2013, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ARMÁRIO 03, PRATELEIRA 05, 5-A.

06/12/2012, 11:18

CONCLUSO EM SECRETARIA

27/11/2012, 09:39

CONCLUSO EM SECRETARIA

27/11/2012, 09:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 15:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 2ª VARA CUMULATIVA CIVEL/PENAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA 2ª VARA DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA

23/11/2012, 10:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/11/2012, 10:44

Decisão

•17/08/2022, 09:40

Decisão

•12/04/2023, 13:12

Decisão

•12/04/2023, 13:33

Decisão

•07/02/2024, 09:46