Execução Fiscal 0004883-42.2013.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2013

Valor da Causa

R$ 74.912,89

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE

Autor

FRANCISCO PAULO SANTOS SOUZA

CPF

Reu

MADEIREIRA TJ LTDA

Reu

THIAGO DE SOUSA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SHELBY LIMA DE SOUSA

OAB/MA 16482·CPF·Representa: Réu

LAYSE KAROLLINE DE SOUZA CABRAL

OAB/PA 31657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO SANTOS SOUZA em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:20

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA BATISTA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:09

Juntada de mandado

24/04/2026, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 19:36

Juntada de Petição de certidão

24/04/2026, 08:05

Juntada de mandado

23/03/2026, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 12:19

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 08:12

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 08:07

Expedição de Carta precatória.

03/03/2026, 08:07

Juntada de Informações

03/03/2026, 08:03

Expedição de Carta precatória.

02/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:13

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO SANTOS SOUZA em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:20

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA BATISTA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:09

Juntada de mandado

24/04/2026, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 19:36

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Documento de Migração

•13/11/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:06

24/04/2026, 08:05

Juntada de mandado

23/03/2026, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2026, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 12:19

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 08:12

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 08:07

Expedição de Carta precatória.

03/03/2026, 08:07

Juntada de Informações

03/03/2026, 08:03

Expedição de Carta precatória.

02/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 15:03

Juntada de identificação de ar

27/12/2025, 08:02

Juntada de identificação de ar

19/12/2025, 08:05

Juntada de identificação de ar

18/12/2025, 08:07

Juntada de identificação de ar

12/12/2025, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2025, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2025, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2025, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2025, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2025, 15:27

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/03/2025, 11:29

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de contestação

13/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de contestação

20/08/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2024, 20:56

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:15

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:51

Decorrido prazo de MADEIREIRA TJ LTDA em 27/04/2023 23:59.

21/05/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de MADEIREIRA TJ LTDA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:27

Decorrido prazo de MADEIREIRA TJ LTDA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 18:30

Publicado EDITAL em 20/07/2022.

22/07/2022, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20(VINTE) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca de Dom Eliseu, Estado do Pará, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita na Comarca de Dom Eliseu/PA os autos da AÇÃO

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:29

Expedição de Edital.

14/07/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:22

Conclusos para despacho

26/05/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:06

Processo migrado do sistema Libra

13/11/2021, 11:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048834220138140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: PROCESSO REMETIDO VARA UNICA DE PARAGOMINAS/PA EXECUÇÃO FISCAL/ OUTRAS Nº 874-34.2012.4.01.3901. - Ação Coletiva: N.

13/11/2021, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

29/07/2021, 13:19

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2021, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/07/2021, 13:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/07/2021, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021, 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO

15/07/2021, 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO

15/07/2021, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2021, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2020, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2020, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2020, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2020, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2020, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2020, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2020, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2020, 17:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200150012692

22/07/2020, 17:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2020, 17:35

Remessa

22/07/2020, 17:35

A SECRETARIA

21/07/2020, 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2020, 16:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200147783341

20/07/2020, 16:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2020, 16:00

Remessa

20/07/2020, 16:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/03/2020, 10:53

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2019, 13:09

PROCURADORIA FEDERAL

13/08/2019, 08:28

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2019, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 08:25

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2019, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2019, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2019, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2019, 09:44

A SECRETARIA

07/08/2019, 08:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190318804575

06/08/2019, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2019, 09:37

Remessa - 987/2019

06/08/2019, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2019, 09:37

PROCURADORIA FEDERAL

09/07/2019, 11:09

CERTIDAO - CERTIDAO

08/07/2019, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 11:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

08/07/2019, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2019, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2019, 08:39

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/07/2019, 08:39

PROVIDENCIAR OFICIO

29/09/2016, 13:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2016, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2016, 11:34

CONCLUSOS

19/09/2016, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2016, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2016, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2016, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2016, 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160371438571

13/09/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2016, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2016, 11:59

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA PELOS CORREIOS.

13/09/2016, 11:59

A SECRETARIA

07/07/2016, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 14:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/06/2016, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : AREA 02 DE DOM ELISEU para Região Comarca (Distribuição) : AREA 01 DE DOM ELISEU, do OFICIAL RESPONSÁVEL : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA para : ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ

02/06/2016, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2016, 10:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/06/2016, 10:55

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

01/06/2016, 10:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/06/2016, 10:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/03/2016, 13:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 02 DE DOM ELISEU, : IRAPOÃ DE JESUS MESQUITA

22/03/2016, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 16:24

CITACAO - CITACAO

17/03/2016, 16:24

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2015, 10:26

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2015, 14:04

PROVIDENCIAR OUTROS

22/04/2015, 15:06

PROVIDENCIAR OUTROS

22/04/2015, 15:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2015, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2014, 13:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/12/2013, 09:34

A SECRETARIA

19/11/2013, 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO

31/10/2013, 09:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/10/2013, 09:43

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:32

Despacho

•31/05/2022, 09:22

Despacho

•12/06/2023, 14:15

Decisão

•30/06/2024, 20:56

Decisão

•07/03/2025, 11:29

Decisão

•07/03/2025, 11:38

Decisão

•26/10/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 15:04