Execução Fiscal 0013248-54.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 11.995,33

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Réu

ALLON JAIME BITTENCOURT FERREIRA

OAB/PA 28603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A.R TRANSPORTE

Terceiro

EMBARCACAO RONDONIA

Terceiro

EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:25

Juntada de Certidão

18/09/2023, 13:40

Apensado ao processo 0809645-90.2023.8.14.0051

16/06/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 15/06/2023

16/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013248-54.2016.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP DESPACHO 1 - Procedi a retirada no sistema RENAJUD, conforme extrato em anexo. 2 - Cumpra-se os demais itens da sentença de ID 70730509. Expedientes necessários. Santarém, 27 de julho de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direto EXECUÇÃO FISCAL

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 11:08

Conclusos para despacho

27/07/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:40

Publicado Sentença em 20/07/2022.

22/07/2022, 18:48

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:25

Juntada de Certidão

18/09/2023, 13:40

Apensado ao processo 0809645-90.2023.8.14.0051

16/06/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 12:23

Documentos

Decisão

•24/09/2019, 14:03

Decisão

•25/09/2019, 09:39

Transitado em Julgado em 15/06/2023

16/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013248-54.2016.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP DESPACHO 1 - Procedi a retirada no sistema RENAJUD, conforme extrato em anexo. 2 - Cumpra-se os demais itens da sentença de ID 70730509. Expedientes necessários. Santarém, 27 de julho de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direto EXECUÇÃO FISCAL

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 11:08

Conclusos para despacho

27/07/2022, 07:38

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 15:40

Publicado Sentença em 20/07/2022.

22/07/2022, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0013248-54.2016.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP SENTENÇA 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública Estadual ajuizou a presente execução fiscal em face de EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP Por petição (ID 51017401), o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição

17/02/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 20:31

Juntada de Petição de ato ordinatório

02/02/2022, 20:31

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 12:05

Conclusos para despacho

11/11/2019, 11:44

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2019, 14:03

Conclusos para decisão

24/09/2019, 12:38

Movimento Processual Retificado

24/09/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 15:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:07

Conclusos para despacho

31/05/2019, 08:52

Juntada de certidão

31/05/2019, 08:51

Juntada de certidão

30/05/2019, 14:09

Apensado ao processo 0805084-62.2019.8.14.0051

30/05/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 14:02

Juntada de certidão

30/05/2019, 14:02

Processo migrado do Sistema Libra

30/05/2019, 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/05/2019, 12:00

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2019, 10:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/05/2019, 01:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/05/2019, 01:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2019, 01:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/05/2019, 01:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 5 DE SANTAREM, : VALDIRENE FARIAS DA SILVA LAUANDE

02/04/2019, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/04/2019, 11:05

MANDADO(S) A CENTRAL

28/03/2019, 12:08

AGUARDANDO MANDADO

28/03/2019, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2019, 09:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/02/2019, 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/02/2019, 12:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/01/2019, 11:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

06/12/2018, 11:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/11/2018, 10:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2018, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/11/2018, 10:44

CONCLUSOS

08/11/2018, 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/11/2018, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2018, 14:27

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 14:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2018, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2018, 14:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2018, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2018, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2018, 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2018, 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2018, 09:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180414849077

09/10/2018, 14:35

Remessa - Petição (sem os Autos) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE. Petição encontrada em cima da mesa do protocolo.

09/10/2018, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2018, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2018, 14:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/08/2018, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2018, 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2018, 09:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/08/2018, 08:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2018, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2018, 10:25

CONCLUSOS

06/08/2018, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2018, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2018, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2018, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2018, 11:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/08/2018, 10:26

Remessa

26/07/2018, 14:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2018, 14:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180301022293

26/07/2018, 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2018, 14:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/03/2018, 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/03/2018, 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/03/2018, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 12:37

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

20/03/2018, 12:37

CONCLUSOS

05/03/2018, 10:30

CONCLUSOS

01/03/2018, 08:20

CONCLUSOS

01/11/2017, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/10/2017, 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2017, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2017, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2017, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/09/2017, 13:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170322466423

28/07/2017, 16:22

Remessa - Petição (sem os Autos, remetida através dos CORREIOS) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.http://libra.i.tj.pa.gov.br/libra/libweb/img/arvore/maisInicial.gif

28/07/2017, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2017, 16:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2017, 16:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/07/2017, 13:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/06/2017, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 10:16

CONCLUSOS

05/05/2017, 09:23

CONCLUSOS

05/05/2017, 09:23

CONCLUSOS

05/05/2017, 09:22

CONCLUSOS

05/05/2017, 09:22

CONCLUSOS

05/05/2017, 09:22

CONCLUSOS

05/05/2017, 09:21

CONCLUSOS

05/05/2017, 09:21

CONCLUSOS

05/05/2017, 09:21

CONCLUSOS

05/05/2017, 09:20

CONCLUSOS

05/05/2017, 09:20

CONCLUSOS

05/05/2017, 09:20

CONCLUSOS

05/05/2017, 09:19

CONCLUSOS

05/05/2017, 09:19

CONCLUSOS

05/05/2017, 09:17

CONCLUSOS

05/05/2017, 09:17

CONCLUSOS

04/04/2017, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2017, 14:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/03/2017, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2017, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2017, 12:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170092221985

09/03/2017, 15:37

Remessa

09/03/2017, 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2017, 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2017, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/09/2016, 12:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/09/2016, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2016, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2016, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160380986766

19/09/2016, 14:28

Remessa

19/09/2016, 14:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2016, 14:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2016, 14:28

AGUARD. RETORNO DE AR

08/09/2016, 12:07

SETOR CORRESPONDENCIA

08/09/2016, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/08/2016, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/08/2016, 08:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/08/2016, 08:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2016, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2016, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/08/2016, 11:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/08/2016, 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

24/08/2016, 09:50

Despacho

•31/03/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 20:31

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 20:31

Sentença

•18/07/2022, 17:05

Despacho

•28/07/2022, 11:08

Despacho

•28/07/2022, 13:40