Execução Fiscal 0008545-95.2007.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2007

Valor da Causa

R$ 5.060,50

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

O S DE SOUZA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 20/09/2022

25/10/2022, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 05:06

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:58

Publicado Sentença em 20/07/2022.

22/07/2022, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008545-95.2007.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: O S DE SOUZA COMERCIO E INDUSTRIA SENTENÇA 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de O S DE SOUZA COMERCIO E INDUSTRIA. No ID 46958398 o exequente pleiteou a desistência do feito nos termos do artigo 485, VIII do CPC/2015 e ainda, da Lei nº 8.870/2019. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que não possui mais interesse em prosseguir na dema

19/07/2022, 00:00

Extinto o processo por desistência

18/07/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 13:18

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 20/09/2022

25/10/2022, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/04/2020, 15:28

Despacho

•09/04/2020, 16:30

12/08/2022, 05:06

Juntada de Petição de termo de ciência

11/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:58

Publicado Sentença em 20/07/2022.

22/07/2022, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008545-95.2007.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: O S DE SOUZA COMERCIO E INDUSTRIA SENTENÇA 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de O S DE SOUZA COMERCIO E INDUSTRIA. No ID 46958398 o exequente pleiteou a desistência do feito nos termos do artigo 485, VIII do CPC/2015 e ainda, da Lei nº 8.870/2019. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que não possui mais interesse em prosseguir na dema

19/07/2022, 00:00

Extinto o processo por desistência

18/07/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 11:45

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:21

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2021, 06:13

Conclusos para decisão

16/04/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 03:09

Conclusos para decisão

29/06/2020, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 03:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 14:25

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 15:28

Conclusos para despacho

09/04/2020, 15:01

Cancelada a movimentação processual

09/04/2020, 15:00

Apensado ao processo 0802487-57.2018.8.14.0051

17/05/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 13:36

Juntada de certidão

17/05/2019, 13:34

Processo migrado do Sistema Libra

17/05/2019, 13:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/05/2019, 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 12:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/07/2018, 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/05/2018, 12:53

À DEFENSORIA PÚBLICA

02/04/2018, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/03/2018, 12:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/03/2018, 10:21

Mero expediente - Mero expediente

23/03/2018, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2018, 10:36

CONCLUSOS

06/03/2018, 12:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00085459720078140051: Município atualizado: 1451 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10540. - Justificativa: Execução Fiscal. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/10/2017, 14:53

CONCLUSOS

06/09/2017, 09:06

CONCLUSOS

16/11/2016, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2016, 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2016, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2016, 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2016, 11:46

Remessa

29/09/2016, 15:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 15:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160399234794

29/09/2016, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/06/2016, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

15/06/2016, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2016, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2016, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2016, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2016, 08:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2016, 13:46

CERTIDAO - CERTIDAO

27/04/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2016, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/03/2016, 13:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2016, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2016, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 12:29

CONCLUSOS

03/07/2015, 14:13

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

15/10/2014, 12:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/10/2014, 12:07

Remessa - Em anexo: Petição oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE (Procuradoria da Dívida Ativa).

06/10/2014, 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2014, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2014, 16:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/06/2014, 10:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/05/2014, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/04/2014, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/04/2014, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2014, 11:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/04/2014, 09:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/04/2014, 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/04/2014, 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2014, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2014, 13:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2014, 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/03/2014, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2014, 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2014, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2014, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2014, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2014, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2014, 12:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/02/2014, 14:06

Remessa - Anexo: Ofício n.º 22/2014 (de 23/01/2014), oriundo da Comarca de Ananindeua/PA, DEVOLVENDO CARTA PRECATÓRIA.

30/01/2014, 16:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2014, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2014, 16:28

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

24/01/2014, 09:35

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

09/09/2013, 09:54

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

08/08/2013, 09:06

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

15/02/2013, 14:17

EXPEDIR CARTA PRECAT.

29/11/2012, 09:35

EXPEDIR CARTA PRECAT.

29/11/2012, 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/11/2012, 17:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/11/2012, 17:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/11/2012, 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/11/2012, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2012, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2012, 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - arapiuns 2c

14/11/2012, 09:23

Remessa

29/10/2012, 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2012, 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2012, 13:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/09/2012, 10:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/08/2012, 13:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/08/2012, 13:28

AGUARDANDO MANDADO

07/08/2012, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/08/2012, 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE SANTAREM, : MOISES OLIVEIRA DUARTE

06/08/2012, 10:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/08/2012, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2012, 09:51

BRANCO - BRANCO

06/08/2012, 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/06/2012, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2012, 13:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/06/2012, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2012, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2012, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2012, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2012, 10:16

Remessa

29/05/2012, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2012, 10:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2012, 10:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/05/2012, 11:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/01/2012, 12:41

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/05/2011, 17:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 01

24/03/2011, 14:57

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - PRATELEIRA 04 - LOTE 200 *A*

08/10/2010, 11:17

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO - Caixa Única.

19/04/2010, 13:22

AGUARDANDO MANDADO - CX A

16/09/2009, 13:27

MIGRACAO

21/08/2009, 09:51

PRECATORIA AGUARD. MANDADO

07/05/2009, 09:42

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - CX B

03/04/2009, 09:20

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - C X A

17/02/2009, 10:33

MIGRACAO -

22/01/2009, 13:18

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - CAIXA A

08/01/2009, 09:54

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - Caixa A

13/12/2008, 12:51

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA - caixa 607 B

06/11/2008, 12:19

EXPEDIR CARTA PRECAT. - Caixa B

20/10/2008, 10:46

PROVIDENCIAR CITACAO

02/09/2008, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2008, 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIELLE ROBERTA GAMBOA SUDO - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

29/08/2008, 12:48

DESPACHO

29/08/2008, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2008, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2008, 10:04

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

26/08/2008, 13:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx B

27/05/2008, 10:24

MIGRACAO

21/05/2008, 16:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/05/2008, 14:53

AS PARTES - Carga aProc. Juridica do Estado do Pará a Dra. Elizabete Pereira. . Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

24/04/2008, 01:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO - cx C

11/02/2008, 13:07

MIGRACAO

07/02/2008, 16:26

AGUARDANDO MANDADO

29/11/2007, 13:57

PROVIDENCIAR CITACAO -

19/11/2007, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/11/2007, 10:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - processo devolvido com custas. Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

19/11/2007, 01:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/11/2007, 03:25

À UNAJ - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

01/11/2007, 03:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/10/2007, 14:37

DESPACHO

31/10/2007, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2007, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO MARCIO PINTO DE JESUS - SEC. DO 8ª OF. CIVEL.

31/10/2007, 01:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/10/2007, 13:32

AUTUAÇÃO

30/10/2007, 06:26

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELOISA ALMEIDA PRADO TAVARES DE MELO GRANJA - GAB. DA 8a VARA CIVEL.

30/10/2007, 01:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3082 - 8a VARA CIVEL

23/10/2007, 10:14

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 14:25

Decisão

•15/03/2021, 09:45

Decisão

•15/03/2021, 13:31

Decisão

•17/04/2021, 06:13

Decisão

•21/04/2021, 15:13

Sentença

•18/07/2022, 17:05

Sentença

•25/07/2022, 12:58