Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003174-44.2017.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba

Partes do Processo

ACAIS DE CASTRO SERRAO

CPF

Reu

SANDY DA SILVA CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO LIOMAR DE ANDRADE SILVA FILHO

OAB/PE 44182·CPF·Representa: Réu

ALBERTO VIDIGAL TAVARES

OAB/PA 5610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 20:41

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 12:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de termo de ciência

25/01/2023, 23:21

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - AUTOS DE AÇÃO PENAL - TCO Nº. 0003174-44.2017.814.0070 ARTIGO 303, DA LEI Nº. 9.503/1997 DENUNCIADO: ACAIS DE CASTRO SERRÃO SENTENÇA. Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do permissivo legal. Em 14/02/2017, foi lavrado auto de Termo Circunstanciado de Ocorrência contra ACAIS DE CASTRO SERRÃO, pela prática de crime tipificado no Artigo 303, da Lei Nº. 9.503/1997. Manuseando os autos verifico que entre a data do recebimento da Denúncia até a presente data decorreram mais de 04 anos. O Ar

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:18

Extinta a punibilidade por prescrição

04/11/2022, 09:04

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 16:15

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 16:15

Juntada de certidão

26/10/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 18:54

Publicado Intimação em 20/07/2022.

22/07/2022, 18:54

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 20:41

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 12:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de termo de ciência

25/01/2023, 23:21

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 18:43

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 17:56

Sentença

•04/11/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - AUTOS DE AÇÃO PENAL - TCO Nº. 0003174-44.2017.814.0070 ARTIGO 303, DA LEI Nº. 9.503/1997 DENUNCIADO: ACAIS DE CASTRO SERRÃO SENTENÇA. Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do permissivo legal. Em 14/02/2017, foi lavrado auto de Termo Circunstanciado de Ocorrência contra ACAIS DE CASTRO SERRÃO, pela prática de crime tipificado no Artigo 303, da Lei Nº. 9.503/1997. Manuseando os autos verifico que entre a data do recebimento da Denúncia até a presente data decorreram mais de 04 anos. O Ar

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 12:18

Extinta a punibilidade por prescrição

04/11/2022, 09:04

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 16:15

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 16:15

Juntada de certidão

26/10/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 18:54

Publicado Intimação em 20/07/2022.

22/07/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - AUTOS DE PROCESSO Nº. 0003174-44.2017.814.0070 DENUNCIADO: ACAIS DE CASTRO SERRÃO ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª Juíza de Direito respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, Drª CÉLIA GADOTTI, fica o (a) representante do denunciado (a) ACAIS CASTRO SERRÃO, devidamente INTIMADO (A) para no prazo legal, APRESENTAR A RESPOSTA À ACUSAÇÃO, referentes aos AUTOS DE AÇÃO PENAL Nº. 0003174-44.2017.814.0070. Abaetetuba/PA, 18 de julho de 2022 JOSÉ EDILSON MELO OLEASTRE Juizado Espec

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:56

Juntada de carta precatória

18/07/2022, 13:53

Processo migrado do sistema Libra

11/04/2022, 17:12

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

08/10/2021, 15:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/10/2021, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2021, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2021, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 08:34

Extinção da Punibilidade - Extinção da Punibilidade

13/09/2021, 08:34

AO SETOR DE ARQUIVO

11/09/2021, 13:36

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

11/09/2021, 13:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/02/2018, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2018, 14:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2018, 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2018, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 11:14

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

17/01/2018, 11:14

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

16/01/2018, 16:54

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

16/01/2018, 16:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2017, 15:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2017, 15:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2017, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2017, 17:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170372700298

30/08/2017, 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2017, 17:38

Remessa - O MP oferece denúncia

30/08/2017, 17:38

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/07/2017, 18:19

DEPOL DE ORIGEM

17/05/2017, 18:01

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/05/2017, 17:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2017, 17:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/05/2017, 18:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2017, 17:47

Remessa - Remessa

16/05/2017, 17:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2017, 18:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/05/2017, 17:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/05/2017, 17:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/05/2017, 17:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2017, 18:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170146480002

11/04/2017, 18:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2017, 18:20

Remessa - O MP REQUER DILIGÊNCIAS

11/04/2017, 18:20

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2017, 18:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/03/2017, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2017, 09:28

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

31/03/2017, 09:28

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

31/03/2017, 09:26

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

28/03/2017, 11:01

MP CIENCIA AUDIENCIA

20/03/2017, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2017, 13:16

PRELIMINAR - PRELIMINAR

20/03/2017, 13:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/03/2017, 11:16

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

17/03/2017, 13:24