Execução Fiscal 0800177-55.2020.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 722.194,42

Órgão julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

LILIAN MENDES HABER

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

LILIAN MENDES HABER

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

H. P. VIANA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 05:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:30

Juntada de Informações

31/01/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:55

Decorrido prazo de H P VIANA - EPP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 06:21

Publicado Decisão em 16/11/2023.

17/11/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800177-55.2020.8.14.0036 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: LILIAN MENDES HABER Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: H P VIANA - EPP Endereço: TRV COSTA, INT,

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/11/2023, 13:12

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 05:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 16:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•18/11/2020, 16:27

Despacho

•22/07/2021, 09:17

31/01/2024, 12:30

Juntada de Informações

31/01/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 11:55

Decorrido prazo de H P VIANA - EPP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:22

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 06:21

Publicado Decisão em 16/11/2023.

17/11/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800177-55.2020.8.14.0036 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: LILIAN MENDES HABER Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: H P VIANA - EPP Endereço: TRV COSTA, INT,

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/11/2023, 13:12

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 09:39

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:34

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:08

Cancelada a movimentação processual

06/07/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 10:01

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800177-55.2020.8.14.0036 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: LILIAN MENDES HABER Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: H P VIANA - EPP Endereço: TRV COSTA, INT,

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 12:11

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 14:34

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 08:45

Publicado Decisão em 21/11/2022.

22/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800177-55.2020.8.14.0036 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: LILIAN MENDES HABER Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: H P VIANA - EPP Endereço: TRV COSTA, INT,

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2022, 18:39

Conclusos para decisão

04/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 20:07

Decorrido prazo de H P VIANA - EPP em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 19:12

Publicado Decisão em 20/07/2022.

22/07/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0800177-55.2020.8.14.0036 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: LILIAN MENDES HABER Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: H P VIANA - EPP Endereço: TRV COSTA, INT,

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 11:07

Conclusos para decisão

14/09/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição

08/09/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 09:17

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2021, 15:48

Juntada de Petição de certidão

19/05/2021, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 10:39

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 10:35

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 09:55

Juntada de Certidão

31/03/2021, 16:25

Decorrido prazo de H P VIANA - EPP em 18/02/2021 23:59.

10/03/2021, 01:57

Decorrido prazo de H P VIANA - EPP em 18/02/2021 23:59.

10/03/2021, 00:42

Juntada de Petição de certidão

30/11/2020, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2020, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2020, 09:43

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 09:42

Concedida a Medida Liminar

18/11/2020, 16:27

Conclusos para decisão

17/11/2020, 18:25

Cancelada a movimentação processual

17/11/2020, 18:25

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:21

Decisão

•18/07/2022, 21:20

Decisão

•17/11/2022, 18:39

Decisão

•22/03/2023, 12:11

Despacho

•06/07/2023, 12:34

Decisão

•14/11/2023, 13:12

Decisão

•13/06/2024, 16:35