Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
24/02/2026, 12:09
Baixa Definitiva
12/02/2026, 15:02
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/02/2026, 13:51
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/02/2026, 13:49
Juntada de Certidão
12/02/2026, 13:49
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025
20/12/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 15:46
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 15:46
Recurso Especial não admitido
16/12/2025, 16:40
Conclusos para decisão
05/09/2025, 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2025, 05:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:25
Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025, 12:13
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27
Documentos
Despacho
•06/05/2020, 19:11
Despacho
•13/05/2020, 11:59
12/02/2026, 13:49
Juntada de Petição de petição
09/02/2026, 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2025
20/12/2025, 00:09
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 15:46
Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 15:46
Recurso Especial não admitido
16/12/2025, 16:40
Conclusos para decisão
05/09/2025, 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2025, 05:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 00:25
Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025, 12:13
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
14/08/2025, 09:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 00:29
Expedição de Outros documentos.
22/07/2025, 20:31
Ato ordinatório praticado
22/07/2025, 20:31
Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025, 00:01
Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 07:38
Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 07:38
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), EXPRESSO MODELO LTDA. (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido
30/06/2025, 22:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2025, 14:15
Juntada de Petição de petição
18/06/2025, 14:37
Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 11:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2025, 11:43
Conclusos para julgamento
24/04/2025, 07:22
Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025, 18:17
Expedição de Outros documentos.
10/03/2025, 13:50
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 13:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:21
Juntada de Petição de petição
10/02/2025, 14:10
Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025, 01:36
Expedição de Outros documentos.
10/01/2025, 12:55
Expedição de Outros documentos.
10/01/2025, 12:55
Cancelada a movimentação processual
09/01/2025, 15:00
Cancelada a movimentação processual
09/01/2025, 15:00
Cancelada a movimentação processual
08/01/2025, 09:36
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido
31/10/2024, 14:51
Cancelada a movimentação processual
31/10/2024, 14:51
Cancelada a movimentação processual
30/10/2024, 13:08
Deliberado em Sessão - Retirado
29/10/2024, 14:19
Juntada de Petição de termo de ciência
10/10/2024, 12:34
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 09:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2024, 09:12
Decorrido prazo de EXPRESSO MODELO LTDA. em 26/07/2024 23:59.