Procedimento Comum Cível 0808217-41.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 23.216,73

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

WILMA OLIVEIRA PORTILHO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

MAYTE SILVA PORTILHO

OAB/PA 7661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 12:35

Decorrido prazo de WILMA OLIVEIRA PORTILHO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 03:36

Decorrido prazo de WILMA OLIVEIRA PORTILHO em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:58

Decorrido prazo de WILMA OLIVEIRA PORTILHO em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:24

Publicado Sentença em 22/02/2022.

23/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WILMA OLIVEIRA PORTILHO REU: ESTADO DO PARA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0808217-41.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. WILMA OLIVEIRA PORTILHO ajuizou AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face do ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. Em petição a requerente, informa que aderiu ao PROREFIS º. 702022090036979-0 relativo ao objeto da demanda. Assim, r

21/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 12:37

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:10

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 12:35

Decorrido prazo de WILMA OLIVEIRA PORTILHO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/03/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•20/03/2019, 07:42

Decisão

•07/04/2020, 13:25

18/03/2022, 03:36

Decorrido prazo de WILMA OLIVEIRA PORTILHO em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:58

Decorrido prazo de WILMA OLIVEIRA PORTILHO em 07/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:24

Publicado Sentença em 22/02/2022.

23/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WILMA OLIVEIRA PORTILHO REU: ESTADO DO PARA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0808217-41.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. WILMA OLIVEIRA PORTILHO ajuizou AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em face do ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. Em petição a requerente, informa que aderiu ao PROREFIS º. 702022090036979-0 relativo ao objeto da demanda. Assim, r

21/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 00:07

Publicado Intimação em 10/02/2022.

11/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: WILMA OLIVEIRA PORTILHO REU: ESTADO DO PARA R.H. 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0808217-41.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2 - Em cumprimento ao disposto no art. 485, §4º do CPC, intime-se o requerido, por seu representante legal, para dizer, no prazo de 10 (dez) dias se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor, ficando ciente de que a ausência de manife

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição

08/02/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: WILMA OLIVEIRA PORTILHO REU: ESTADO DO PARA R.H. 1 - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0808217-41.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2 - Em cumprimento ao disposto no art. 485, §4º do CPC, intime-se o requerido, por seu representante legal, para dizer, no prazo de 10 (dez) dias se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor, ficando ciente de que a ausência de manife

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 20:26

Conclusos para decisão

17/07/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 21:03

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 10:32

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/05/2020, 09:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2020, 09:58

Declarada incompetência

07/04/2020, 13:25

Conclusos para decisão

07/04/2020, 08:54

Cancelada a movimentação processual

07/04/2020, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/01/2020, 18:39

Juntada de Petição de contestação

06/05/2019, 16:58

Decorrido prazo de WILMA OLIVEIRA PORTILHO em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 07:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2019, 07:42

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 14:28

Conclusos para decisão

21/02/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 10:32

Decisão

•07/02/2022, 12:05

Sentença

•20/02/2022, 18:56