Apelação / Remessa Necessária 0033676-25.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 37.500,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ADEPARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ADEPARA

Terceiro

DIRETORIA GERAL DA ADEPARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO FERNANDO BALDEZ VASCONCELOS

OAB/PA 14390·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSE PEREIRA MACEDO

OAB/PA 10160·CPF·Representa: Réu

VICTOR LOBATO DA SILVA

OAB/PA 25223·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ADEPARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ADEPARA

Terceiro

DIRETORIA GERAL DA ADEPARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

RIO MAR SERVICOS DE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:00

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido em parte

19/07/2022, 09:06

Sentença desconstituída

19/07/2022, 09:06

Conclusos para decisão

19/07/2022, 08:56

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 08:56

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 08:36

Cancelada a movimentação processual

13/04/2020, 09:57

Juntada de Petição de parecer

11/03/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 08:30

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:14

Decorrido prazo de AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:00

Publicado Decisão em 21/07/2022.

Documentos

Documento de Migração

•11/11/2019, 09:12

Documento de Migração

•11/11/2019, 09:12

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e provido em parte

19/07/2022, 09:06

Sentença desconstituída

19/07/2022, 09:06

Conclusos para decisão

19/07/2022, 08:56

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 08:56

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 08:36

Cancelada a movimentação processual

13/04/2020, 09:57

Juntada de Petição de parecer

11/03/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 08:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/01/2020, 20:39

Conclusos para decisão

15/01/2020, 10:25

Movimento Processual Retificado

15/01/2020, 10:24

Conclusos para decisão

15/01/2020, 08:23

Movimento Processual Retificado

15/01/2020, 08:23

Conclusos para decisão

11/11/2019, 10:41

Recebidos os autos

11/11/2019, 09:45

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 09:45

Documento de Migração

•11/11/2019, 09:12

Documento de Migração

•11/11/2019, 09:12

Decisão

•15/01/2020, 20:39

Decisão

•19/07/2022, 09:06

Decisão

•19/07/2022, 09:27