Execução Fiscal 0006571-82.2013.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.892.886,75

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA

CPF

Reu

A C OLIVEIRA CIA LTDA

Reu

C. J. OLIVEIRA & CIA LTDA.

CNPJ

Reu

XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 10:54

Decorrido prazo de C. J. OLIVEIRA & CIA LTDA. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:19

Publicado Citação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 04:13

Expedição de Edital.

02/02/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de C. J. OLIVEIRA & CIA LTDA. em 24/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:11

Decorrido prazo de XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET em 24/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 11:35

Publicado Intimação em 03/07/2025.

08/07/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 11:35

Todas as movimentações(172)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 10:54

Decorrido prazo de C. J. OLIVEIRA & CIA LTDA. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:19

Publicado Citação em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Documentos

Documento de Migração

•18/07/2022, 11:36

Documento de Migração

•18/07/2022, 11:38

04/02/2026, 04:13

Expedição de Edital.

02/02/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de C. J. OLIVEIRA & CIA LTDA. em 24/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:11

Decorrido prazo de XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET em 24/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 11:35

Publicado Intimação em 03/07/2025.

08/07/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:47

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de diligência

17/07/2024, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2024, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 06:09

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de certidão

10/07/2023, 13:44

Decorrido prazo de XYSMENA PAULA GUIMARAES JOUGUET em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:50

Decorrido prazo de CLERISTON JOUGUET OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:49

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:18

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 08:44

Juntada de Carta

09/09/2022, 08:43

Juntada de Carta

09/09/2022, 08:39

Decorrido prazo de C. J. OLIVEIRA & CIA LTDA. em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 20:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.

22/07/2022, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006571-82.2013.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: C. J. OLIVEIRA & CIA LTDA. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorr PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 09:30

Processo migrado do sistema Libra

18/07/2022, 11:39

Juntada de documento de migração

18/07/2022, 11:39

Juntada de documento de migração

18/07/2022, 11:39

Remessa

29/11/2021, 10:42

REMESSA INTERNA

04/05/2021, 10:00

Remessa

04/05/2021, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2021, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/04/2021, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/04/2021, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/04/2021, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/04/2021, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2021, 10:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210066169044

23/04/2021, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2021, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2021, 11:35

Remessa

23/04/2021, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2020, 12:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200141403069

10/07/2020, 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2020, 12:18

Remessa

10/07/2020, 12:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/03/2020, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/09/2019, 09:44

AGUARDANDO REMESSA

11/09/2019, 12:49

PUBLICACAO - PUBLICACAO

11/09/2019, 10:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/09/2019, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2019, 09:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/09/2019, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/05/2019, 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2018, 11:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/11/2018, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/08/2018, 15:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/08/2018, 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/08/2018, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2018, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2018, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2018, 14:49

OUTROS

22/08/2018, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2018, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2018, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2018, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2018, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2018, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2018, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2018, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2018, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2018, 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170348357178

22/08/2018, 12:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170348357178

22/08/2018, 12:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170348357178

21/08/2018, 12:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170348357178

21/08/2018, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2018, 16:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180335824341

20/08/2018, 16:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2018, 16:45

Remessa

20/08/2018, 16:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2018, 17:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180313182407

03/08/2018, 17:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2018, 17:09

Remessa

03/08/2018, 17:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170348357178

16/08/2017, 16:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2017, 16:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2017, 16:23

Remessa

16/08/2017, 16:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

10/08/2017, 13:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2017, 14:25

OUTROS

26/04/2017, 14:05

OUTROS

16/03/2017, 11:20

OUTROS

16/03/2017, 11:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/03/2017, 10:58

AGUARDANDO REMESSA

06/03/2017, 10:13

AGUARDANDO REMESSA

06/03/2017, 10:02

AGUARDANDO REMESSA

18/01/2017, 14:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/01/2017, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/01/2017, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/01/2017, 10:42

Mero expediente - Mero expediente

17/01/2017, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2017, 14:26

CONCLUSOS

07/10/2016, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2016, 15:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2016, 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2016, 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2016, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2016, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2016, 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2016, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2016, 17:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160390186052

23/09/2016, 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2016, 17:44

Remessa

23/09/2016, 17:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160269410091

06/07/2016, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2016, 13:19

Remessa

06/07/2016, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2016, 13:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2016, 15:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2016, 15:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2016, 15:21

AGUARDANDO PETICAO

14/01/2016, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2016, 13:44

Remessa

08/01/2016, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2016, 13:44

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 09:51

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

27/03/2015, 11:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/11/2014, 10:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/09/2014, 14:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/05/2014, 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/05/2014, 10:37

AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/04/2014, 12:52

EXECUCAO - PROVIDENCIAR MANDADO

06/02/2014, 09:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/01/2014, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/01/2014, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2014, 09:14

Mero expediente - Mero expediente

14/01/2014, 09:14

OUTROS

09/01/2014, 12:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/06/2013, 10:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

19/06/2013, 10:59

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:47

Decisão

•23/05/2025, 14:15

Decisão

•01/07/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 10:54