Execução Fiscal 0007702-64.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2011

Valor da Causa

R$ 435.558,77

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALVORADA CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

27/10/2025, 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2025, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 15:39

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:47

Todas as movimentações(165)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

Documentos

Decisão

•25/01/2024, 12:29

Intimação de Decisão

•30/01/2024, 12:34

27/10/2025, 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2025, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 09:50

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 15:39

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:47

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão

04/03/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 12:29

Decorrido prazo de ALVORADA CALCADOS LTDA em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:20

Conclusos para decisão

02/08/2022, 12:05

Apensado ao processo 0019514-40.2003.8.14.0301

02/08/2022, 12:01

Publicado Certidão em 21/07/2022.

22/07/2022, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007702-64.2004.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALVORADA CALCADOS LTDA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0007702-64.2004.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que ma Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:16

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:06

Processo migrado do sistema Libra

14/02/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2022, 16:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/02/2022, 16:09

Remessa

09/11/2021, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/11/2021, 11:56

CERTIDAO - CERTIDAO

09/11/2021, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2021, 11:53

Remessa

09/11/2021, 11:51

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MARCUS VINICIUS NERY LOBATO (1755945) do processo 00077022220048140301.Motivo: erro no cadastro

05/11/2021, 10:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00077022220048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

05/11/2021, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2021, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/09/2021, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

22/09/2021, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2021, 15:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210199405625

21/09/2021, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2021, 15:45

Remessa

21/09/2021, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/02/2018, 09:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/02/2018, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/02/2018, 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2018, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/01/2018, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 11:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/01/2018, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 11:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/01/2018, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2018, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2018, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2018, 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2018, 18:04

Remessa

12/01/2018, 18:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2018, 18:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/09/2017, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2017, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2017, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/05/2017, 09:34

AGUARDANDO JUNTADA

03/05/2017, 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/04/2017, 10:45

AGUARDANDO JUNTADA

30/03/2017, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2017, 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2015, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2015, 16:52

Remessa

09/02/2015, 16:52

OUTROS

24/06/2014, 14:37

EM CONCLUSÃO

22/03/2013, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2011, 13:57

CONCLUSO EM SECRETARIA

28/10/2011, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2011, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2011, 11:12

Remessa

27/10/2011, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2011, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2011, 09:12

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2011, 13:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/07/2011, 13:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/07/2011, 13:26

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas a Dr. Carlos Amorim Pinto, OAB/PA 6976, TEL. 3241-9510.

05/07/2011, 12:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/07/2011, 15:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/06/2011, 14:53

A SECRETARIA

28/06/2011, 14:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2010, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/04/2010, 13:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - MESA DIRETOR

05/04/2010, 13:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 10 AG. MANIF. ORDINÁRIA (Prazo comum);

25/01/2010, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/01/2010, 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/01/2010, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2010, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA PAULA DA COSTA E SILVA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/01/2010, 08:29

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 09

20/11/2009, 13:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 99 - AG MANIF EXEQUENTE

22/10/2009, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/10/2009, 16:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Retirado pelo Dr. Galhardo, através de portador devidamente autorizado. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2009, 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 80 - AG MANIF EXEQUENTE

08/05/2009, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/05/2009, 12:41

VISTAS AO ADVOGADO - DR. CARLOS JOSÉ AMORIM - FONE: 32419510. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/05/2009, 10:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 12 - AG MANIF ORDINÁRIA

17/04/2009, 12:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DIVERSOS 2003 (Ag. manifestação da Fazenda);

15/01/2009, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/12/2008, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/12/2008, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2008, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/11/2008, 13:19

CONCLUSO EM SECRETARIA - MESA DIRETOR

13/11/2008, 11:17

AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS 2003;

29/05/2008, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/05/2008, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/05/2008, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/05/2008, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/05/2008, 13:37

VINCULAÇÃO -

19/05/2008, 10:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081039473

16/05/2008, 10:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - AO DR. JOSÉ EDUARDO - POR ESTAGIARIA ADRYSSA FERREIRA. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2008, 11:20

AGUARDANDO CONCLUSAO - brancos 2003

14/09/2007, 11:33

AGUARDANDO CONCLUSAO - 488/07

19/06/2007, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2007, 15:02

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001200310375909 Valores Antigos: Vara: 20020 Cartorio: 84

24/05/2007, 10:02

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - Alteracao de Tipo de Vara e classe do processo a ser apensado ao 001200310375909

24/05/2007, 10:02

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 626920462- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :7ª Vara Cível - Justificativa : o processo se encontra na 22ª Vara Cível, no entanto não esta no SAPXXI, correção do sistema

24/05/2007, 10:02

A SECRETARIA - Redistribuido e encaminhado à secretaria da 30ª vara civel. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

24/05/2007, 00:00

À DISTRIBUIÇÃO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/05/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 12 - ORDINÁRIAS E DIVERSAS

14/11/2006, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/11/2006, 12:20

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com Vistas ao Dr. Carlos José de Amorim Pinto.. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

07/11/2006, 13:35

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 591848682- Alteração da Parte de número :ALVORADA ALCADOS LTDA inclusão do AdvogadoCARLOS JOSE DE AMORIM PINTO

07/11/2006, 13:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 01 - DIVERSAS CONTRA O ESTADO

13/09/2006, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/09/2006, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

04/08/2006, 00:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 591848682- Alteração da Parte de número :ALVORADA ALCADOS LTDA inclusão do AdvogadoPAULO ANDRE VIEIRA SERRA

26/07/2006, 13:48

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG CLS 'URGENTE' - CX 001

26/07/2006, 09:20

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 43 AG CONCLUSÃO

05/10/2004, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/10/2004, 16:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO

01/10/2004, 12:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/08/2004, 10:20

CITACAO E PENHORA

04/08/2004, 10:20

AGUARDANDO MANDADO - CX- 003 - FAZ. EST.

21/06/2004, 08:37

MANDADO(S) A CENTRAL

21/06/2004, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX- 001- PRV.OUTROS EM AP.2003.1.037590-9

15/06/2004, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/06/2004, 16:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/06/2004, 16:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2004, 00:00

CITACAO

04/06/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2004, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/05/2004, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2004, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

12/05/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2004, 10:33

AUTUAÇÃO

10/05/2004, 10:33

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

05/05/2004, 10:35

Decisão

•06/05/2025, 13:19

Decisão

•13/06/2025, 13:47

Decisão

•11/08/2025, 15:39

Decisão

•08/10/2025, 09:23

Decisão

•26/02/2026, 11:20