Execução Fiscal 0006431-24.2008.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2008

Valor da Causa

R$ 7.632,97

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA OLHOS DAGUA LTDA

Reu

FORTFREITAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ANA CELIA DE MOURA SANTOS

CPF

Reu

KILDEMAR DINIZ VALIM DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 09:57

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão

13/10/2022, 13:49

Decorrido prazo de FORTFREITAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:28

Decorrido prazo de ANA CELIA DE MOURA SANTOS em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:28

Decorrido prazo de KILDEMAR DINIZ VALIM DE JESUS em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:28

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:23

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 09:57

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 12:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Migração

•18/07/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:23

25/02/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão

13/10/2022, 13:49

Decorrido prazo de FORTFREITAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:28

Decorrido prazo de ANA CELIA DE MOURA SANTOS em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:28

Decorrido prazo de KILDEMAR DINIZ VALIM DE JESUS em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:28

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.

22/07/2022, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006431-24.2008.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: KILDEMAR DINIZ VALIM DE JESUS, ANA CELIA DE MOURA SANTOS, FORTFREITAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2022, 11:16

Processo migrado do sistema Libra

18/07/2022, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2022, 13:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/07/2022, 13:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00064314120088140028: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10550 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10550. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/07/2022, 13:33

Remessa

28/06/2022, 11:17

REMESSA INTERNA

21/06/2022, 11:38

Remessa

14/06/2022, 12:51

AGUARDANDO PRAZO

26/05/2022, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2022, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/05/2022, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/05/2022, 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220067878814

25/05/2022, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2022, 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2022, 09:08

Remessa

25/05/2022, 09:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/04/2022, 11:12

PUBLICACAO - PUBLICACAO

16/03/2022, 14:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2022, 10:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/03/2022, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/03/2022, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2022, 09:41

CONCLUSOS

02/12/2021, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/10/2021, 12:10

OUTROS

28/10/2021, 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210201380351

28/10/2021, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2021, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/10/2021, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2021, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/10/2021, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/10/2021, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/10/2021, 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210233378517

27/10/2021, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2021, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2021, 10:37

Remessa

27/10/2021, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2021, 13:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210201380351

23/09/2021, 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2021, 13:09

Remessa

23/09/2021, 13:08

CERTIDAO - CERTIDAO

30/07/2021, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 15:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/03/2020, 12:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2020, 13:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/02/2020, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 13:15

OUTROS

21/02/2020, 11:05

EXECUCAO - EXPEDIR AR

19/12/2019, 13:13

EXECUCAO - EXPEDIR AR

24/10/2019, 13:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/10/2019, 13:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/10/2019, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 13:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/10/2019, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 13:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/10/2019, 13:11

EXECUCAO - EXPEDIR AR

01/08/2019, 10:27

CITAR URGENTE

09/07/2019, 13:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2019, 08:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/07/2019, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2019, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2019, 11:05

CONCLUSOS

11/02/2019, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2019, 11:00

Mero expediente - Mero expediente

08/02/2019, 11:00

CONCLUSOS

25/01/2019, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/01/2019, 13:21

OUTROS

18/01/2019, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2019, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2019, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2019, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/01/2019, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2019, 11:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190013064455

16/01/2019, 11:06

Remessa

16/01/2019, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2019, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/11/2018, 15:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180447214388

01/11/2018, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2018, 15:42

Remessa

01/11/2018, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/10/2018, 14:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/09/2018, 11:06

CONCLUSOS

29/07/2016, 13:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2015, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2015, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/10/2015, 10:23

CONCLUSOS

01/10/2015, 14:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2015, 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2015, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2015, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2015, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2015, 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2015, 16:14

Remessa

05/08/2015, 16:14

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:30

CITAR URGENTE

25/02/2015, 10:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/12/2013, 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2011, 11:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO - PRATELEIRA 02- BLOCO CENTRAL

30/06/2009, 13:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - PROCURAR PETIÇÃO

01/06/2009, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR - prateleira 2- bloco da direita

17/04/2009, 06:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - PROCESSO PARA CUMPRIR DESPACHO

26/11/2008, 14:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANTONIO CARLOS MOURA RAMALHO - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

10/10/2008, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2008, 09:34

DESPACHO

01/10/2008, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2008, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SUELEM DIAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

30/09/2008, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/09/2008, 08:00

AUTUAÇÃO

29/09/2008, 08:38

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL . Usuario: 248353402

26/09/2008, 13:16

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:23

Decisão

•14/05/2024, 14:20

Decisão

•21/05/2024, 08:37

Sentença

•17/03/2026, 09:57

Sentença

•17/03/2026, 10:10