Execução Fiscal 0013271-12.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2007

Valor da Causa

R$ 1.145,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAX ESTUMANO POMPEU

CPF

Reu

M E POMPEU

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:22

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 05:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:49

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 10:18

Todas as movimentações(220)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

Documentos

Documento de Migração

•14/02/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:22

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:22

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 05:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:49

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:58

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:22

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:28

Publicado Certidão em 21/07/2022.

22/07/2022, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013271-12.2005.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M E POMPEU, MAX ESTUMANO POMPEU CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0013271-12.2005.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pe Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:51

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:50

Processo migrado do sistema Libra

14/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2022, 16:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/02/2022, 16:09

REMESSA INTERNA

11/11/2021, 11:16

Remessa

09/11/2021, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/11/2021, 11:56

CERTIDAO - CERTIDAO

09/11/2021, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2021, 11:53

Remessa

09/11/2021, 11:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1337321), que representa a parte M E POMPEU (1942188) no processo 00132713720058140301.

05/11/2021, 10:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1337321), que representa a parte MAX ESTUMANO POMPEU (4162577) no processo 00132713720058140301.

05/11/2021, 10:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00132713720058140301.

05/11/2021, 10:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00132713720058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

05/11/2021, 10:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/08/2021, 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2021, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2021, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2020, 09:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/02/2020, 15:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2020, 15:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2020, 15:00

OUTROS

11/02/2020, 11:57

OUTROS

07/02/2020, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2020, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2020, 14:17

Remessa

30/01/2020, 14:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/10/2019, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2019, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2019, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2019, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2019, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2019, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2019, 11:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/08/2019, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2019, 08:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2019, 08:37

Remessa

27/08/2019, 08:37

AO CURADOR DE AUSENTES

06/06/2019, 10:52

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/05/2019, 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2019, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2019, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/12/2018, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2018, 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2018, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2018, 10:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/04/2018, 07:56

CERTIDAO - CERTIDAO

26/04/2018, 07:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 07:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/09/2016, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2016, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2016, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160360947924

05/09/2016, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2016, 15:48

Remessa

05/09/2016, 15:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2016, 15:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/08/2016, 13:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/08/2016, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2016, 11:11

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

12/08/2016, 11:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/08/2016, 10:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/08/2016, 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

01/08/2016, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/08/2016, 10:42

MANDADO(S) A CENTRAL

14/07/2016, 13:20

AGUARDANDO MANDADO

14/07/2016, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2016, 12:32

CITACAO - CITACAO

13/07/2016, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/07/2016, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/07/2016, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2016, 16:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160210951586

30/05/2016, 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2016, 16:24

Remessa

30/05/2016, 16:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/02/2016, 11:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/01/2016, 14:07

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

14/08/2012, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2012, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2012, 11:16

AGUARDANDO REMESSA TJE

18/07/2012, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2012, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2012, 11:04

Remessa

06/07/2012, 11:04

À DEFENSORIA PÚBLICA

22/05/2012, 12:15

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

02/04/2012, 11:18

A SECRETARIA

23/03/2012, 09:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/03/2012, 08:54

Mero expediente - Mero expediente

22/03/2012, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2012, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2012, 11:49

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/09/2011, 11:57

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/09/2011, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2011, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2011, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2011, 18:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2011, 18:25

Remessa

19/09/2011, 18:25

A FAZENDA PÚBLICA

22/08/2011, 10:20

AGUARDAR TRANS. JULGADO

11/04/2011, 13:34

A SECRETARIA

06/04/2011, 13:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/04/2011, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2011, 09:07

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

06/04/2011, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2011, 09:07

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

06/04/2011, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2011, 11:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:06

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 12:54

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 60 - AG CONCLUSÃO

26/03/2008, 16:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

10/07/2007, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2007, 14:02

AUTUAÇÃO

06/06/2007, 10:58

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido e encaminhado a secretaria da 30ªvara civel

28/05/2007, 09:26

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

28/05/2007, 09:26

A SECRETARIA - Redistribuido a 30ª Vara Civel e encaminhado a respectiva Secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

28/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISDRIBUIÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 GP

21/05/2007, 00:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 817/05

04/05/2007, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2007, 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

03/05/2007, 00:00

DESPACHO

02/05/2007, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2007, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2007, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

26/04/2007, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/04/2007, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/04/2007, 12:08

VINCULAÇÃO

20/04/2007, 09:08

PROVIDENCIAR OUTROS

19/04/2007, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/04/2007, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/04/2007, 14:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071023939

19/04/2007, 12:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - dr. manoel celio. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

18/04/2007, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - FAVOR VERIFICAR O ANDAMENTO INTERNO ANTERIOR. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

16/03/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 817/05

02/02/2007, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/02/2007, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

31/01/2007, 00:00

DIGA O AUTOR

26/01/2007, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2007, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2006, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARILENE DE FATIMA GODINHO PINTO GUIMARAES - 25a. FAZENDA PUBLICA.

27/11/2006, 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS - 817/05

16/11/2006, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/11/2006, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/11/2006, 14:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/11/2006, 14:35

VINCULAÇÃO

09/11/2006, 11:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061063896

07/11/2006, 13:21

AO CURADOR DE AUSENTES - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

17/10/2006, 00:00

AGUARD.REMES. CURADORIA - 817/05 ao curador

18/09/2006, 14:52

AGUARDANDO PUBLICACAO - 817/05 - AGUARD. PRAZO DO EDITAL

14/08/2006, 09:32

PROVIDENCIAR EDITAIS - 817/05

09/08/2006, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2006, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

07/08/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

04/08/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/05/2006, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

16/05/2006, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 817/05

21/03/2006, 08:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/03/2006, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/03/2006, 14:49

VINCULAÇÃO

13/03/2006, 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS - 817/05

10/03/2006, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/03/2006, 12:50

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

10/03/2006, 12:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061012852

10/03/2006, 12:44

VISTA AO PROCURADOR - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - Cartório do 25º Ofício Cível.

07/03/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 817/05 - exequente

16/02/2006, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/02/2006, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/02/2006, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

14/02/2006, 00:00

DIGA O AUTOR

13/02/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/01/2006, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCO FARAG - 25a. FAZENDA PUBLICA.

16/01/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/01/2006, 08:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/01/2006, 11:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/11/2005, 08:57

CITACAO E PENHORA

18/11/2005, 08:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

12/09/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 817/05

04/07/2005, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/07/2005, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/06/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2005, 09:00

CITACAO 25A. VARA

28/06/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2005, 00:00

AUTUAÇÃO

27/06/2005, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2005, 13:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

22/06/2005, 14:10

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:23

Despacho

•23/05/2024, 10:49

Despacho

•03/06/2024, 10:26

Decisão

•08/05/2025, 08:12

Decisão

•01/02/2026, 08:39