Mandado de Segurança Criminal 0809546-16.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Perigo para a vida ou saúde de outremPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES

Partes do Processo

MARIANA BRANDAO PAIVA

CPF

Autor

ROBERTO BARBOSA DA SILVA

Autor

ROBERTO BARBOSA DA SILVA

Terceiro

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Reu

VARA DE EXECUCAO PENAL DE BELEM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARIANA BRANDAO PAIVA

CPF

Autor

ROBERTO BARBOSA DA SILVA

Autor

ROBERTO BARBOSA DA SILVA

Terceiro

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Reu

VARA DE EXECUCAO PENAL DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 10:38

Baixa Definitiva

25/04/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 10:06

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:35

Publicado Acórdão em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ROBERTO BARBOSA DA SILVA AUTORIDADE: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BELÉM, SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RELATOR(A): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE NÃO APRECIAÇÃO DO PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM FACE DE DOENÇA GRAVE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR AP Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - 0809546-16.2022.8.14.0000

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:31

Prejudicado o recurso

01/04/2023, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:55

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 10:38

Baixa Definitiva

25/04/2023, 10:35

Transitado em Julgado em 25/04/2023

25/04/2023, 10:06

Decorrido prazo de ROBERTO BARBOSA DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•15/07/2022, 16:50

Decisão

•19/07/2022, 11:56

25/04/2023, 00:35

Publicado Acórdão em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ROBERTO BARBOSA DA SILVA AUTORIDADE: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BELÉM, SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RELATOR(A): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE NÃO APRECIAÇÃO DO PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM FACE DE DOENÇA GRAVE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR AP Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) - 0809546-16.2022.8.14.0000

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:31

Prejudicado o recurso

01/04/2023, 09:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 14:50

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:45

Decorrido prazo de Vara de Execução Penal de Belém em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 19:26

Publicado Decisão em 25/10/2022.

26/10/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: ROBERTO BARBOSA DA SILVA AUTORIDADE: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BELÉM Considerando a obrigação da autoridade inquinada coatora de prestar informações no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reitere-se com urgência o pedido, sob pena de comunicação à Corregedoria de Justiça. Belém, 20 de outubro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) 0809546-16.2022.8.14.0000 Advogado(s): MARIANA BRANDAO PAIVA

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reitere-se o pedido de informações que deverão ser prestadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, conclusos. Belém, 23 de setembro de 2022. Desembargador RÔMULO NUNES Relator

24/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

21/10/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 13:12

Juntada de Certidão

21/10/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 13:37

Conclusos ao relator

20/10/2022, 10:32

Juntada de Certidão

20/10/2022, 10:31

Decorrido prazo de Vara de Execução Penal de Belém em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:09

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reitere-se o pedido de informações que deverão ser prestadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, conclusos. Belém, 23 de setembro de 2022. Desembargador RÔMULO NUNES Relator

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ROBERTO BARBOSA DA SILVA AUTORIDADE: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BELÉM Chamo o feito à ordem. Melhor verificando, constato que a autoridade coatora não prestou as informações requeridas (doc. ID nº 10618012), razão pela qual determino que seja reiterado o ofício ao Juízo da Vara de E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) 0809546-16.2022.8.14.0000 Advogado(s) do reclamante: MARIANA BRANDAO PAIVA

29/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

28/09/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:20

Juntada de Ofício

28/09/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 17:38

Conclusos ao relator

23/09/2022, 12:40

Juntada de Certidão

23/09/2022, 12:39

Decorrido prazo de Vara de Execução Penal de Belém em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:19

Deliberado em Sessão - Retirado

15/09/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ROBERTO BARBOSA DA SILVA AUTORIDADE: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BELÉM Chamo o feito à ordem. Melhor verificando, constato que a autoridade coatora não prestou as informações requeridas (doc. ID nº 10618012), razão pela qual determino que seja reiterado o ofício ao Juízo da Vara de E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) 0809546-16.2022.8.14.0000 Advogado(s) do reclamante: MARIANA BRANDAO PAIVA

14/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

13/09/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:51

Juntada de Ofício

13/09/2022, 14:51

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de certidão

09/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de certidão

09/09/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2022, 13:40

Juntada de Petição de parecer

16/08/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 14:11

Conclusos ao relator

11/08/2022, 09:58

Juntada de Certidão

11/08/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 15:14

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de Vara de Execução Penal de Belém em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:02

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar, impetrado por ROBERTO BARBOSA DA SILVA, apontando como autoridades coatoras o Juízo de Direito da Execução Penal em meio Fechado e aberto da Comarca da Capital e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Aduz o impetrante que sofre de tuberculose e, diante do agravamento da moléstia, requereu às autoridades impetradas que fosse submetido a atendimento médico e, até a presente data, não obteve resposta do seu pleito, sendo que e

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:38

Juntada de Ofício

19/07/2022, 12:36

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:56

Juntada de Ofício

19/07/2022, 11:50

Não Concedida a Medida Liminar

15/07/2022, 16:50

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

15/07/2022, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/07/2022, 12:22

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2022, 14:58

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 14:58

Decisão

•19/07/2022, 11:59

Decisão

•19/07/2022, 12:38

Decisão

•11/08/2022, 14:11

Despacho

•12/09/2022, 12:46

Despacho

•13/09/2022, 15:11

Despacho

•23/09/2022, 17:38

Despacho

•28/09/2022, 12:52

Decisão

•20/10/2022, 13:37

Decisão

•21/10/2022, 13:26

Decisão

•27/10/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:43

Informação do juízo

•07/11/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:45

Todos os documentos(19)

Decisão

•15/07/2022, 16:50

Decisão

•19/07/2022, 11:56

Decisão

•19/07/2022, 11:59

Decisão

•19/07/2022, 12:38

Decisão

•11/08/2022, 14:11

Despacho

•12/09/2022, 12:46

Despacho

•13/09/2022, 15:11

Despacho

•23/09/2022, 17:38

Despacho

•28/09/2022, 12:52

Decisão

•20/10/2022, 13:37

Decisão

•21/10/2022, 13:26

Decisão

•27/10/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:43

Informação do juízo

•07/11/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:45

Informação de autoridade coatora

•07/11/2022, 13:45

Informação de autoridade coatora

•07/11/2022, 13:45

Acórdão

•01/04/2023, 09:49

Acórdão

•03/04/2023, 12:31