Execução Fiscal 0801285-90.2018.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 38.025,90

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARITUBA

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA PORTO

OAB/PA 18945·CPF·Representa: Autor

HERCULES DA ROCHA PAIXAO

OAB/PA 7862·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES

OAB/PA 12400·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARITUBA

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR SA

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:28

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 10/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:13

Publicado Sentença em 21/07/2022.

22/07/2022, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801285-90.2018.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

20/07/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 12:04

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 28/03/2022 23:59.

03/04/2022, 00:42

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:28

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 10/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:13

Publicado Sentença em 21/07/2022.

Documentos

Despacho

•28/08/2018, 10:42

Ato Ordinatório

•29/11/2018, 13:21

22/07/2022, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801285-90.2018.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

20/07/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 12:04

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 28/03/2022 23:59.

03/04/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 21:43

Conclusos para decisão

20/01/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 23:51

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 11:43

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2020, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 13:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/09/2020, 09:13

Juntada de Certidão

29/09/2020, 09:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/09/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 10:56

Conclusos para despacho

21/09/2020, 17:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/07/2020, 11:52

Juntada de Certidão

20/07/2020, 11:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/05/2020, 18:33

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 14:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/11/2018, 13:53

Juntada de certidão

29/11/2018, 13:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/11/2018, 13:21

Juntada de ato ordinatório

29/11/2018, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 10:42

Conclusos para despacho

28/08/2018, 10:41

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 13:49

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 14:13

Despacho

•22/09/2020, 10:56

Despacho

•23/09/2020, 13:25

Decisão

•10/03/2022, 21:43

Decisão

•11/03/2022, 12:00

Sentença

•29/04/2022, 11:41

Sentença

•19/07/2022, 12:04