Ação Penal - Procedimento Sumário 0012541-79.2011.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ARTAMIR GONCALVES XAVIER FILHO

Reu

MARIA IRANILDE DE SOUZA CARNEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 16/05/2023 23:59.

19/07/2023, 10:30

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 11:38

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:26

Juntada de Ofício

03/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de diligência

07/04/2023, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2023, 21:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.

19/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2023 23:59.

10/02/2023, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 08:30

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 16/05/2023 23:59.

19/07/2023, 10:30

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 11:38

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Documento de Migração

•21/12/2021, 10:40

Documento de Migração

•21/12/2021, 10:40

04/05/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:26

Juntada de Ofício

03/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de diligência

07/04/2023, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2023, 21:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/02/2023 23:59.

19/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2023 23:59.

10/02/2023, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:20

Extinta a punibilidade por prescrição

31/01/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 08:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:17

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 09:09

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 09:23

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de ARTAMIR GONCALVES XAVIER FILHO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 00:38

Decorrido prazo de MARIA IRANILDE DE SOUZA CARNEIRO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 00:38

Publicado Decisão em 21/07/2022.

22/07/2022, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 22:51

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0012541-79.2011.8.14.0401 DECISÃO Considerando a necessidade de regularização processual no Sistema PJE e em face de ter transcorrido o lapso temporal do edital, sem o comparecimento pessoal do acusado ou habilitação de seu defensor, suspendo o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Sem prejuízo da deliberação acima e tendo em vista o tempo transcor

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:06

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ARTAMIR GONCALVES XAVIER FILHO (REU)

19/07/2022, 12:06

Conclusos para decisão

07/07/2022, 11:36

Processo migrado do sistema Libra

21/12/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 10:40

REMESSA INTERNA

19/10/2021, 10:35

Remessa

14/10/2021, 12:19

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/06/2018, 08:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2018, 08:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2018, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2018, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2018, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2018, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2018, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2018, 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180221174706

30/05/2018, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2018, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2018, 10:57

Remessa - mp

30/05/2018, 10:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/05/2018, 13:41

VISTAS AO PROMOTOR

14/05/2018, 12:22

VISTAS AO PROMOTOR

14/05/2018, 12:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00125417920118140401: - Classe Antiga: 281, Classe Nova: 10943. Município atualizado: 1402 - Justificativa: ART. 129, § 9º E ART. 147, C/C ART.61, II, "F", DO CPB.. - Ação Coletiva: N.

22/02/2018, 14:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2017, 11:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/05/2017, 14:09

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspensão por 06 meses

12/05/2017, 14:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/05/2017, 09:57

Mero expediente - Mero expediente

11/05/2017, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2017, 09:57

CONCLUSOS

20/04/2017, 08:24

CONCLUSOS

20/04/2017, 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2017, 14:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2017, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2017, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2017, 13:04

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO

11/04/2017, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2017, 13:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/04/2017, 12:53

VISTAS AO PROMOTOR

23/03/2017, 14:22

CERTIDAO - CERTIDAO

21/03/2017, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2017, 14:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/06/2016, 08:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/03/2016, 09:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/03/2016, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/03/2016, 09:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/02/2016, 13:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2016, 13:51

Mero expediente - Mero expediente

19/02/2016, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2016, 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2016, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2016, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2016, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2016, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2016, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2016, 11:53

Remessa - MP DA MULHER- DR. MARIO RAUL VICENTE BRASIL

15/02/2016, 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/02/2016, 11:52

VISTAS AO PROMOTOR

27/11/2015, 07:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2015, 12:02

CERTIDAO - CERTIDAO

06/11/2015, 12:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/02/2015, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2015, 14:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2015, 10:03

Mero expediente - Mero expediente

10/02/2015, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2015, 10:03

CONCLUSOS

06/11/2014, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/10/2014, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2014, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2014, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2014, 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/10/2014, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2014, 12:42

Remessa

24/10/2014, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2014, 12:42

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2014, 08:18

CERTIDAO - CERTIDAO

16/10/2014, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2014, 08:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/04/2014, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2014, 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2014, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 10:33

Mero expediente - Mero expediente

16/04/2014, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/04/2014, 13:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2014, 10:26

CERTIDAO - CERTIDAO

15/04/2014, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2014, 09:54

AGUARDANDO PRAZO

29/01/2014, 13:56

AGUARDANDO PRAZO

18/12/2013, 11:17

AGUARDANDO PRAZO

18/12/2013, 11:02

AGUARDANDO PRAZO

18/12/2013, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2013, 11:49

CITACAO - CITACAO

29/10/2013, 11:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/10/2013, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2013, 11:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/10/2013, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2013, 11:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/10/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2013, 11:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/10/2013, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2013, 11:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/10/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2013, 10:49

CERTIDAO - CERTIDAO

02/02/2013, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2013, 13:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/12/2012, 13:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/11/2012, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2012, 08:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2012, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2012, 08:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2012, 12:57

AGUARDANDO CONCLUSAO

08/11/2012, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2012, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2012, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2012, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2012, 14:47

Remessa

31/10/2012, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2012, 14:47

VISTAS AO PROMOTOR

17/09/2012, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2012, 10:28

Mero expediente - Mero expediente

13/09/2012, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2012, 10:28

EM CONCLUSÃO

23/08/2012, 15:04

EM CONCLUSÃO

23/08/2012, 15:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/08/2012, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2012, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2012, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2012, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2012, 11:29

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO ( PROMOTORIA DA MULHER)

18/07/2012, 11:29

VISTAS AO PROMOTOR

02/07/2012, 12:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

02/07/2012, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2012, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2012, 11:35

Mero expediente - Mero expediente

29/06/2012, 11:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2012, 13:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2012, 13:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/03/2012, 13:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/03/2012, 13:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : HELTON SCYLLAS M. DE LIMA para : JOSE DAMASCENO NABICA

22/03/2012, 12:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/11/2011, 13:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/11/2011, 13:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Mudança para Ação Penal.

25/11/2011, 11:17

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20110243729586 conforme CA 117329.

25/11/2011, 11:17

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DINILDA FERREIRA DA COSTA FARIAS - DPC (4038392) do processo 00125417920118140401.

25/11/2011, 11:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00125417920118140401: - Instituição removida. - Nr inquerito alterado de 35/20110010661 para 3520110010661. - Observação alterada.

25/11/2011, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/11/2011, 10:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : HELTON SCYLLAS M. DE LIMA

24/11/2011, 10:40

CITACAO - CITACAO

23/11/2011, 13:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/11/2011, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2011, 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2011, 11:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/10/2011, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2011, 16:23

Denúncia - Denúncia

14/10/2011, 16:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2011, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/10/2011, 14:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2011, 14:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2011, 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2011, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2011, 12:10

Remessa

28/09/2011, 12:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/08/2011, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2011, 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JAIRES TAVES BARRETO

18/08/2011, 10:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/08/2011, 10:44

Documento de Migração

•21/12/2021, 10:40

Documento de Migração

•21/12/2021, 10:40

Documento de Migração

•21/12/2021, 10:40

Documento de Migração

•21/12/2021, 10:40

Documento de Migração

•21/12/2021, 10:40

Decisão

•19/07/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 11:24

Sentença

•31/01/2023, 14:20