Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 05/09/2025 23:59.
14/11/2025, 03:34
Arquivado Definitivamente
23/07/2025, 11:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/07/2025, 11:47
Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 07/07/2025 23:59.
12/07/2025, 12:30
Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA LTDA em 13/06/2025 23:59.
12/07/2025, 12:30
Publicado Sentença em 23/05/2025.
28/05/2025, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025, 01:40
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 13:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025, 13:03
Conclusos para julgamento
21/05/2025, 11:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/05/2025, 11:13
Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA LTDA em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025, 13:24
Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 11/04/2025 23:59.
25/04/2025, 13:24
Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 11:03
Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025, 01:18
Documentos
Decisão
•19/07/2022, 12:09
Decisão
•16/02/2023, 16:06
12/07/2025, 12:30
Publicado Sentença em 23/05/2025.
28/05/2025, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025, 01:40
Expedição de Outros documentos.
21/05/2025, 13:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025, 13:03
Conclusos para julgamento
21/05/2025, 11:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/05/2025, 11:13
Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA LTDA em 14/04/2025 23:59.
25/04/2025, 13:24
Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 11/04/2025 23:59.
25/04/2025, 13:24
Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 11:03
Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
23/03/2025, 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
23/03/2025, 06:26
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 10:05
Expedição de Outros documentos.
20/03/2025, 10:05
Extinto os autos em razão de perda de objeto
19/03/2025, 18:05
Conclusos para julgamento
06/03/2025, 10:53
Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA LTDA em 28/02/2025 23:59.
04/03/2025, 01:29
Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 27/02/2025 23:59.
04/03/2025, 01:29
Publicado Decisão em 07/02/2025.
11/02/2025, 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025, 20:14
Juntada de Petição de petição
10/02/2025, 16:26
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 19:13
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 19:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2024, 09:37
Cancelada a movimentação processual
11/11/2024, 08:57
Conclusos para decisão
11/11/2024, 08:57
Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA LTDA em 12/07/2024 23:59.
27/07/2024, 09:41
Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 10/07/2024 23:59.
27/07/2024, 09:41
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 06:11
Publicado Intimação em 28/06/2024.
30/06/2024, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
30/06/2024, 00:12
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 08:54
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 08:54
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024, 14:03
Conclusos para despacho
24/11/2023, 20:13
Juntada de despacho
20/10/2023, 10:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DO PARA
APELADO: COMERCIAL ESTRELA LTDA RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL, NA FORMA DO §1º DO ART. 485, CPC. PRECEDENTES DO STJ. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.
Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000848-59.2006.8.14.0115
Vistos, etc., Acordam os
30/08/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2023, 13:03
Expedição de Certidão.
26/07/2023, 13:02
Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA LTDA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 07:29
Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 07:29
Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA LTDA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 07:28
Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 07:27
Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 05:34
Publicado Decisão em 23/02/2023.
23/02/2023, 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
18/02/2023, 04:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0000848-59.2006.8.14.0115.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso DESPACHO Cumpra-se o Despacho de id 57497216 – Pág. 06. Novo Progresso/PA, data da assinatura digital. Gabriel de Freitas Martins Juiz de Direito Substituto da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso
17/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023, 16:06
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 16:06
Conclusos para decisão
22/08/2022, 13:04
Juntada de Certidão
22/08/2022, 11:09
Decorrido prazo de O ESTADO DO PARA em 11/08/2022 23:59.
13/08/2022, 02:26
Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA LTDA em 11/08/2022 23:59.
13/08/2022, 02:26
Juntada de Petição de petição
12/08/2022, 20:12
Decorrido prazo de COMERCIAL ESTRELA LTDA em 03/08/2022 23:59.
07/08/2022, 03:16
Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 02/08/2022 23:59.
07/08/2022, 02:58
Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000848-59.2006.8.14.0115 DECISÃO
Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da
26/07/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 13:31
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 13:31
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/07/2022, 13:29
Publicado Decisão em 21/07/2022.
22/07/2022, 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022, 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022, 22:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000848-59.2006.8.14.0115 DECISÃO
Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da
20/07/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/07/2022, 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2022, 12:09
Conclusos para decisão
26/05/2022, 10:45
Processo migrado do sistema Libra
11/04/2022, 14:56
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008485920068140115:
- Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7.
- Justificativa: Execução Fiscal da Dívida Ativa **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
10/04/2022, 16:30
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008485920068140115:
- O asssunto 9148 foi removido.
- O asssunto 10671 foi acrescentado.
- O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 10671.
- Justificativa: Execução Fiscal da Dívida Ativa **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
10/04/2022, 16:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/04/2022, 10:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/03/2022, 13:08
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/03/2022, 18:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2022, 18:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/03/2022, 18:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/10/2021, 09:08
CERTIDAO - CERTIDAO
04/10/2021, 09:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2021, 09:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
27/09/2021, 17:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2021, 12:18
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/09/2021, 12:18
CONCLUSOS
16/09/2020, 10:28
CONCLUSOS
18/02/2020, 12:01
AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/02/2020, 11:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/02/2020, 11:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2020, 11:47
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/02/2020, 11:47
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/12/2019, 12:50
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
24/05/2019, 12:05
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/05/2019, 11:41
Remessa
22/05/2019, 09:19
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00008485920068140115:
- Classe Antiga: 10415, Classe Nova: 1116.
Município atualizado: 5031 - O asssunto 10959 foi removido.
- O asssunto 9148 foi acrescentado.
- O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9148.
- Justificativa: Execução Fiscal da Dívida Ativa **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
- Ação Coletiva: N.
30/10/2017, 14:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170368012579
29/08/2017, 09:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2017, 09:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2017, 09:53
Remessa
29/08/2017, 09:53
Remessa
29/06/2017, 11:10
PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
29/06/2017, 08:48
AGUARDANDO REMESSA
23/06/2017, 12:11
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
23/06/2017, 11:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2017, 11:50
REMESSA AOS CORREIOS
23/06/2017, 11:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/06/2017, 11:00
AGUARDANDO PUBLICACAO
17/05/2017, 15:12
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/05/2017, 11:23
A SECRETARIA
17/05/2017, 10:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2017, 10:36
Abandono da causa - Abandono da causa
16/05/2017, 10:36
AO GABINETE DO MAGISTRADO
12/05/2017, 12:18
AGUARDANDO REMESSA
08/05/2017, 13:07
CERTIDAO - CERTIDAO
05/05/2017, 09:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/05/2017, 09:53
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
14/02/2017, 11:49
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
17/08/2016, 11:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/08/2016, 11:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/08/2016, 11:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/08/2016, 11:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160324143408
11/08/2016, 13:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/08/2016, 13:39
Remessa
11/08/2016, 13:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2016, 13:39
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
01/06/2016, 10:30
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
01/06/2016, 09:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2016, 09:48
EXPEDIR OFICIO
20/04/2016, 09:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/02/2016, 14:07
AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO
22/11/2014, 11:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
22/11/2014, 11:43
AGUARD. RESPOSTA OFICIO
12/06/2014, 13:33
AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO
22/01/2014, 10:23
AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
17/01/2014, 13:52
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
13/11/2012, 14:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/12/2010, 07:46
CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: ROBSON NAZARE DA SILVA - Secretaria de Novo Progresso.
17/12/2010, 07:46
DESPACHO
01/12/2010, 07:46
CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2010, 07:46
CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO
16/03/2009, 07:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/05/2008, 09:04
CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Novo Progresso.
03/04/2008, 07:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/02/2007, 05:33
CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Novo Progresso.
26/10/2006, 05:05
AUTUAÇÃO
26/10/2006, 02:04
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 115001 - Vara Unica de Novo Progresso