Procedimento Comum Cível 0059690-80.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 87.952,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA CUNHA JACQUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES PAIVA

OAB/PA 9208

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:53

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 08:41

Conclusos para decisão

23/08/2023, 08:28

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE FATIMA CUNHA JACQUES CERTIDÃO CERTIFICO, no uso de minhas atribuições legais, que diante da(s) petição(ões) de ID. retro, remeto os autos conclusos para análise. Dou fé. Conclusos. Belém, 21 de maio de 2023. ________________________________ Servidor DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/05/2023, 18:04

Conclusos para decisão

21/05/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 18:03

Juntada de Decisão

20/04/2023, 10:10

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:53

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2023, 08:41

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 12:38

23/08/2023, 08:28

Cancelada a movimentação processual

23/08/2023, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE FATIMA CUNHA JACQUES CERTIDÃO CERTIFICO, no uso de minhas atribuições legais, que diante da(s) petição(ões) de ID. retro, remeto os autos conclusos para análise. Dou fé. Conclusos. Belém, 21 de maio de 2023. ________________________________ Servidor DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM SECRETARIA DA 2ª UPJ CÍVEL DE BELÉM [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/05/2023, 18:04

Conclusos para decisão

21/05/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2023, 18:03

Juntada de Decisão

20/04/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP. De ordem, intimo as partes, para, NO PRAZO DE 5 DIAS, requerer o que entender de direito, inclusive sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de qu

22/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP. De ordem, intimo as partes, para, NO PRAZO DE 5 DIAS, requerer o que entender de direito, inclusive sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de qu

20/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:38

Processo migrado do sistema Libra

17/07/2022, 22:14

Juntada de documento de migração

17/07/2022, 22:14

Juntada de documento de migração

17/07/2022, 22:14

Juntada de documento de migração

17/07/2022, 22:14

Juntada de documento de migração

17/07/2022, 22:14

Juntada de documento de migração

17/07/2022, 22:14

REMESSA INTERNA

23/06/2022, 13:00

Remessa

10/06/2022, 10:43

REMESSA INTERNA

27/04/2022, 12:13

Remessa

06/12/2021, 08:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/12/2021, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2021, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/12/2021, 11:24

CONCLUSOS

16/07/2021, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2021, 14:22

AGUARDANDO REMESSA

13/07/2021, 11:05

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

12/07/2021, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2021, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/07/2021, 08:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/07/2021, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2021, 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/07/2021, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/07/2021, 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2021, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210112564144

17/06/2021, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2021, 11:27

Remessa

17/06/2021, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2021, 11:50

Remessa

26/04/2021, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2021, 11:50

AGUARDANDO PRAZO

05/04/2021, 16:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12662 - SECRETARIA DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Comercio e Sucessão

14/03/2021, 20:46

AGUARDANDO PRAZO

25/03/2019, 09:43

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

22/03/2019, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2019, 12:57

AGUARDANDO PRAZO

08/05/2018, 16:34

AGUARDANDO PRAZO

10/10/2017, 14:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/10/2017, 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2017, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2017, 09:12

CONCLUSOS

06/07/2017, 10:14

CONCLUSOS

27/04/2017, 09:35

CONCLUSOS

22/03/2017, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2017, 09:59

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

20/03/2017, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2017, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2017, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2017, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2017, 12:51

Remessa

31/01/2017, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2017, 12:51

CONCLUSOS

14/09/2016, 08:46

CONCLUSOS

13/09/2016, 12:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/08/2016, 09:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/08/2016, 09:20

CONCLUSOS

03/08/2016, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2016, 08:36

CONCLUSOS

14/07/2016, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/07/2016, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2016, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2016, 13:29

Remessa

04/07/2016, 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/07/2016, 10:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : ERICH CORREA DE FARIA

04/07/2016, 10:33

AGUARDANDO MANDADO

30/06/2016, 06:48

MANDADO(S) A CENTRAL

30/06/2016, 06:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2016, 10:56

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

28/06/2016, 10:56

PREPARACAO DE MANDADO

27/06/2016, 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/06/2016, 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2016, 07:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2016, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 09:04

CONCLUSOS

13/06/2016, 11:05

CONCLUSOS

08/04/2016, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2016, 13:58

CONCLUSOS

04/04/2016, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2016, 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO

04/04/2016, 09:44

AGUARDANDO PRAZO

14/08/2015, 12:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/08/2015, 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/08/2015, 10:09

CONCLUSOS

21/07/2015, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2015, 08:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2015, 08:00

CONCLUSOS

04/12/2014, 09:52

CONCLUSOS

14/03/2014, 11:25

OUTROS

21/01/2014, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2013, 11:02

CERTIDAO - CERTIDAO

22/11/2013, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2013, 11:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/11/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2013, 11:39

AGUARDANDO PRAZO

25/06/2013, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2013, 13:02

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/06/2013, 10:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR (52479), que representa a parte CONSTRUTORA VILLA DEL REY LTDA (5046361) no processo 00596908020118140301.

24/06/2013, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2013, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2013, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2013, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2013, 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2013, 17:55

Remessa

20/06/2013, 17:55

AGUARDANDO PRAZO

06/06/2013, 09:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/06/2013, 12:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/06/2013, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/05/2013, 09:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : SIMONE CAMPOS

17/05/2013, 09:11

AGUARDANDO MANDADO

16/05/2013, 10:22

MANDADO(S) A CENTRAL

16/05/2013, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 12:55

CITACAO - CITACAO

15/05/2013, 12:55

PREPARACAO DE MANDADO

03/05/2013, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2013, 15:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/05/2013, 15:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2012, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2012, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2012, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2012, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2012, 12:33

Remessa

20/09/2012, 12:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

08/08/2012, 08:32

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/03/2012, 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência

28/02/2012, 10:57

AGUARDANDO MANDADO

14/02/2012, 09:44

REMESSA AOS CORREIOS - RM746665686BR - 66635110 - VILLA DEL REY - 70gr MP

07/02/2012, 10:17

AGUARDANDO MANDADO

06/02/2012, 08:29

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

06/02/2012, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2012, 12:20

CITACAO - CITACAO

03/02/2012, 12:20

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2012, 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/01/2012, 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/01/2012, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2012, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/01/2012, 10:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/01/2012, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2012, 09:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/01/2012, 08:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/12/2011, 12:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 8ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

19/12/2011, 12:09

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 17:23

Decisão

•23/08/2023, 08:05

Decisão

•23/08/2023, 08:41