Execução Fiscal 0000170-44.2006.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2007

Valor da Causa

R$ 674,02

Órgão julgador

Vara Cível de Novo Progresso

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E SELZLER MADEIRAS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 16:42

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:29

Juntada de decisão

15/10/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 11:18

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:36

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•19/07/2022, 12:46

Decisão

•23/03/2023, 09:20

11/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2025 23:59.

14/11/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 16:42

Conclusos para despacho

16/10/2025, 08:29

Juntada de decisão

15/10/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/04/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 11:18

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:36

Decorrido prazo de E SELZLER MADEIRAS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 00:26

Publicado Intimação em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA Processo_0000170-44.2006.8.14.0115 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente e no Provimento nº 006/2006-CJRMB. Fica intimada a parte requerida para se manifestar sobre a ID_97207806 - Apelação, no prazo de 15(quinze) dias. Novo Progresso-PA, 28 de agosto de 2023. DANIEL FERREIRA DE BRITO Auxiliar Judiciário de Secretaria Vara Cível da Co

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:03

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 09:59

Desentranhado o documento

28/08/2023, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:07

Juntada de Petição de apelação

20/07/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E SELZLER MADEIRAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível de Novo Progresso Processo n.º: 0000170-44.2006.8.14.0115 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Estado do Pará, em face do contribuinte acima identificado, para satisfação de crédito tributário inscrito em dívida ativa, cujo montante atualizado é inferior à 15.000 (quinze mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA). No cu

14/07/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/07/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:52

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

08/04/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 09:20

Decorrido prazo de E SELZLER MADEIRAS em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:26

Conclusos para decisão

12/08/2022, 08:18

Juntada de Certidão

12/08/2022, 08:17

Decorrido prazo de E SELZLER MADEIRAS em 29/07/2022 23:59.

07/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2022 23:59.

06/08/2022, 05:19

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 04:12

Publicado Intimação em 22/07/2022.

23/07/2022, 04:12

Publicado Decisão em 21/07/2022.

22/07/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000170-44.2006.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA PROCESSO N.º 0000170-44.2006.8.14.0115 DECISÃO Vistos. Cuidam-se de autos físicos migrados ao PJE. Cadastrem-se as partes, seus respectivos advogados, Ministério Público, se for o caso, retificando-se a autuação. Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para ter continuidade exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Visando conferir amplo conhecimento acerca da

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 12:46

Conclusos para decisão

22/06/2022, 08:53

Processo migrado do sistema Libra

09/05/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2022, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2022, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2022, 12:46

Mero expediente - Mero expediente

25/01/2022, 17:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2022, 17:12

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

03/08/2021, 15:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/06/2021, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2021, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2021, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/06/2021, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/06/2021, 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2020, 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2020, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200227096264

13/10/2020, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2020, 11:04

Remessa

13/10/2020, 11:04

Remessa

13/01/2020, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 12:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/01/2020, 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/01/2020, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 15:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/01/2020, 15:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001704420068140115: - Classe Antiga: 10415, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 5031 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: CADASTRAMENTO DE PROCESSO Nº 077/2006 PROTOCOLO Nº 203/2006 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

25/06/2017, 11:36

CONCLUSOS

23/06/2016, 16:08

CONCLUSOS

18/02/2016, 11:22

CONCLUSOS

27/08/2014, 13:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/07/2014, 11:30

CONCLUSOS

23/07/2014, 17:16

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

23/07/2014, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2014, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2014, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2014, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2014, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2014, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2014, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2014, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2014, 12:33

Remessa

22/07/2014, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2014, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2014, 11:24

Remessa

22/05/2014, 11:24

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

09/04/2014, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 09:33

REMESSA AOS CORREIOS

09/04/2014, 09:33

AGUARDANDO MANDADO

08/04/2014, 14:08

Mero expediente - Mero expediente

03/04/2014, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 09:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/04/2014, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2014, 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/03/2014, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2014, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2014, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2014, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 05:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 05:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 05:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2014, 12:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

13/11/2012, 14:34

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

24/04/2007, 07:35

AUTUAÇÃO

24/04/2007, 04:44

DESPACHO

11/04/2006, 07:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2006, 07:40

Sentença

•13/07/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:03

Decisão

•11/01/2024, 11:18

Decisão

•07/08/2024, 14:31

Decisão

•08/08/2024, 09:15

Decisão

•31/08/2025, 16:56

Decisão

•31/08/2025, 20:40

Despacho

•26/10/2025, 16:42

Decisão

•13/03/2026, 13:43