Agravo em Recurso Especial 0800372-93.2021.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
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Data de Distribuição
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE
CNPJ
00.***.***.0001-16
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Autor
JOAO ROSA CORREA
CPF
305.***.***-53
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Reu
ROSIRENE CAPELA SERRAO
CPF
892.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO
OAB/PA 6557
·
CPF
264.***.***-20
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Representa: Autor
JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA
OAB/PA 29186
·
CPF
031.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES
OAB/PA 6942
·
CPF
305.***.***-15
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·
Representa: Réu
MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS
OAB/PA 14931
·
CPF
514.***.***-49
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·
Representa: Réu
MARILETE CABRAL SANCHES
OAB/PA 13390
·
CPF
522.***.***-49
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
27/02/2025, 16:03
Transitado em Julgado em 26/02/2025
27/02/2025, 16:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025
04/02/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025, 01:08
Não conhecido o recurso de CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE
31/01/2025, 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025
31/01/2025, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/01/2025, 11:10
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/01/2025, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
13/12/2024, 11:22
Documentos
Despacho
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Documento de Comprovação
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Outras Peças
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Despacho
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Despacho
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Documento de Comprovação
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Documento de Comprovação
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Sentença
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Documento de Comprovação
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Documento de Comprovação
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Documento de Comprovação
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Documento de Comprovação
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Despacho
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Outras Peças
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Despacho
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Documento de Comprovação
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Documento de Comprovação
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Documento de Comprovação
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Despacho
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Despacho
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Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
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Ato Ordinatório
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Acórdão
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Ato Ordinatório
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Despacho
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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13/12/2024, 11:22
Ato Ordinatório
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13/12/2024, 11:22
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
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DECISÃO TERMINATIVA
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