Execução Fiscal 0067200-42.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 3.617,48

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de termo de ciência

27/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:33

Juntada de decisão

30/07/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

27/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:31

Apensado ao processo 0007581-26.2010.8.14.0301

19/02/2024, 09:26

Decorrido prazo de PEDRO LESSA em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de PEDRO LESSA em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2023, 13:19

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:55

Juntada de Petição de termo de ciência

27/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 13:31

Documentos

Sentença

•18/07/2022, 12:27

Sentença

•19/07/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 08:33

Juntada de decisão

30/07/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

27/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:31

Apensado ao processo 0007581-26.2010.8.14.0301

19/02/2024, 09:26

Decorrido prazo de PEDRO LESSA em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de PEDRO LESSA em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 04:05

Publicado Intimação em 24/04/2023.

26/04/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067200-42.2014.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PEDRO LESSA Nome: PEDRO LESSA Endereço: TR BERREDOS,108, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-050 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha, Belém/PA. CEP 66.015-260. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 11:14

Conclusos para despacho

19/12/2022, 11:02

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 11:02

Juntada de Petição de apelação

12/09/2022, 13:09

Decorrido prazo de PEDRO LESSA em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:23

Publicado Sentença em 21/07/2022.

22/07/2022, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0067200-42.2014.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo Município de Belém em face de PEDRO LESSA, visando a cobrança de débitos de IPTU, atinente ao imóvel com sequencial nº 227485, referente aos exercícios de 2010 a 2012. Getulio Srur Lessa, filho do executado e atual ocupante do imóvel, interpôs exceção de pré-executividade (id 3433

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2022, 12:27

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 08:59

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 08:59

Processo migrado do sistema Libra

11/09/2021, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 21:13

Remessa

02/09/2021, 14:16

REMESSA INTERNA

24/08/2021, 11:06

Remessa

12/08/2021, 08:41

CONCLUSOS

30/07/2021, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2021, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/07/2021, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/07/2021, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2021, 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2021, 15:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210143661956

21/07/2021, 15:49

Remessa

21/07/2021, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/07/2021, 08:31

PROVIDENCIAR INTIMACAO

18/06/2021, 10:15

APENSAR PROCESSO

10/06/2021, 13:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/05/2021, 13:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/05/2021, 13:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/05/2021, 13:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/05/2021, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2021, 13:54

CONCLUSOS

19/05/2021, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2021, 10:04

CONCLUSOS

07/05/2021, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2021, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/05/2021, 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/05/2021, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2021, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2021, 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210071273572

30/04/2021, 11:13

Remessa

30/04/2021, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2020, 11:53

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

05/11/2020, 11:53

AGUARDANDO REMESSA

16/05/2017, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2017, 14:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/04/2017, 14:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/04/2017, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2017, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2017, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2017, 09:41

PROVIDENCIAR MANDADO DE PENHORA

07/03/2017, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2017, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2017, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2017, 08:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/02/2017, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2017, 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2017, 13:40

Remessa

20/01/2017, 13:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/01/2017, 09:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/01/2017, 09:01

PROVIDENCIAR INTIMACAO

07/12/2016, 14:17

Remessa

19/10/2016, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2016, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2016, 10:41

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

03/10/2016, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2016, 10:42

CONCLUSOS

20/06/2016, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2016, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2016, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2016, 13:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/05/2016, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2016, 13:21

Remessa

04/05/2016, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2016, 13:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/04/2016, 12:02

PROVIDENCIAR INTIMACAO

08/04/2016, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2016, 09:37

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

21/03/2016, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2016, 09:37

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

24/02/2016, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/02/2016, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/02/2016, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/02/2016, 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/11/2015, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2015, 09:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2015, 09:24

Remessa

05/11/2015, 09:24

À DEFENSORIA PÚBLICA

16/09/2015, 09:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUZY SOUZA DE OLIVEIRA (51769), que representa a parte GETULIO SRUR LESSA (9735088) no processo 00672004220148140301.

14/09/2015, 11:47

INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte GETULIO SRUR LESSA (9735088) ao processo 00672004220148140301.

14/09/2015, 11:45

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte GETULIO SRUR LESSA (9735088) do processo 00672004220148140301.

14/09/2015, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2015, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2015, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2015, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2015, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2015, 12:32

Remessa

09/07/2015, 12:32

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

03/07/2015, 09:00

AGUARDANDO RETORNO DE AR

17/04/2015, 11:19

AGUARD. RETORNO DE AR

17/04/2015, 11:14

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/04/2015, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2015, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2015, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2015, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2015, 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2015, 10:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/03/2015, 13:13

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2015, 08:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/01/2015, 08:16

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

19/12/2014, 16:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ALDINEIA MARIA MARTINS BARROS

19/12/2014, 16:25

Despacho

•19/12/2022, 11:14

Decisão

•23/02/2024, 13:47

Decisão

•26/02/2024, 08:44

Despacho

•07/05/2024, 10:27

Acórdão

•06/06/2024, 10:50

Acórdão

•06/06/2024, 13:11