Execução Fiscal 0851598-31.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.747,11

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CLAUDIO R O NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 10:20

Transitado em Julgado em 14/09/2022

23/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2022, 09:59

Decorrido prazo de CLAUDIO R O NASCIMENTO em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 23:47

Publicado Sentença em 21/07/2022.

22/07/2022, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE BELÉM para buscar satisfação de crédito tributário decorrente de dívida de IPTU e outras taxas, contra CLAUDIO R. O. NASCIMENTO, parcialmente qualificado nos autos, no qual o Juízo determinou que o exequente se manifestasse acerca das condições da ação, nos termos do artigo 10 do CPC, na medida em que foi apresentado nos autos documento de parcelamento da dívida realizado em momento anterior ao ajuizamento da ação. 2.

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 09:45

Juntada de certidão

20/06/2022, 07:54

Juntada de certidão

20/06/2022, 07:47

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 10:20

Transitado em Julgado em 14/09/2022

23/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2022, 09:59

Decorrido prazo de CLAUDIO R O NASCIMENTO em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

Documentos

Despacho

•01/09/2021, 10:30

Despacho

•08/10/2021, 10:50

Sentença

•18/07/2022, 10:39

Sentença

•19/07/2022, 13:08

22/07/2022, 23:47

Publicado Sentença em 21/07/2022.

22/07/2022, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE BELÉM para buscar satisfação de crédito tributário decorrente de dívida de IPTU e outras taxas, contra CLAUDIO R. O. NASCIMENTO, parcialmente qualificado nos autos, no qual o Juízo determinou que o exequente se manifestasse acerca das condições da ação, nos termos do artigo 10 do CPC, na medida em que foi apresentado nos autos documento de parcelamento da dívida realizado em momento anterior ao ajuizamento da ação. 2.

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 09:46

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 09:45

Juntada de certidão

20/06/2022, 07:54

Juntada de certidão

20/06/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:23

Expedição de Decisão.

08/02/2022, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 10:50

Conclusos para despacho

08/10/2021, 09:37

Cancelada a movimentação processual

08/10/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 10:30

Conclusos para despacho

01/09/2021, 08:50

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 12:08