Execução Fiscal 0858430-85.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.249,80

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

LUCIA HELENA RAMOS ROCHA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

NELCINA RAMOS ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 10:59

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:26

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 04:13

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2023, 09:05

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:47

Juntada de decisão

25/07/2023, 05:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2023, 09:48

Juntada de Certidão

22/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de NELCINA RAMOS ROCHA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 09:43

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 10:59

Conclusos para despacho

26/10/2023, 09:26

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 09:26

Documentos

Despacho

•12/12/2018, 10:37

Despacho

•16/09/2021, 09:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 04:13

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2023, 09:05

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:47

Juntada de decisão

25/07/2023, 05:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2023, 09:48

Juntada de Certidão

22/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de NELCINA RAMOS ROCHA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 09:43

Publicado Decisão em 21/10/2022.

23/10/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0858430-85.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Refutando a hipótese de retratação fincada no artigo 485, § 7o do CPC, determino a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões recursais, em 15 dias. 2. Em seguida, com a apresentação da peça ou vencido o prazo, remetam-se os autos ao E. TJPA para julgamento da apelação. Belém/PA, 3 de outubro de 2022. DR. DANIEL RIB

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 11:07

Conclusos para decisão

26/09/2022, 08:46

Juntada de Petição de apelação

12/09/2022, 13:02

Decorrido prazo de NELCINA RAMOS ROCHA em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:22

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2022, 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência

27/07/2022, 15:16

Publicado Sentença em 21/07/2022.

23/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0858430-85.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo Município de Belém em face de NELCINA RAMOS ROCHA, visando a cobrança de débitos de IPTU, atinente ao imóvel com sequencial nº 044908, referente aos exercícios de 2014 a 2016. Lucia Helena Ramos Rocha, filha da executada e atual ocupante do imóvel, interpôs exceção de pré-executiv

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/07/2022, 08:53

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 09:08

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 11:38

Conclusos para decisão

05/04/2022, 11:38

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 10:40

Conclusos para decisão

30/03/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 12:50

Expedição de Decisão.

08/02/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 20:11

Conclusos para decisão

11/11/2021, 08:06

Juntada de certidão

11/11/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:16

Expedição de Mandado.

17/09/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 09:33

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:21

Cancelada a movimentação processual

15/09/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2019, 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 10:37

Conclusos para despacho

23/11/2018, 13:34

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 10:03

Decisão

•01/02/2022, 20:11

Sentença

•19/07/2022, 08:53

Sentença

•19/07/2022, 13:22

Decisão

•03/10/2022, 11:07

Decisão

•19/10/2022, 12:46

Decisão

•13/04/2023, 10:53

Decisão

•13/04/2023, 12:17

Acórdão

•30/05/2023, 12:29

Acórdão

•30/05/2023, 12:40

Petição

•22/06/2023, 12:55

Despacho

•26/10/2023, 10:59