Execução Fiscal 0005518-24.2014.8.14.0063 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LiquidaçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2014

Valor da Causa

R$ 37.764,23

Órgão julgador

Vara Única de Vigia

Partes do Processo

IBAMA

Autor

MIGUEL ALVES BARROS

Reu

MIGUEL ALVES BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IBAMA em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES BARROS em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:15

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº: 0005518-24.2014.8.14.0063 Vistos, etc. Tendo em vista que a decisão de ID 69384136 fora cadastrada com a classe 898 (Por decisão judicial), quando, na realidade, deveria ter sido com o andamento 276 (Execução frustrada), mantenho a decisão retrocitada, nos termos do trecho abaixo indicado, porém, retifico a sua classe, para adequação aos Sistemas de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas. “Deste modo, DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos requeridos

23/03/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:14

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 11:05

Conclusos para decisão

21/03/2023, 11:05

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 13:51

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de IBAMA em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 22:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:28

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES BARROS em 18/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•19/07/2022, 13:29

Decisão

•22/03/2023, 13:14

21/05/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:15

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº: 0005518-24.2014.8.14.0063 Vistos, etc. Tendo em vista que a decisão de ID 69384136 fora cadastrada com a classe 898 (Por decisão judicial), quando, na realidade, deveria ter sido com o andamento 276 (Execução frustrada), mantenho a decisão retrocitada, nos termos do trecho abaixo indicado, porém, retifico a sua classe, para adequação aos Sistemas de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas. “Deste modo, DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos requeridos

23/03/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:14

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 11:05

Conclusos para decisão

21/03/2023, 11:05

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 13:51

Desentranhado o documento

21/11/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:51

Decorrido prazo de IBAMA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:45

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES BARROS em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 00:26

Publicado Decisão em 21/07/2022.

23/07/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 20:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2022, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005518-24.2014.8.14.0063. Requerente: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Requerida: MIGUEL ALVES BARROS Ref.: Nº do Autos de EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Vislumbra-se que, após o término do prazo deferido para suspensão do feito, o Exequente requereu nova suspensão de 12 (doze) meses, em decorrência da pendência da finalização do parcelamento do débito (petição ID 48946174). Vieram os autos conclusos. É O RELATO. DECIDO. Tendo em vista que a últ

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão

11/07/2022, 12:07

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 12:07

Juntada de Certidão

01/02/2022, 09:27

Processo migrado do sistema Libra

01/02/2022, 09:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00055182420148140063: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 9538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 9538. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

01/02/2022, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - CX. 27 AGUARDANDO MIGRAÇÃO

01/09/2021, 09:13

AGUARDANDO PRAZO

09/03/2020, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2020, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2020, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2020, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2020, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2020, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2020, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2020, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2020, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2020, 10:07

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: ALTERAÇÃO DA OBSERVAÇÃO. - Observação antiga: DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ., Observação nova: DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ.OF.:Nº021/2020/NAPROC/PFPA/PGF/AGU.

06/03/2020, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2020, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200079282135

06/03/2020, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2020, 11:16

Remessa - DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ.

06/03/2020, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200063680558

20/02/2020, 17:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2020, 17:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 17:59

Remessa

20/02/2020, 17:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200041411589

06/02/2020, 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2020, 08:43

Remessa

06/02/2020, 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2020, 08:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA - NESTA DATA FAÇO REMESSA DOS AUTOS A PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ - IBAMA

22/01/2020, 10:33

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

21/01/2020, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2020, 14:44

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

21/01/2020, 14:44

CERTIDAO - CERTIDAO

21/01/2020, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2020, 11:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO.

21/01/2020, 09:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/11/2018, 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/11/2018, 08:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/08/2018, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2018, 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2018, 13:54

CONCLUSOS

21/08/2018, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2018, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/08/2018, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/08/2018, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/08/2018, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180334043809

20/08/2018, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2018, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2018, 09:44

Remessa - requer suspensão do processo por 12 meses prazo para aferir a regularidade do parcelamento.

20/08/2018, 09:44

AGUARDANDO PRAZO

09/08/2018, 14:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/08/2018, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/07/2018, 15:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2018, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2018, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2018, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2018, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2018, 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2018, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2018, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2018, 12:01

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/07/2018, 12:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180300333011

26/07/2018, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2018, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2018, 11:28

Remessa - APRESENTAR OS PROCEDIMENTOS DE PARCELAMENTO FIRMADOS DIRETAMENTE DA AGU-BELEM/PA.

26/07/2018, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2018, 23:59

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/07/2018, 23:59

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/07/2018, 23:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/07/2018, 23:59

CERTIDAO - CERTIDAO

29/06/2018, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2018, 10:29

OUTROS

17/05/2018, 08:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : SILVIA SILVA VARGAS MARCAL

17/05/2018, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2018, 09:24

CITACAO - CITACAO

16/05/2018, 09:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2018, 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2018, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2018, 14:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2018, 14:00

CONCLUSOS

19/04/2018, 14:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2018, 12:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/04/2018, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2018, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2018, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/04/2018, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/04/2018, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/04/2018, 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180155063386

18/04/2018, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2018, 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2018, 13:35

Remessa

18/04/2018, 13:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180155043986

18/04/2018, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2018, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2018, 13:31

Remessa

18/04/2018, 13:31

PROCURADORIA FEDERAL - REMESSA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA.

21/03/2018, 14:03

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

19/03/2018, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2018, 11:22

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

17/03/2018, 11:22

OUTROS

09/03/2018, 10:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/09/2017, 11:50

REMESSA INTERNA

15/03/2017, 09:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2017, 11:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TATIANE VIANNA DA SILVA (24330429), que representa a parte MIGUEL ALVES BARROS (8759184) no processo 00055182420148140063.

17/11/2016, 08:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE AMARAL ALVES (24312061), que representa a parte IBAMA (728904) no processo 00055182420148140063.

17/11/2016, 08:55

AGUARDANDO PUBLICACAO

30/09/2016, 11:41

AGUARDANDO PUBLICACAO

26/08/2016, 13:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

26/08/2016, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos ao Magistrado.

16/08/2016, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2016, 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/08/2016, 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/08/2016, 14:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160328359319

16/08/2016, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2016, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2016, 13:11

Remessa - DRA. TATIANE VIANNA DA SILVA - OAB/PA 10.767

16/08/2016, 13:11

AGUARDANDO PRAZO

08/08/2016, 11:46

CERTIDAO - CERTIDAO

08/08/2016, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2016, 11:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/08/2016, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2016, 11:31

PROVIDENCIAR CITACAO

23/03/2015, 12:40

Mero expediente - Mero expediente

13/11/2014, 13:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/11/2014, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2014, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/11/2014, 09:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/11/2014, 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: VIGIA, Vara: VARA UNICA DE VIGIA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VIGIA, JUIZ TITULAR: MAGNO GUEDES CHAGAS

11/11/2014, 14:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/11/2014, 14:01

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:30