Execução Fiscal 0001999-54.2011.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2011

Valor da Causa

R$ 16.644,43

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CARNEIRO E ALVES LTDA - EPP

Reu

F. A. DO C. ALVES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 09:38

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 06:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 11:34

Juntada de identificação de ar

24/05/2024, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 13:15

Juntada de Carta

02/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:43

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 08:38

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 02:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:22

17/09/2025, 09:38

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

27/07/2024, 06:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 11:34

Juntada de identificação de ar

24/05/2024, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2024, 13:15

Juntada de Carta

02/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:43

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 08:38

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de certidão

12/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 16:58

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

27/05/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de certidão

22/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de F. A. DO C. ALVES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 08:45

Juntada de identificação de ar

06/04/2023, 06:05

Juntada de identificação de ar

31/03/2023, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 11:40

Juntada de identificação de ar

08/10/2022, 06:05

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 11:39

Juntada de certidão

04/10/2022, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 09:01

Decorrido prazo de F. A. DO C. ALVES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 05:11

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2022.

23/07/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001999-54.2011.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F. A. DO C. ALVES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização d PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:21

Processo migrado do sistema Libra

19/07/2022, 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00019995120118140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10550 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10550. - Justificativa: EXECUCAO FISCAL.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00019995420118140028.

19/07/2022, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2022, 10:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/07/2022, 10:56

Remessa

15/07/2022, 15:47

REMESSA INTERNA

30/06/2022, 10:12

Remessa

29/06/2022, 08:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2022, 09:51

Mero expediente - Mero expediente

21/06/2022, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2022, 11:51

CONCLUSOS

13/04/2022, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2021, 12:34

OUTROS

30/08/2021, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2021, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/08/2021, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/08/2021, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/08/2021, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/08/2021, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/08/2021, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210160392904

30/08/2021, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/08/2021, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2021, 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210179124574

27/08/2021, 13:38

Remessa

27/08/2021, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2021, 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210160392904

10/08/2021, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2021, 11:29

Remessa

10/08/2021, 11:29

CERTIDAO - CERTIDAO

30/07/2021, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 15:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/02/2020, 14:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2019, 12:06

AGUARDANDO REMESSA

13/11/2019, 14:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2019, 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/11/2019, 11:08

Mero expediente - Mero expediente

08/11/2019, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2019, 14:08

CONCLUSOS

20/05/2019, 14:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2019, 10:58

CITAR URGENTE

22/04/2019, 14:45

OUTROS

22/04/2019, 14:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190126553097

22/04/2019, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/04/2019, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/04/2019, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/04/2019, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/04/2019, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/04/2019, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/04/2019, 13:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190149701080

17/04/2019, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2019, 15:09

Remessa

17/04/2019, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2019, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2019, 15:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190126553097

03/04/2019, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2019, 15:26

Remessa

03/04/2019, 15:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

29/03/2019, 16:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/07/2018, 11:25

OUTROS

03/07/2018, 12:23

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2018, 14:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2018, 11:00

CITAR URGENTE

09/01/2018, 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/11/2017, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/11/2017, 08:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/11/2017, 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/11/2017, 08:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/10/2017, 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2017, 10:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170227784335

01/06/2017, 10:07

Remessa

01/06/2017, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2017, 10:07

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/05/2017, 11:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2017, 14:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2017, 14:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2017, 14:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/04/2017, 13:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

28/03/2017, 08:29

AGUARDANDO CUSTAS - ARMÁRIO B - PRATELEIRA 04 - LOTE 02

26/10/2016, 14:13

À UNAJ

26/10/2016, 14:07

AGUARDANDO REMESSA

07/10/2016, 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2016, 15:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2016, 15:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/10/2016, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2016, 13:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/09/2016, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2016, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2016, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2016, 16:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2016, 16:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2016, 16:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160320673330

10/08/2016, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2016, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2016, 09:38

Remessa

10/08/2016, 09:38

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2016, 13:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 10:38

CITAR URGENTE

03/12/2015, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2015, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2015, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2015, 13:37

AGUARDANDO PETICAO

13/11/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2015, 14:52

Remessa

12/11/2015, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2015, 14:52

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2015, 12:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/11/2014, 14:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 14:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/02/2012, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/02/2012, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2012, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2012, 10:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/09/2011, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/09/2011, 12:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

15/03/2011, 11:16

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/03/2011, 11:16

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 08:45

Decisão

•05/02/2024, 16:58

Decisão

•20/02/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:36

Decisão

•17/09/2025, 09:38

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 08:45

Decisão

•05/02/2024, 16:58

Decisão

•20/02/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:36

Decisão

•17/09/2025, 09:38

Decisão

•19/01/2026, 11:12