Execução Fiscal 0801875-22.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 3.798,62

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

H A DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

HILTON AGUIAR DOS SANTOS

CPF

Reu

RAINIER CRISTIAN BORGES AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2023, 09:15

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 12:36

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:35

Decorrido prazo de H A DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de HILTON AGUIAR DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de RAINIER CRISTIAN BORGES AGUIAR em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:16

Juntada de identificação de ar

14/09/2022, 06:08

Juntada de identificação de ar

14/09/2022, 06:08

Juntada de identificação de ar

07/09/2022, 06:07

Decorrido prazo de H A DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:19

Decorrido prazo de RAINIER CRISTIAN BORGES AGUIAR em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:19

Decorrido prazo de HILTON AGUIAR DOS SANTOS em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:19

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 12:16

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

06/06/2023, 09:15

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 12:36

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:35

Decorrido prazo de H A DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/09/2022 23:59.

25/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de HILTON AGUIAR DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•30/04/2018, 08:22

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 14:46

25/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de RAINIER CRISTIAN BORGES AGUIAR em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:16

Juntada de identificação de ar

14/09/2022, 06:08

Juntada de identificação de ar

14/09/2022, 06:08

Juntada de identificação de ar

07/09/2022, 06:07

Decorrido prazo de H A DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:19

Decorrido prazo de RAINIER CRISTIAN BORGES AGUIAR em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:19

Decorrido prazo de HILTON AGUIAR DOS SANTOS em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:19

Juntada de Petição de termo de ciência

04/08/2022, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 12:16

Publicado Sentença em 21/07/2022.

23/07/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 01:31

Juntada de Petição de termo de ciência

20/07/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801875-22.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: H A DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME, RAINIER CRISTIAN BORGES AGUIAR, HILTON AGUIAR DOS SANTOS SENTENÇA 1. RELATÓRIO O MUNICÍPIO DE SANTARÉM ajuizou a presente execução fiscal em face de H A DOS SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME, RAINIER CRISTIAN BORGES AGUIAR e HILTON AGUIAR DOS SANTOS. Na petição de ID nº 46692891, o exequente informou que os executados pagaram a dívida principal, porém deixaram de quitar os honor

20/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 19:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2021, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2021, 12:27

Juntada de Petição de certidão

11/01/2021, 12:27

Conclusos para decisão

10/11/2020, 07:28

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 13:26

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 03:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2020, 03:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2020, 20:10

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 10:31

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 10:26

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 10:17

Expedição de Mandado.

21/08/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 07:27

Outras Decisões

30/06/2020, 15:27

Conclusos para decisão

26/06/2020, 09:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 10:01

Conclusos para despacho

04/02/2020, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/01/2020, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2020, 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2020, 14:38

Conclusos para decisão

17/10/2019, 10:18

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 09:28

Juntada de documento de comprovação

22/07/2019, 12:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2019, 13:54

Conclusos para decisão

16/07/2019, 10:44

Movimento Processual Retificado

16/07/2019, 10:44

Conclusos para despacho

01/04/2019, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 00:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 16:17

Conclusos para despacho

30/10/2018, 13:20

Juntada de certidão

30/10/2018, 13:19

Juntada de identificação de ar

18/06/2018, 11:43

Juntada de identificação de ar

18/06/2018, 11:42

Juntada de identificação de ar

18/06/2018, 11:39

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 12:06

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 11:59

Audiência conciliação realizada para 12/06/2018 09:00 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

14/06/2018, 11:57

Audiência conciliação designada para 12/06/2018 09:00 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

12/06/2018, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2018, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2018, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2018, 11:08

Juntada de carta

28/05/2018, 15:22

Juntada de ato ordinatório

28/05/2018, 14:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2018, 08:22

Distribuído por sorteio

24/04/2018, 13:32

Despacho

•26/11/2018, 16:17

Decisão

•16/07/2019, 13:54

Decisão

•24/07/2019, 09:28

Decisão

•20/01/2020, 14:38

Despacho

•23/03/2020, 10:01

Despacho

•01/04/2020, 14:37

Decisão

•30/06/2020, 15:27

Decisão

•02/07/2020, 07:27

Decisão

•08/02/2021, 13:39

Decisão

•08/02/2021, 19:26

Sentença

•19/07/2022, 14:29