Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/03/2023, 08:13Baixa Definitiva
01/03/2023, 08:12Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:15Decorrido prazo de DAVID LUCAS COSTA DOS SANTOS em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023, 19:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022, 00:03Publicado Acórdão em 12/12/2022.
13/12/2022, 00:03Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 07:40Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 07:40Sentença confirmada
06/12/2022, 09:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2022, 14:11Juntada de Petição de parecer
17/11/2022, 14:49Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 12:37Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/11/2022, 12:37Conclusos para julgamento
03/10/2022, 13:50Cancelada a movimentação processual
03/10/2022, 13:50