Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0808923-90.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Decorrido prazo de MARLENE SANTOS SILVA em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:16

Publicado Sentença em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808923-90.2022.8.14.0051. CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ASSUNTO: [Registro de Óbito após prazo legal] Nome: MARLENE SANTOS SILVA Endereço: Travessa Aspargo, 305, Santarenzinho, SANTARéM - PA - CEP: 68035-400 SENTENÇA Cuida-se de demanda de registro de óbito extemporâneo proposta MARLENE SANTOS SILVA. Inicial instruída com documentos. O Ministério Público exarou parecer manifestando-se favorável ao pedido da parte autora. É o Relatório. Decido

10/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 18:08

Julgado procedente o pedido

09/08/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 11:34

Juntada de Petição de parecer

29/07/2022, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 02:02

Publicado Despacho em 21/07/2022.

23/07/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808923-90.2022.8.14.0051. CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ASSUNTO: [Registro de Óbito após prazo legal] Nome: MARLENE SANTOS SILVA Endereço: Travessa Aspargo, 305, Santarenzinho, SANTARéM - PA - CEP: 68035-400 DESPACHO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à(ao) requerente, nos termos do art. 99, § 3º do CPC, sem prejuízo de reapreciação futura. Vistas ao Ministério Público, após, retornem conclusos os autos. Santarém-PA, data registrad

20/07/2022, 00:00