Execução Fiscal 0001566-77.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2012

Valor da Causa

R$ 58.493,45

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:54

Decorrido prazo de PAULIANA DEMELO MOTA & CIA LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:50

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31, QUADRA 8, LTS.7/8, (Fl.31), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Requerido: PAULIANA DEMELO MOTA & CIA LTDA - ME Endereço: Nome: PAULIANA DEMELO MOTA & CIA LTDA - ME Endereço: FOLHA 31, QUADRA 8, LTS.7/8, (Fl.31), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 DECISÃO Promova o arquivo provisório até 17.06.2028, nos termos do art. 40 da LEF. Transcorrido o prazo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0001566-77.2012.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias, sob a ocorrência da prescrição intercorrente. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema Juiz de Direito (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2024, 09:48

Conclusos para decisão

06/03/2024, 08:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:20

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 09:56

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:54

Decorrido prazo de PAULIANA DEMELO MOTA & CIA LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:50

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31, QUADRA 8, LTS.7/8, (Fl.31), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Requerido: PAULIANA DEMELO MOTA & CIA LTDA - ME Endereço: Nome: PAULIANA DEMELO MOTA & CIA LTDA - ME Endereço: FOLHA 31, QUADRA 8, LTS.7/8, (Fl.31), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 DECISÃO Promova o arquivo provisório até 17.06.2028, nos termos do art. 40 da LEF. Transcorrido o prazo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0001566-77.2012.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias, sob a ocorrência da prescrição intercorrente. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data do sistema Juiz de Direito (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2024, 09:48

Conclusos para decisão

06/03/2024, 08:55

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:20

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 09:56

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2023, 11:26

Processo Desarquivado

04/09/2023, 11:25

Arquivado Provisoramente

03/02/2023, 11:01

Processo Reativado

03/02/2023, 11:01

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 14:13

Processo Desarquivado

06/09/2022, 12:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:26

Decorrido prazo de PAULIANA DEMELO MOTA & CIA LTDA - ME em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 04:08

Publicado Decisão em 22/07/2022.

23/07/2022, 04:08

Arquivado Provisoramente

22/07/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31, QUADRA 8, LTS.7/8, (Fl.31), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Requerido: PAULIANA DEMELO MOTA & CIA LTDA - ME Endereço: Nome: PAULIANA DEMELO MOTA & CIA LTDA - ME Endereço PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0001566-77.2012.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/07/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:45

Conclusos para decisão

13/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 21:41

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 21:25

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 21:24

Decorrido prazo de PAULIANA DEMELO MOTA & CIA LTDA - ME em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 05:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/07/2020, 10:44

Conclusos para decisão

07/07/2020, 16:51

Juntada de Petição de parecer

07/07/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 21:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 21:00

Outras Decisões

02/07/2020, 10:09

Conclusos para decisão

06/05/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 09:27

Processo migrado do Sistema Libra

26/09/2019, 09:25

REMESSA INTERNA

04/09/2019, 16:21

Remessa

02/09/2019, 11:09

CERTIDAO - CERTIDAO

02/09/2019, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2019, 11:03

OUTROS

30/08/2019, 13:33

A SECRETARIA

28/08/2019, 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/08/2019, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2019, 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2019, 13:53

OUTROS

25/06/2019, 09:52

OUTROS

15/04/2019, 13:12

OUTROS

15/04/2019, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2019, 13:24

OUTROS

25/03/2019, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/03/2019, 14:06

Remessa

06/02/2019, 13:45

OUTROS

31/01/2019, 11:22

OUTROS

10/01/2019, 16:26

OUTROS

28/11/2018, 13:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/11/2018, 12:12

OUTROS

20/11/2018, 15:27

OUTROS

12/11/2018, 11:29

OUTROS

08/11/2018, 13:45

A SECRETARIA

05/11/2018, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/11/2018, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2018, 09:46

OUTROS

18/10/2018, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2018, 09:33

OUTROS

09/10/2018, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2018, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2018, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2018, 11:47

Remessa

29/08/2018, 13:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180351523597

29/08/2018, 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2018, 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2018, 13:08

OUTROS

28/08/2018, 13:58

Remessa

24/08/2018, 13:01

OUTROS

08/06/2018, 11:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:05

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:05

OUTROS

27/10/2017, 13:31

OUTROS

27/10/2017, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/10/2017, 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/10/2017, 14:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDREIA BARBOSA DE OLIVEIRA (8029925), que representa a parte PAULIANA DEMELO MOTA CIA LTDAME (5641537) no processo 00015667720128140040.

24/10/2017, 12:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO SANTOS MILECH (4065823), que representa a parte PAULIANA DEMELO MOTA CIA LTDAME (5641537) no processo 00015667720128140040.

24/10/2017, 12:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADEMIR DONIZETI FERNANDES (24311996), que representa a parte PAULIANA DEMELO MOTA CIA LTDAME (5641537) no processo 00015667720128140040.

24/10/2017, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2017, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2017, 13:49

OUTROS

03/07/2017, 14:09

OUTROS

13/06/2017, 11:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/06/2017, 09:17

CONCLUSOS

06/06/2017, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2017, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2017, 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170230204970

02/06/2017, 10:34

Remessa

02/06/2017, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2017, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2017, 10:34

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2017, 11:45

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

13/02/2017, 11:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/08/2012, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2012, 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/08/2012, 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2012, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2012, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/08/2012, 12:57

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/07/2012, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/07/2012, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/07/2012, 12:25

Remessa

16/07/2012, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2012, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2012, 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/06/2012, 13:49

AGUARD. RETORNO DE AR

25/05/2012, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/04/2012, 09:46

CITACAO - CITACAO

18/04/2012, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2012, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2012, 13:02

Mero expediente - Mero expediente

18/04/2012, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2012, 10:32

AGUARDADANDO DESPACHO

02/04/2012, 13:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/04/2012, 12:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/03/2012, 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI

30/03/2012, 11:40

Documentos

Documento de Migração

•26/09/2019, 09:24

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 09:27

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 09:28

Decisão

•02/07/2020, 10:09

Decisão

•02/07/2020, 21:00

Decisão

•10/07/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:16

Decisão

•20/07/2022, 08:45

Decisão

•19/10/2023, 09:56

Decisão

•20/03/2024, 09:48