Execução Fiscal 0015769-18.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2007

Valor da Causa

R$ 6.089,92

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR

OAB/PA 14035·CPF·Representa: Réu

FABRIZIO SANTOS BORDALLO

OAB/PA 8697·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA MORAES DE LIMA LOBATO

OAB/PA 14025·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J .F . DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA

Reu

L B OLIVEIRA E NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:04

Decorrido prazo de L B OLIVEIRA E NAVEGACAO LTDA em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:31

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:40

Juntada de identificação de ar

18/07/2024, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2024, 06:50

Expedição de Carta.

03/07/2024, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 07:07

Todas as movimentações(151)

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:04

Decorrido prazo de L B OLIVEIRA E NAVEGACAO LTDA em 29/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•15/02/2022, 11:56

Documento de Migração

•15/02/2022, 11:56

24/03/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:31

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:40

Juntada de identificação de ar

18/07/2024, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2024, 06:50

Expedição de Carta.

03/07/2024, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 07:07

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de L B OLIVEIRA E NAVEGACAO LTDA em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de L B OLIVEIRA E NAVEGACAO LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 03:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2022, 15:12

Publicado Certidão em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015769-18.2004.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J.F. DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0015769-18.2004.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

03/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 03:51

Publicado Certidão em 22/07/2022.

23/07/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015769-18.2004.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J.F. DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0015769-18.2004.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:38

Juntada de Certidão

20/07/2022, 08:38

Processo migrado do sistema Libra

15/02/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2021, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2021, 11:36

REMESSA INTERNA

17/08/2021, 09:18

Remessa

28/07/2021, 14:02

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2021, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 13:59

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte A DEFENSORIA PUBLICADO ESTADO DO PARA (1360141) do processo 00157693920048140301.Motivo: RECADASTRO

28/07/2021, 12:35

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte A DEFENSORIA PUBLICADO ESTADO DO PARA no processo 00157693920048140301.

28/07/2021, 12:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00157693920048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00157691820048140301.

28/07/2021, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 10:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/07/2021, 10:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2020, 14:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2020, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2020, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2020, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2020, 12:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2020, 10:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/08/2020, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2020, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2020, 14:19

Remessa

12/08/2020, 14:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/03/2020, 11:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/11/2019, 12:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/11/2019, 12:00

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

08/11/2019, 09:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/11/2019, 09:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/11/2019, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2019, 09:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/10/2019, 08:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2019, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2019, 09:06

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

29/08/2012, 11:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA LUIZA OLIVEIRA MORAES (4069188), que representa a parte J .F . DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA (4084056) no processo 00157693920048140301.

29/08/2012, 08:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRIZIO SANTOS BORDALLO (4064044), que representa a parte J .F . DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA (4084056) no processo 00157693920048140301.

29/08/2012, 08:15

AGUARDANDO REMESSA TJE

23/07/2012, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2012, 18:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2012, 18:24

Remessa

03/07/2012, 18:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/06/2012, 09:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/06/2012, 11:20

A SECRETARIA

14/06/2012, 10:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/06/2012, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2012, 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2012, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2012, 12:54

CONCLUSO EM SECRETARIA

27/01/2012, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2012, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2012, 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2011, 16:06

Remessa

12/12/2011, 16:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2011, 16:06

A FAZENDA PÚBLICA

29/11/2011, 08:45

AGUARDAR TRANS. JULGADO

22/11/2011, 11:23

A SECRETARIA

18/11/2011, 13:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/11/2011, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2011, 11:27

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

17/11/2011, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2011, 11:42

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:49

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 67 - AG CONCLUSÃO

18/04/2008, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2007, 12:27

AUTUAÇÃO

17/07/2007, 08:37

A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª Vara Cível e remetido à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

11/07/2007, 16:17

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 841065652- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

11/07/2007, 15:29

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

11/07/2007, 15:29

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

05/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG.CONCLUSÃO-CAIXA-080-FAZ.ESTADUAL.

03/05/2007, 07:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/05/2007, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/05/2007, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/05/2007, 11:59

VINCULAÇÃO

02/05/2007, 08:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071025739

27/04/2007, 11:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Processo com Vistas ao Dr. Paulo de Tarso Dias Klautau Filho, Procurador do Estado, através do estagiário Rodrigo das Neves de Sena, C.I. nº 4663551, Segup-Pa.. Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 2

20/04/2007, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar trâmite interno - MAND. INTIMAÇÃO DA FAZ. EST. FEITO ATRAVES DO PROC. 2006.1.037446-1

29/03/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 01 - FAZ EST

31/10/2006, 13:24

DESPACHO

30/10/2006, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2006, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/10/2006, 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

09/03/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/03/2006, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/03/2006, 12:20

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG CLS URGENTE - CX 001

08/03/2006, 11:54

VINCULAÇÃO

08/03/2006, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG MANIFESTAÇÃO - CX 15 - FAZ ESTADUAL

07/03/2006, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/03/2006, 11:22

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

07/03/2006, 11:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061011932

07/03/2006, 11:05

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Processo com Vistas ao Dr. Roalnd Massoud, através do Estagiário Yure Cunha Mousinho Coelho. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - Cartório do 26º Ofício Cível.

06/03/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 015 - FAZ PUB

05/12/2005, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/11/2005, 11:41

MANIFESTACAO

17/11/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - Cartório do 26º Ofício Cível.

14/11/2005, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 02 DA EXECUTADA

07/10/2004, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2004, 17:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO

05/10/2004, 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

30/09/2004, 09:20

CITACAO E PENHORA

30/09/2004, 09:20

AGUARDANDO MANDADO - CX - 002 - FAZ. EST.

24/09/2004, 09:00

MANDADO(S) A CENTRAL

23/09/2004, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX- 001- PROV. OUTROS

21/09/2004, 14:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/09/2004, 16:24

CITACAO

10/09/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2004, 00:00

AUTUAÇÃO

02/09/2004, 15:32

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

27/08/2004, 11:52

Documento de Migração

•15/02/2022, 11:57

Documento de Migração

•15/02/2022, 11:57

Documento de Migração

•15/02/2022, 11:57

Documento de Migração

•15/02/2022, 11:57

Documento de Migração

•15/02/2022, 11:57

Documento de Migração

•15/02/2022, 11:57

Documento de Migração

•15/02/2022, 11:57

Documento de Migração

•15/02/2022, 11:57

Documento de Migração

•15/02/2022, 11:57

Documento de Migração

•15/02/2022, 11:57

Documento de Migração

•15/02/2022, 11:57

Documento de Migração

•15/02/2022, 11:57

Documento de Migração

•15/02/2022, 11:57

Todos os documentos(21)

Documento de Migração

•15/02/2022, 11:56

Documento de Migração

•15/02/2022, 11:56

Documento de Migração

•15/02/2022, 11:57

Documento de Migração

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Despacho

•04/07/2023, 12:41

Despacho

•25/07/2023, 08:18

Decisão

•18/03/2025, 12:52

Decisão

•24/03/2025, 13:03