Termo Circunstanciado 0800101-33.2021.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoReceptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE SANTA LUZIA DO PARA

Autor

SAMILLE DA SILVA FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência

18/10/2022, 10:16

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 13:35

Baixa Definitiva

17/10/2022, 13:35

Transitado em Julgado em 17/10/2022

17/10/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de SAMILLE DA SILVA FARIAS - CPF: 046.537.202-31 (AUTOR DO FATO)

07/10/2022, 12:00

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 12:38

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/10/2022, 14:41

Homologada a Transação Penal

05/09/2022, 09:52

Audiência Transação Penal realizada para 02/09/2022 10:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

02/09/2022, 12:02

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 05:39

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência

18/10/2022, 10:16

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 13:35

Baixa Definitiva

17/10/2022, 13:35

Transitado em Julgado em 17/10/2022

17/10/2022, 13:35

Documentos

Decisão

•29/04/2021, 10:14

Decisão

•30/04/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de SAMILLE DA SILVA FARIAS - CPF: 046.537.202-31 (AUTOR DO FATO)

07/10/2022, 12:00

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 12:38

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/10/2022, 14:41

Homologada a Transação Penal

05/09/2022, 09:52

Audiência Transação Penal realizada para 02/09/2022 10:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

02/09/2022, 12:02

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 05:39

Publicado Intimação em 22/07/2022.

23/07/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – R. Jose Cirino – s/nº - Centro – CEP. 68.644-000 – Santa Luzia do Pará-PA – Processo nº 0800101-33.2021.8.14.0121 Acusada: SAMILLE DA SILVA FARIAS, natural de Capitão Poço, nascida em 06/11/1998, filha de Francisco Marimar de Souza Farias e Maria de Nazaré Alves da Silva, portadora do RG 8163468, residente: Vila Cabiceira, s/nº Zona Rural de Capitão Poço-PA DESPACHO 1. Passo a (re)designar a

21/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

20/07/2022, 16:11

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:04

Audiência Transação Penal designada para 02/09/2022 10:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

28/04/2022, 11:37

Juntada de Petição de certidão

09/04/2022, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2022, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2022, 08:30

Conclusos para decisão

29/03/2022, 09:09

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:31

Juntada de Petição de parecer

22/02/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 15:44

Audiência Preliminar realizada para 04/11/2021 09:40 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

04/11/2021, 15:40

Juntada de Petição de certidão

03/11/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 13:17

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2021, 09:35

Juntada de certidão de antecedentes criminais

23/08/2021, 12:03

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 11:48

Audiência Preliminar designada para 04/11/2021 09:40 Vara Única de Santa Luzia do Pará.

26/07/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 18:35

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:27

Cancelada a movimentação processual

28/06/2021, 11:27

Conclusos para decisão

06/05/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2021, 10:14

Conclusos para decisão

19/04/2021, 11:55

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 13:56

Despacho

•22/07/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 11:48

Decisão

•05/04/2022, 08:30

Sentença

•05/09/2022, 09:52

Sentença

•07/10/2022, 12:00

Sentença

•17/10/2022, 13:34