Apelação Cível 0803697-18.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.733,51

Órgão julgador

Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO

Processos relacionados

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Partes do Processo

RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Autor

RENOVA COMPANHIA SECURITI

Terceiro

RENOVA SECURITI

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN DE OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANO DA SILVA BURATTO

OAB/SP 179235·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE NAZARE PINTO DUTRA

OAB/PA 25962·CPF·Representa: Réu

ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 224044·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ

Autor

RENOVA COMPANHIA SECURITI

Terceiro

RENOVA SECURITI

Terceiro

AYMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

GRUPO RECOVERY BRASIL

Terceiro

GRUPO RECOVERY

Terceiro

FIDC NPL I - FUNDO DE INVESTIMENTO, - EM DIREITOS CREDITICIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

SERASA EXPERIAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I

Terceiro

FIDC NPL I

Terceiro

ANTONIO ALVES MENDES

CPF

Reu

PABLO Y CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ALAN DE OLIVEIRA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANO DA SILVA BURATTO

OAB/SP 179235·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE NAZARE PINTO DUTRA

OAB/PA 25962·CPF·Representa: Réu

ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 224044·CPF·Representa: Réu

MIKAIL MATOS FERREIRA

OAB/PA 27794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MENDES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:47

Homologada a Desistência do Recurso

22/10/2025, 10:04

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:42

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 18:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MENDES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:02

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/09/2018, 09:17

Documento de Comprovação

•28/09/2018, 15:19

22/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:47

Homologada a Desistência do Recurso

22/10/2025, 10:04

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:42

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

01/10/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 18:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MENDES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 19:29

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:42

Juntada de Certidão

06/05/2025, 12:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2025, 18:34

Conclusos ao relator

26/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 23:58

Decorrido prazo de RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

28/02/2025, 00:32

Publicado Intimação em 27/02/2025.

28/02/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:00

Conclusos ao relator

13/02/2025, 09:48

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MENDES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:40

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 22:22

Recebidos os autos

31/10/2024, 22:22

Conclusos para decisão

31/10/2024, 22:22

Decisão

•25/02/2019, 16:37

Decisão

•26/08/2019, 16:31

Decisão

•27/11/2020, 07:43

Decisão

•22/01/2021, 11:16

Decisão

•06/05/2021, 16:27

Decisão

•21/06/2022, 13:49

Decisão

•20/07/2022, 09:28

Decisão

•10/03/2023, 11:35

Sentença

•29/07/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:06

Decisão

•18/12/2024, 11:16

Decisão

•19/12/2024, 10:57

Despacho

•20/02/2025, 18:00

Todos os documentos(24)

Despacho

•13/09/2018, 09:17

Documento de Comprovação

•28/09/2018, 15:19

Decisão

•25/02/2019, 16:37

Decisão

•26/08/2019, 16:31

Decisão

•27/11/2020, 07:43

Decisão

•22/01/2021, 11:16

Decisão

•06/05/2021, 16:27

Decisão

•21/06/2022, 13:49

Decisão

•20/07/2022, 09:28

Decisão

•10/03/2023, 11:35

Sentença

•29/07/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:06

Decisão

•18/12/2024, 11:16

Decisão

•19/12/2024, 10:57

Despacho

•20/02/2025, 18:00

Despacho

•25/02/2025, 11:12

Decisão

•12/04/2025, 18:34

Decisão

•22/04/2025, 16:54

Despacho

•17/07/2025, 19:29

Despacho

•18/07/2025, 10:56

Despacho

•29/09/2025, 18:30

Despacho

•29/09/2025, 23:10

Decisão

•22/10/2025, 10:04

Decisão

•22/10/2025, 10:47