Recurso Extraordinário 0001166-36.2010.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 3ª Vara do Tribunal do Júri de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Vice Presidencia do Tje/pa 4° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

WINNER NUNES CAMPOS

Autor

WINNER NUNES CAMPOS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE MACHADO BISPO

OAB/PA 19745·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

WINNER NUNES CAMPOS

Autor

WINNER NUNES CAMPOS

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

ANTONIO EURICO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

05/05/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2026

11/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de termo de ciência

09/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 02:45

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:04

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:33

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

05/05/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2026

Documentos

Documento de Migração

•07/05/2021, 17:01

Decisão

•08/06/2021, 07:29

11/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de termo de ciência

09/04/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 02:45

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de termo de ciência

03/02/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:44

Recurso Extraordinário não admitido

29/01/2026, 12:27

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:21

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

02/12/2025, 16:21

Decorrido prazo de WINNER NUNES CAMPOS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/12/2025, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

13/11/2025, 00:10

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:10

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:56

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#

10/11/2025, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/10/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

14/09/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 09:34

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:40

Recebidos os autos

27/08/2025, 09:28

Juntada de intimação

27/08/2025, 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

06/06/2025, 13:36

Juntada de Certidão

06/06/2025, 12:06

Decorrido prazo de WINNER NUNES CAMPOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:09

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 08:46

Conclusos ao relator

07/02/2025, 09:40

Juntada de Certidão

07/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de WINNER NUNES CAMPOS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:09

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:08

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:17

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

02/09/2024, 10:52

Recebidos os autos

02/09/2024, 10:52

Juntada de ato ordinatório

02/09/2024, 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

21/11/2023, 10:18

Baixa Definitiva

21/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 10:51

Publicado Ementa em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:52

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

02/10/2023, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

18/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

14/07/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 12:30

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:04

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 14:01

Decisão

•03/08/2021, 07:53

Despacho

•27/09/2021, 07:33

Despacho

•19/09/2022, 13:07

Despacho

•20/09/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:53

Despacho

•24/11/2022, 11:10

Despacho

•24/11/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 04:08

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 04:10

Sentença

•13/03/2023, 17:14

Todos os documentos(58)

Documento de Migração

•07/05/2021, 17:01

Decisão

•08/06/2021, 07:29

Decisão

•03/08/2021, 07:53

Despacho

•27/09/2021, 07:33

Despacho

•19/09/2022, 13:07

Despacho

•20/09/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 13:53

Despacho

•24/11/2022, 11:10

Despacho

•24/11/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 04:08

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 04:10

Sentença

•13/03/2023, 17:14

Devolução de Mandado

•05/04/2023, 21:04

Decisão

•12/04/2023, 07:35

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:08

Despacho

•16/05/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 09:56

Decisão

•26/06/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 09:47

Acórdão

•02/10/2023, 15:39

Petição

•10/10/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•03/12/2023, 22:35

Decisão

•19/02/2024, 13:08

Despacho

•26/07/2024, 06:29

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 08:59

Sentença

•30/08/2024, 19:58

Sentença

•30/08/2024, 19:58

Sentença

•02/09/2024, 10:50

Despacho

•02/12/2024, 16:08

Despacho

•18/03/2025, 08:46

Despacho

•17/07/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:10

Despacho

•10/09/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:26

Acórdão

•10/11/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 15:23

Decisão

•29/01/2026, 12:27

Decisão

•02/02/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:22

Decisão

•08/04/2026, 02:45

Decisão

•09/04/2026, 09:38