Execução Fiscal 0821776-02.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.617,86

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CHARLES A S RIBEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Alvará

31/10/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 08:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:13

Decorrido prazo de CHARLES A S RIBEIRO - ME em 25/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:42

Juntada de relatório de custas

16/08/2022, 14:29

Decorrido prazo de CHARLES A S RIBEIRO - ME em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:29

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 06:50

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:50

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 11:11

Publicado Sentença em 22/07/2022.

23/07/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821776-02.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra CHARLES A S RIBEIRO - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2013 a 2016. Após a citação do executado, foi realizada constrição por meio do sistema SISBAJUD, tendo resultado em

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:01

Todas as movimentações(38)

Juntada de Alvará

31/10/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 08:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:13

Decorrido prazo de CHARLES A S RIBEIRO - ME em 25/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:42

Juntada de relatório de custas

Documentos

Despacho

•11/06/2018, 12:47

Despacho

•27/05/2020, 10:10

Decisão

•04/05/2021, 10:25

Despacho

•07/05/2021, 13:19

Despacho

•03/02/2022, 10:47

Sentença

•24/02/2022, 09:08

Sentença

•20/07/2022, 10:01

16/08/2022, 14:29

Decorrido prazo de CHARLES A S RIBEIRO - ME em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:29

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 06:50

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:50

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 11:11

Publicado Sentença em 22/07/2022.

23/07/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0821776-02.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra CHARLES A S RIBEIRO - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL do(s) exercício(s) de 2013 a 2016. Após a citação do executado, foi realizada constrição por meio do sistema SISBAJUD, tendo resultado em

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2022, 09:08

Juntada de identificação de ar

21/02/2022, 09:24

Decorrido prazo de CHARLES A S RIBEIRO - ME em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 09:24

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 10:47

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:19

Conclusos para despacho

04/05/2021, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2021, 10:25

Conclusos para decisão

18/03/2021, 21:50

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 21:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 17:58

Expedição de Decisão.

22/07/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 10:10

Conclusos para despacho

27/05/2020, 09:12

Cancelada a movimentação processual

27/05/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 12:47

Conclusos para despacho

11/05/2018, 10:38

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 16:15