Embargos de Declaração Cível 0827857-93.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/09/2021
Valor da Causa
R$ 284.007,58
Órgão julgador
Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Partes do Processo
ADALBERTO ROSARIO MIRANDA
CPF
190.***.***-68
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Autor
AILTON DA SILVA DIAS
CPF
151.***.***-72
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Autor
ANTONIO MENDES
CPF
033.***.***-68
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Autor
CLAUDIO GUALBERTO MARTINS GALVAO
CPF
175.***.***-63
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Autor
DIONISIO ABREU
CPF
389.***.***-53
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Autor
Advogados / Representantes
PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO
OAB/PA 23659
·
CPF
925.***.***-49
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·
Representa: Autor
VIVIAN RIBEIRO SANTOS
OAB/PA 23042
·
CPF
759.***.***-82
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·
Representa: Autor
PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO
OAB/PA 14080
·
CPF
751.***.***-72
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·
Representa: Autor
MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
OAB/PA 13085
·
CPF
707.***.***-00
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·
Representa: Autor
EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS
OAB/PA 22330
·
Ver todas as partes (49)
Ver todos os representantes (11)
Partes do Processo
(49)
ADALBERTO ROSARIO MIRANDA
CPF
190.***.***-68
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Autor
AILTON DA SILVA DIAS
CPF
151.***.***-72
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Autor
ANTONIO MENDES
CPF
033.***.***-68
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Autor
Advogados / Representantes
(11)
PAULO HENRIQUE VASCONCELOS DE BRITO
OAB/PA 23659
·
CPF
925.***.***-49
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·
Representa: Autor
VIVIAN RIBEIRO SANTOS
OAB/PA 23042
·
CPF
759.***.***-82
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·
Representa: Autor
PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO
OAB/PA 14080
·
CPF
751.***.***-72
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·
Representa: Autor
MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
OAB/PA 13085
·
CPF
707.***.***-00
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·
Movimentações
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2111 foi incluído.
02/08/2024, 00:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/11/2023, 10:02
CPF
010.***.***-86
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·
Representa: Autor
CLAUDIO GUALBERTO MARTINS GALVAO
CPF
175.***.***-63
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Autor
DIONISIO ABREU
CPF
389.***.***-53
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Autor
EDVALDO DIAS CHAVES
CPF
118.***.***-91
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Autor
GISRAEL RODRIGUES FERREIRA
CPF
448.***.***-87
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Autor
JOAO DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA
CPF
243.***.***-72
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Autor
JONATHAS EDWARDS MARTINS DO ESPIRITO SANTO
CPF
319.***.***-53
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Autor
LUIS CLAUDIO BORGES DIAS
CPF
559.***.***-06
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Autor
MANOEL CARLOS DA COSTA CARVALHO
CPF
298.***.***-72
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Autor
RAIMUNDO NONATO RAIOL DA SILVA JUNIOR
CPF
171.***.***-68
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Autor
RAIMUNDO FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO
CPF
128.***.***-91
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Autor
RENATO PINTO SARAIVA
CPF
206.***.***-20
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Autor
RUTH LEA COSTA GUIMARAES
CPF
107.***.***-91
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA
Terceiro
PGR
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
CASA CIVIL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Terceiro
IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Reu
INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
Reu
ESTADO DO PARA
Reu
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-80
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Reu
Representa: Autor
EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS
OAB/PA 22330
·
CPF
010.***.***-86
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·
Representa: Autor
CAMILA MAMEDE MONTEIRO
OAB/PA 22781
·
CPF
951.***.***-53
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·
Representa: Autor
ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE
OAB/PA 13372
·
CPF
523.***.***-53
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·
Representa: Autor
ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI
OAB/PA 7985
·
CPF
621.***.***-53
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·
Representa: Autor
RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI
OAB/PA 26955
·
CPF
794.***.***-87
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·
Representa: Autor
BIANCA SALES SIQUEIRA
OAB/PA 29284
·
CPF
018.***.***-83
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·
Representa: Autor
ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA
OAB/PA 24837
·
CPF
016.***.***-06
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·
Representa: Autor
Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023, 10:01
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:28
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:49
Decorrido prazo de MANOEL CARLOS DA COSTA CARVALHO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RAIOL DA SILVA JUNIOR em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de RENATO PINTO SARAIVA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de RUTH LEA COSTA GUIMARAES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de JONATHAS EDWARDS MARTINS DO ESPIRITO SANTO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BORGES DIAS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de ADALBERTO ROSARIO MIRANDA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de AILTON DA SILVA DIAS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Ver todas as movimentações (183)
Todas as movimentações
(183)
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2111 foi incluído.
02/08/2024, 00:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/11/2023, 10:02
Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023, 10:01
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:28
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:49
Decorrido prazo de MANOEL CARLOS DA COSTA CARVALHO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RAIOL DA SILVA JUNIOR em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de RENATO PINTO SARAIVA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de RUTH LEA COSTA GUIMARAES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de JONATHAS EDWARDS MARTINS DO ESPIRITO SANTO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BORGES DIAS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de ADALBERTO ROSARIO MIRANDA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de AILTON DA SILVA DIAS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de CLAUDIO GUALBERTO MARTINS GALVAO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de DIONISIO ABREU em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de EDVALDO DIAS CHAVES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de GISRAEL RODRIGUES FERREIRA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:45
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RAIOL DA SILVA JUNIOR em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:35
Decorrido prazo de MANOEL CARLOS DA COSTA CARVALHO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:35
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BORGES DIAS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:35
Decorrido prazo de JONATHAS EDWARDS MARTINS DO ESPIRITO SANTO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:35
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:35
Decorrido prazo de GISRAEL RODRIGUES FERREIRA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:35
Decorrido prazo de EDVALDO DIAS CHAVES em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:35
Decorrido prazo de DIONISIO ABREU em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:35
Decorrido prazo de CLAUDIO GUALBERTO MARTINS GALVAO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:35
Decorrido prazo de ADALBERTO ROSARIO MIRANDA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:35
Decorrido prazo de AILTON DA SILVA DIAS em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:35
Decorrido prazo de RUTH LEA COSTA GUIMARAES em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:32
Decorrido prazo de RENATO PINTO SARAIVA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:32
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 00:37
Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023, 00:12
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 14:24
Expedição de Carta.
02/10/2023, 14:24
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 14:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2023, 11:41
Juntada de Petição de carta
22/09/2023, 00:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023, 14:12
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 15:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2023, 15:45
Cancelada a movimentação processual
24/08/2023, 14:21
Decorrido prazo de EDVALDO DIAS CHAVES em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:13
Decorrido prazo de GISRAEL RODRIGUES FERREIRA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:13
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:13
Decorrido prazo de JONATHAS EDWARDS MARTINS DO ESPIRITO SANTO em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:13
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BORGES DIAS em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:13
Decorrido prazo de MANOEL CARLOS DA COSTA CARVALHO em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:13
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RAIOL DA SILVA JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:13
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:13
Decorrido prazo de RENATO PINTO SARAIVA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:13
Decorrido prazo de ADALBERTO ROSARIO MIRANDA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:13
Decorrido prazo de AILTON DA SILVA DIAS em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:13
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:13
Decorrido prazo de CLAUDIO GUALBERTO MARTINS GALVAO em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:13
Decorrido prazo de RUTH LEA COSTA GUIMARAES em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:13
Decorrido prazo de DIONISIO ABREU em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:13
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:41
Decorrido prazo de RUTH LEA COSTA GUIMARAES em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:41
Decorrido prazo de RENATO PINTO SARAIVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:41
Decorrido prazo de CLAUDIO GUALBERTO MARTINS GALVAO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:33
Decorrido prazo de AILTON DA SILVA DIAS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RAIOL DA SILVA JUNIOR em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:33
Decorrido prazo de MANOEL CARLOS DA COSTA CARVALHO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:33
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BORGES DIAS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:33
Decorrido prazo de JONATHAS EDWARDS MARTINS DO ESPIRITO SANTO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:33
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:33
Decorrido prazo de GISRAEL RODRIGUES FERREIRA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:33
Decorrido prazo de EDVALDO DIAS CHAVES em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:33
Decorrido prazo de ADALBERTO ROSARIO MIRANDA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:33
Decorrido prazo de DIONISIO ABREU em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023, 00:33
Decorrido prazo de AILTON DA SILVA DIAS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 00:18
Decorrido prazo de ADALBERTO ROSARIO MIRANDA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 00:18
Decorrido prazo de RUTH LEA COSTA GUIMARAES em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 00:20
Juntada de Certidão
01/08/2023, 10:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RAIOL DA SILVA JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de AILTON DA SILVA DIAS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de RUTH LEA COSTA GUIMARAES em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de ADALBERTO ROSARIO MIRANDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:06
Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023, 17:21
Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023, 00:04
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/07/2023, 11:01
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 11:00
Expedição de Outros documentos.
24/07/2023, 11:00
Expedição de Carta.
24/07/2023, 11:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023, 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023, 00:03
Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023, 00:03
Expedição de Outros documentos.
11/07/2023, 08:50
Expedição de Carta.
11/07/2023, 08:50
Expedição de Outros documentos.
11/07/2023, 08:50
Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2023, 12:03
Juntada de Petição de carta
03/07/2023, 10:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2023, 14:12
Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 17:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/05/2023, 17:38
Cancelada a movimentação processual
25/05/2023, 14:01
Cancelada a movimentação processual
27/04/2023, 14:58
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 00:17
Decorrido prazo de RENATO PINTO SARAIVA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:03
Decorrido prazo de ADALBERTO ROSARIO MIRANDA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:03
Decorrido prazo de AILTON DA SILVA DIAS em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:03
Decorrido prazo de CLAUDIO GUALBERTO MARTINS GALVAO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:03
Decorrido prazo de DIONISIO ABREU em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:03
Decorrido prazo de EDVALDO DIAS CHAVES em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:03
Decorrido prazo de GISRAEL RODRIGUES FERREIRA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:03
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:03
Decorrido prazo de JONATHAS EDWARDS MARTINS DO ESPIRITO SANTO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:03
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BORGES DIAS em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:03
Decorrido prazo de MANOEL CARLOS DA COSTA CARVALHO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RAIOL DA SILVA JUNIOR em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:03
Decorrido prazo de RUTH LEA COSTA GUIMARAES em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:03
Decorrido prazo de JONATHAS EDWARDS MARTINS DO ESPIRITO SANTO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:03
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BORGES DIAS em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:03
Decorrido prazo de MANOEL CARLOS DA COSTA CARVALHO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RAIOL DA SILVA JUNIOR em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de RENATO PINTO SARAIVA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de RUTH LEA COSTA GUIMARAES em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de ADALBERTO ROSARIO MIRANDA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de AILTON DA SILVA DIAS em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de CLAUDIO GUALBERTO MARTINS GALVAO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de DIONISIO ABREU em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de EDVALDO DIAS CHAVES em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de GISRAEL RODRIGUES FERREIRA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022, 00:02
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 11/08/2022 23:59.
12/08/2022, 00:18
Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2022, 15:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:24
Decorrido prazo de RENATO PINTO SARAIVA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:24
Decorrido prazo de RUTH LEA COSTA GUIMARAES em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:24
Decorrido prazo de ADALBERTO ROSARIO MIRANDA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:24
Decorrido prazo de AILTON DA SILVA DIAS em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO MENDES em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:24
Decorrido prazo de CLAUDIO GUALBERTO MARTINS GALVAO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:24
Decorrido prazo de DIONISIO ABREU em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:24
Decorrido prazo de EDVALDO DIAS CHAVES em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:24
Decorrido prazo de GISRAEL RODRIGUES FERREIRA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:24
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:24
Decorrido prazo de JONATHAS EDWARDS MARTINS DO ESPIRITO SANTO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:24
Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BORGES DIAS em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:24
Decorrido prazo de MANOEL CARLOS DA COSTA CARVALHO em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:24
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:24
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RAIOL DA SILVA JUNIOR em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:24
Juntada de Certidão
01/08/2022, 11:15
Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 10:46
Expedição de Outros documentos.
25/07/2022, 10:46
Expedição de Carta.
25/07/2022, 10:46
Juntada de Petição de carta
22/07/2022, 11:35
Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022, 00:03
Juntada de Petição de petição
21/07/2022, 12:28
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 10:03
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 10:03
Expedição de Carta.
20/07/2022, 10:03
Conhecido o recurso de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e não-provido
18/07/2022, 14:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2022, 14:14
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 13:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2022, 13:02
Cancelada a movimentação processual
15/06/2022, 12:28
Juntada de Petição de petição
05/11/2021, 09:12
Recebidos os autos
17/09/2021, 11:05
Distribuído por sorteio
17/09/2021, 11:05
Documentos
Despacho
•
26/03/2020, 13:52
Decisão
•
14/05/2020, 14:54
Decisão
•
21/05/2020, 14:12
Decisão
•
03/06/2020, 21:22
Sentença
•
13/01/2021, 12:19
Decisão
•
05/07/2021, 14:52
Acórdão
•
18/07/2022, 14:35
Acórdão
•
10/07/2023, 12:03
Acórdão
•
22/09/2023, 11:41