Execução de Título Extrajudicial 0855082-20.2022.8.14.0301 - TJPA

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 12:08

Juntada de Alvará

10/06/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 08:54

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:07

Decorrido prazo de DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

27/04/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0855082-20.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Endereço: Avenida Governador José Malcher, 168, SALA 107 Edifício Centro Empresarial Bolonha, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-065 Nome: SILVIA TAVARES GONCALVES Endereço: Alameda João Paulo II, 912, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-345 SENTENÇA A executada propôs pagar o débito de R$ 11.429,04 em doze parcelas de R$ 952,42, sendo a primeira em 05/05/2024 e as demais no dia 5 dos meses subsequentes, até 05/04/2024, sob pena de multa de 10%. Requereu também o desbloqueio de suas contas bancárias (ID 111750338). A exequente aceitou a proposta, indicou dados bancários para recebimento das parcelas e requereu o sobrestamento do feito até o pagamento integral das parcelas, concordando com o desbloqueio de valores em contas bancárias da executada. A executada concordou com a forma de pagamento indicada pela exequente. Dispenso, no mais, o relatório, na forma do art. 38 da lei nº 9.099/1995. Decido. De acordo com o disposto no art. 921, I, c/c o art. 313, II, § 4º, do Código de Processo Civil, a suspensão do processo só pode ocorrer, por convenção das partes, por até seis meses. Daí por que indefiro o pedido de sobrestamento. Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 111750338, ID 113666482 e ID 113699393 e extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Intime-se a executada para informar seus dados bancários para receber de volta o valor penhorado via Sisbajud e transferido para subconta judicial vinculada ao processo (relatório de extrato de subconta ID 114017171). Em seguida, expeça-se em favor da executada alvará de transferência do valor total penhorado e transferido para subconta vinculada ao processo, com os respectivos rendimentos, observando-se seus dados bancários. Desbloqueie-se os valores constritados em contas bancárias da executada, assim como dê-se baixa a ordem de penhora/restrição de veículo da executada (ID 97259864). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Publique-se. se. Intimem-se. Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22071112182691500000066150418 1.MINUTA EXECUÇÕES DA DALMASS x SILVIA TAVARES Petição 22071112182710400000066150421 2.PROCURAÇÃO DALMASS Documento de Comprovação 22071112182750100000066150423 3.CNH Darwin de Sousa Pacheco Jr Documento de Comprovação 22071112182774100000066150427 4. Comprovante de Endereço - Atualizado Documento de Comprovação 22071112182792800000066153579 5. 4ª Alteração CONTRATO SOCIAL 1 Documento de Comprovação 22071112182809900000066153580 6. 4ª Alteração CONTRATO SOCIAL 1 Documento de Comprovação 22071112182861000000066153581 7.CNPJ BELÉM_ DALMASS EDUCACIONAL CNPJ 167403460001-66 (2) Documento de Comprovação 22071112182889300000066153582 8.Enquadramento do simples Documento de Comprovação 22071112182910500000066153583 9.CERTIDÃO SIMPLIFICADA DALMASS BELÉM Documento de Comprovação 22071112182939200000066153585 10.DeclaracaoDEFIS2020-167403462020001 DALMASS EDUCACIONAL CNPJ 167403460001-66 Documento de Comprovação 22071112182962700000066153586 11. CONTRATO Documento de Comprovação 22071112182978900000066153588 12. HISTORICO, DIPLOMA, CNH Documento de Comprovação 22071112183014000000066153589 13.HistoricodoAluno Documento de Comprovação 22071112183064500000066153592 14.Situação Financeira do Aluno Documento de Comprovação 22071112183085400000066153593 15.Inadimplência da Instituição Documento de Comprovação 22071112183139000000066153594 16.Cálculo Documento de Comprovação 22071112183173800000066153595 Despacho Despacho 22072010424110200000067724007 Citação Citação 22072012150285400000067858779 Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição 22080923595671800000070558775 PROCURAÇÃO Procuração 22080923595722800000070558776 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22081000022747200000070558778 FICHA DE INSCRIÇÃO POS-GRADUAÇÃO Documento de Comprovação 22081000022791500000070559529 GRADE CURRICULAR DO CURSO Documento de Comprovação 22081000022830300000070559531 INFORMATIVO Documento de Comprovação 22081000022881100000070559533 PROTOCOLO DE ENETREGA DO DIPLOMA NA FACULDADE Documento de Comprovação 22081000022925100000070559534 RECIBO DE MATRICULA Documento de Comprovação 22081000022958000000070559535 AR Identificação de AR 22081106390513300000070687861 AR Identificação de AR 22081106390520900000070687862 Petição IMPUGNAÇÃO DOS CALCULOS Petição 22081515095783200000071054233 Certidão Certidão 22082213261306700000071700179 Certidão Certidão 22082213261306700000071700179 Petição Petição 22082215262325500000071722393 Certidão Certidão 22090212231137700000072735954 Petição Petição 22101115400095700000075436554 Decisão Decisão 23052513023382500000085907959 Decisão Decisão 23052513023382500000085907959 0855082-20.2022.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 23061317000898800000089580090 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061317000941700000089580089 Embargos a Penhora Petição 23062214143717500000090154399 Certidão Certidão 23062613534057800000090315034 Certidão Certidão 23062613534057800000090315034 Petição JUN TADA DE DOCUMENTO Petição 23062811134080600000090449626 EXTRATO BANCARIO CONTA CORRENTE - BLOQUEIO 1 Documento de Comprovação 23062811134103600000090454437 EXTRATO BANCARIO DE BLOQUEIO -2 Documento de Comprovação 23062811134136400000090454438 Petição Petição 23062811583012500000090461760 Certidão Certidão 23070313453023700000090733906 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072111474220200000091824148 0855082-20.2022.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 01 Documento de Comprovação 23072111474236700000091824151 0855082-20.2022.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 02 Documento de Comprovação 23072111474288800000091824152 0855082-20.2022.8.14.0301 - Sisbajud Final Negativo Documento de Comprovação 23072111474320000000091824150 0855082-20.2022.8.14.0301 - Renajud Positivo Documento de Comprovação 23072111474353200000091824153 Petição Petição 23101015420968800000096275890 Decisão Decisão 23112916110018600000098748141 Decisão Decisão 23112916110018600000098748141 Petição Petição 24010621304086000000100307219 Certidão Certidão 24012211192828600000100992998 Decisão Decisão 24020213065766500000101718281 Decisão Decisão 24020213065766500000101718281 0855082-20.2022.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24021613311323000000102486152 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021613311362800000102486150 Petição SUBESTABELECIMENTO Petição 24031817504316500000104630401 Petição Petição 24032118192317400000104891526 0855082-20.2022.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 1 Documento de Comprovação 24040910425842100000105895759 0855082-20.2022.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 3 Documento de Comprovação 24040910425884300000105895757 0855082-20.2022.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 2 Documento de Comprovação 24040910425953100000105895758 0855082-20.2022.8.14.0301 - Sisbajud Final Negativo Documento de Comprovação 24040910430011300000105895756 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040910430073000000105895753 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040910430073000000105895753 Petição Petição 24041817381874000000106630197 Petição Petição 24041909501699300000106658508 Certidão Certidão 24042314052726700000106908955 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 24042408594619700000106945912

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/04/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 08:59

Juntada de Certidão

23/04/2024, 14:05

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 17:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 01:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Executada: SILVIA TAVARES GONCALVES Eu, Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, por determinação legal, etc., abaixo assinado. CERTIFICO para os devidos fins de direito, que a parte Executada juntou petição no Id 111750338. É verdade e dou fé. Em cumprimento ao disposto no art. 1º, §2º, inciso VI, do Provimento 006/2006 da CRMB, fica V. Senhoria INTIMADA, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22071112182691500000066150418 1.MINUTA EXECUÇÕES DA DALMASS x SILVIA TAVARES Petição 22071112182710400000066150421 2.PROCURAÇÃO DALMASS Documento de Comprovação 22071112182750100000066150423 3.CNH Darwin de Sousa Pacheco Jr Documento de Comprovação 22071112182774100000066150427 4. Comprovante de Endereço - Atualizado Documento de Comprovação 22071112182792800000066153579 5. 4ª Alteração CONTRATO SOCIAL 1 Documento de Comprovação 22071112182809900000066153580 6. 4ª Alteração CONTRATO SOCIAL 1 Documento de Comprovação 22071112182861000000066153581 7.CNPJ BELÉM_ DALMASS EDUCACIONAL CNPJ 167403460001-66 (2) Documento de Comprovação 22071112182889300000066153582 8.Enquadramento do simples Documento de Comprovação 22071112182910500000066153583 9.CERTIDÃO SIMPLIFICADA DALMASS BELÉM Documento de Comprovação 22071112182939200000066153585 10.DeclaracaoDEFIS2020-167403462020001 DALMASS EDUCACIONAL CNPJ 167403460001-66 Documento de Comprovação 22071112182962700000066153586 11. CONTRATO Documento de Comprovação 22071112182978900000066153588 12. HISTORICO, DIPLOMA, CNH Documento de Comprovação 22071112183014000000066153589 13.HistoricodoAluno Documento de Comprovação 22071112183064500000066153592 14.Situação Financeira do Aluno Documento de Comprovação 22071112183085400000066153593 15.Inadimplência da Instituição Documento de Comprovação 22071112183139000000066153594 16.Cálculo Documento de Comprovação 22071112183173800000066153595 Despacho Despacho 22072010424110200000067724007 Citação Citação 22072012150285400000067858779 Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição 22080923595671800000070558775 PROCURAÇÃO Procuração 22080923595722800000070558776 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22081000022747200000070558778 FICHA DE INSCRIÇÃO POS-GRADUAÇÃO Documento de Comprovação 22081000022791500000070559529 GRADE CURRICULAR DO CURSO Documento de Comprovação 22081000022830300000070559531 INFORMATIVO Documento de Comprovação 22081000022881100000070559533 PROTOCOLO DE ENETREGA DO DIPLOMA NA FACULDADE Documento de Comprovação 22081000022925100000070559534 RECIBO DE MATRICULA Documento de Comprovação 22081000022958000000070559535 AR Identificação de AR 22081106390513300000070687861 AR Identificação de AR 22081106390520900000070687862 Petição IMPUGNAÇÃO DOS CALCULOS Petição 22081515095783200000071054233 Certidão Certidão 22082213261306700000071700179 Certidão Certidão 22082213261306700000071700179 Petição Petição 22082215262325500000071722393 Certidão Certidão 22090212231137700000072735954 Petição Petição 22101115400095700000075436554 Decisão Decisão 23052513023382500000085907959 Decisão Decisão 23052513023382500000085907959 0855082-20.2022.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 23061317000898800000089580090 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061317000941700000089580089 Embargos a Penhora Petição 23062214143717500000090154399 Certidão Certidão 23062613534057800000090315034 Certidão Certidão 23062613534057800000090315034 Petição JUN TADA DE DOCUMENTO Petição 23062811134080600000090449626 EXTRATO BANCARIO CONTA CORRENTE - BLOQUEIO 1 Documento de Comprovação 23062811134103600000090454437 EXTRATO BANCARIO DE BLOQUEIO -2 Documento de Comprovação 23062811134136400000090454438 Petição Petição 23062811583012500000090461760 Certidão Certidão 23070313453023700000090733906 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072111474220200000091824148 0855082-20.2022.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 01 Documento de Comprovação 23072111474236700000091824151 0855082-20.2022.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 02 Documento de Comprovação 23072111474288800000091824152 0855082-20.2022.8.14.0301 - Sisbajud Final Negativo Documento de Comprovação 23072111474320000000091824150 0855082-20.2022.8.14.0301 - Renajud Positivo Documento de Comprovação 23072111474353200000091824153 Petição Petição 23101015420968800000096275890 Decisão Decisão 23112916110018600000098748141 Decisão Decisão 23112916110018600000098748141 Petição Petição 24010621304086000000100307219 Certidão Certidão 24012211192828600000100992998 Decisão Decisão 24020213065766500000101718281 Decisão Decisão 24020213065766500000101718281 0855082-20.2022.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 24021613311323000000102486152 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021613311362800000102486150 Petição SUBESTABELECIMENTO Petição 24031817504316500000104630401 Petição Petição 24032118192317400000104891526 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0855082-20.2022.8.14.0301

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:50

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:01

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0855082-20.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Endereço: Avenida Governador José Malcher, 168, SALA 107 Edifício Centro Empresarial Bolonha, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-065 Nome: SILVIA TAVARES GONCALVES Endereço: Alameda João Paulo II, 912, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-345 DECISÃO Rejeito os embargos de declaração opostos pela parte executada (ID 106657678), porque intempestivos. Cumpra-se a decisão de ID 104940514 que deferiu, conforme requerido pela parte exequente (ID 102205390), a realização de nova consulta ao sistema Sisbajud, desta vez na modalidade “teimosinha”, e o bloqueio de valor eventualmente disponível da parte executada, observando o montante da dívida (R$ R$ 5.661,08), bem como a transferência da importância para subconta judicial vinculada ao processo, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de quinze dias (art. 525, § 11, do CPC), limitando-se a eventual impugnação ao disposto no art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, a qual, em regra, não terá efeito suspensivo (art. 525, §§ 6º a 10, do CPC). Caso a busca patrimonial não prospere, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo Hyundai/HB20 1.0M Confort, placa OTS6J33 (ID 97259864) a ser cumprido por oficial de justiça, devendo a Secretaria intimar a parte exequente e a parte executada para tomarem ciência e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de quinze dias (art. 525, § 11, do CPC), limitando-se a eventual impugnação ao disposto no art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, a qual, em regra, não terá efeito suspensivo (art. 525, §§ 6º a 10, do CPC). Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC). Registre-se que eventual pedido de levantamento de valores será apreciado apenas ao final desta execução, a fim de que não se tumultue o feito com expedição de múltiplos alvarás. Cumpridas as determinações, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22071112182691500000066150418 1.MINUTA EXECUÇÕES DA DALMASS x SILVIA TAVARES Petição 22071112182710400000066150421 2.PROCURAÇÃO DALMASS Documento de Comprovação 22071112182750100000066150423 3.CNH Darwin de Sousa Pacheco Jr Documento de Comprovação 22071112182774100000066150427 4. Comprovante de Endereço - Atualizado Documento de Comprovação 22071112182792800000066153579 5. 4ª Alteração CONTRATO SOCIAL 1 Documento de Comprovação 22071112182809900000066153580 6. 4ª Alteração CONTRATO SOCIAL 1 Documento de Comprovação 22071112182861000000066153581 7.CNPJ BELÉM_ DALMASS EDUCACIONAL CNPJ 167403460001-66 (2) Documento de Comprovação 22071112182889300000066153582 8.Enquadramento do simples Documento de Comprovação 22071112182910500000066153583 9.CERTIDÃO SIMPLIFICADA DALMASS BELÉM Documento de Comprovação 22071112182939200000066153585 10.DeclaracaoDEFIS2020-167403462020001 DALMASS EDUCACIONAL CNPJ 167403460001-66 Documento de Comprovação 22071112182962700000066153586 11. CONTRATO Documento de Comprovação 22071112182978900000066153588 12. HISTORICO, DIPLOMA, CNH Documento de Comprovação 22071112183014000000066153589 13.HistoricodoAluno Documento de Comprovação 22071112183064500000066153592 14.Situação Financeira do Aluno Documento de Comprovação 22071112183085400000066153593 15.Inadimplência da Instituição Documento de Comprovação 22071112183139000000066153594 16.Cálculo Documento de Comprovação 22071112183173800000066153595 Despacho Despacho 22072010424110200000067724007 Citação Citação 22072012150285400000067858779 Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição 22080923595671800000070558775 PROCURAÇÃO Procuração 22080923595722800000070558776 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22081000022747200000070558778 FICHA DE INSCRIÇÃO POS-GRADUAÇÃO Documento de Comprovação 22081000022791500000070559529 GRADE CURRICULAR DO CURSO Documento de Comprovação 22081000022830300000070559531 INFORMATIVO Documento de Comprovação 22081000022881100000070559533 PROTOCOLO DE ENETREGA DO DIPLOMA NA FACULDADE Documento de Comprovação 22081000022925100000070559534 RECIBO DE MATRICULA Documento de Comprovação 22081000022958000000070559535 AR Identificação de AR 22081106390513300000070687861 AR Identificação de AR 22081106390520900000070687862 Petição IMPUGNAÇÃO DOS CALCULOS Petição 22081515095783200000071054233 Certidão Certidão 22082213261306700000071700179 Certidão Certidão 22082213261306700000071700179 Petição Petição 22082215262325500000071722393 Certidão Certidão 22090212231137700000072735954 Petição Petição 22101115400095700000075436554 Decisão Decisão 23052513023382500000085907959 Decisão Decisão 23052513023382500000085907959 0855082-20.2022.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 23061317000898800000089580090 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061317000941700000089580089 Embargos a Penhora Petição 23062214143717500000090154399 Certidão Certidão 23062613534057800000090315034 Certidão Certidão 23062613534057800000090315034 Petição JUN TADA DE DOCUMENTO Petição 23062811134080600000090449626 EXTRATO BANCARIO CONTA CORRENTE - BLOQUEIO 1 Documento de Comprovação 23062811134103600000090454437 EXTRATO BANCARIO DE BLOQUEIO -2 Documento de Comprovação 23062811134136400000090454438 Petição Petição 23062811583012500000090461760 Certidão Certidão 23070313453023700000090733906 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072111474220200000091824148 0855082-20.2022.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 01 Documento de Comprovação 23072111474236700000091824151 0855082-20.2022.8.14.0301 - Sisbajud Parcial 02 Documento de Comprovação 23072111474288800000091824152 0855082-20.2022.8.14.0301 - Sisbajud Final Negativo Documento de Comprovação 23072111474320000000091824150 0855082-20.2022.8.14.0301 - Renajud Positivo Documento de Comprovação 23072111474353200000091824153 Petição Petição 23101015420968800000096275890 Decisão Decisão 23112916110018600000098748141 Decisão Decisão 23112916110018600000098748141 Petição Petição 24010621304086000000100307219 Certidão Certidão 24012211192828600000100992998

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:06

Embargos de declaração não acolhidos

02/02/2024, 13:06

Conclusos para decisão

22/01/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/01/2024, 21:30

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0855082-20.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Endereço: Avenida Governador José Malcher, 168, SALA 107 Edifício Centro Empresarial Bolonha, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-065 Nome: SILVIA TAVARES GONCALVES Endereço: Alameda João Paulo II, 912, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-345 DECISÃO A parte executada foi intimada para pagar o

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 11:47

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:45

Publicado Certidão em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 CERTIDÃO Processo nº: 0855082-20.2022.8.14.0301 CERTIFICO para os devidos fins de direito, que os embargos a penhora foram interpostos no prazo legal. Fica o Exequente intimado a apresentar, no prazo legal, sua manifestação à impugnação impetrada a partir do momento da leitura desta Certidão. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Di

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:26

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0855082-20.2022.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Endereço: Avenida Governador José Malcher, 168, SALA 107 Edifício Centro Empresarial Bolonha, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-065 Nome: SILVIA TAVARES GONCALVES Endereço: Alameda João Paulo II, 912, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-345 DECISÃO A parte executada foi citada para pagar a qu

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:40

Conclusos para decisão

02/09/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:23

Publicado Certidão em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 CERTIDÃO Processo nº: 0855082-20.2022.8.14.0301 CERTIFICO para os devidos fins de direito, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram interpostos no prazo legal. Considerando que o Embargante visa a efeitos modificativos no recurso interposto, fica V. Senhoria INTIMADA, a partir da leitura da presente Certidão, para se manifestar, no prazo

23/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:09

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:39

Decorrido prazo de SILVIA TAVARES GONCALVES em 05/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 04:50

Publicado Despacho em 22/07/2022.

23/07/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO exequente: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Endereço: Avenida Governador José Malcher, 168, SALA 107 Edifício Centro Empresarial Bolonha, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-065 Parte executada: SILVIA TAVARES GONCALVES Endereço: Alameda João Paulo II, 912, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-345 DESPACHO A opção pelo procedimento PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0855082-20.2022.8.14.0301 Autos de [Liquidação / Cumprimento / Execução] Parte

21/07/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:42

Conclusos para despacho

19/07/2022, 20:35

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 20:35

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 12:18

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/04/2024.

Decorrido prazo de DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Outros documentos

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(92)