Execução Fiscal 0006093-60.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.192,60

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SALAO DOM DA BELEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIA DE FATIMA MIRANDA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:52

Apensado ao processo 0831743-95.2023.8.14.0301

27/03/2023, 09:37

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 02/03/2023

24/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MIRANDA SANTOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de SALAO DOM DA BELEZA LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:40

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2023, 12:54

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:39

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:39

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0006093-60.2015.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/02/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:39

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

22/12/2023, 13:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:52

Apensado ao processo 0831743-95.2023.8.14.0301

27/03/2023, 09:37

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 02/03/2023

Documentos

Decisão

•06/05/2022, 13:42

Sentença

•19/09/2022, 10:05

24/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MIRANDA SANTOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:40

Decorrido prazo de SALAO DOM DA BELEZA LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:40

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2023, 12:54

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:39

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:39

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0006093-60.2015.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/02/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 09:39

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MIRANDA SANTOS em 09/08/2022 23:59.

28/09/2022, 06:03

Juntada de identificação de ar

28/09/2022, 06:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 10:05

Decorrido prazo de SALAO DOM DA BELEZA LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:00

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:27

Publicado Citação em 22/07/2022.

23/07/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 05:12

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0006093-60.2015.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SALAO DOM DA BELEZA LTDA - ME Natureza da dívida: Taxa de Licença para Localização - TLPL Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.192,60 Número da inscrição em dívida ativa: 016. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0006093-60.2015.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SALAO DOM DA BELEZA LTDA - ME, LUCIA DE FATIMA MIRANDA SANTOS Natureza da dívida: Taxa de Licença para Localização - TLPL Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.192,60 Número da Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:48

Expedição de Edital.

20/07/2022, 11:48

Cancelada a movimentação processual

20/07/2022, 11:37

Desentranhado o documento

20/07/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 09:54

Expedição de Carta.

20/07/2022, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2022, 13:42

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:14

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:32

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 12:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 12:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 07:40

Processo migrado do Sistema Libra

16/05/2018, 16:37

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2017, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/07/2017, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/07/2017, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2017, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2017, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

13/12/2016, 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2016, 16:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2016, 16:20

AGUARDANDO PETICAO

12/12/2016, 12:28

Remessa

05/12/2016, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2016, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2016, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2016, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2016, 08:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2016, 08:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2016, 08:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/10/2016, 08:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/09/2016, 08:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/09/2016, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/07/2016, 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

20/07/2016, 09:54

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 09:54

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 08:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2016, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2016, 11:55

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/03/2016, 11:55

PREPARACAO DE MANDADO

01/12/2015, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2015, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2015, 09:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2015, 09:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/11/2015, 08:57

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2015, 07:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2015, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2015, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/11/2015, 13:44

AGUARDANDO PETICAO

18/11/2015, 10:37

Remessa

09/11/2015, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2015, 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/11/2015, 15:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

03/11/2015, 08:52

A FAZENDA PÚBLICA

28/10/2015, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2015, 10:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/10/2015, 10:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/10/2015, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2015, 07:30

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

13/10/2015, 07:30

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

09/10/2015, 11:02

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

31/08/2015, 08:30

AGUARD. RETORNO DE AR

27/08/2015, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2015, 09:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/08/2015, 09:02

PROVIDENCIAR CITACAO

12/03/2015, 13:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 13:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/02/2015, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2015, 09:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/02/2015, 14:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2015, 14:40

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

13/02/2015, 14:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

13/02/2015, 14:34

Sentença

•10/02/2023, 09:39