Execução Fiscal 0042496-33.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

COSTA E CARDOSO RESTAURANTE LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 07:26

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/09/2024 23:59.

09/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 11:52

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:32

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 11:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:24

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2022, 13:43

Despacho

•29/04/2024, 11:52

03/10/2025, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 07:26

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/09/2024 23:59.

09/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 11:52

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:32

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 11:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:24

Decorrido prazo de COSTA E CARDOSO RESTAURANTE LTDA. em 13/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:45

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:17

Decorrido prazo de ALESSANDRO PITANGA DE ARAUJO COSTA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:17

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:17

Decorrido prazo de FLAVIA THEREZA OLIVEIRA CARDOSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:17

Publicado Citação em 22/07/2022.

23/07/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 05:13

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0042496-33.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: COSTA E CARDOSO RESTAURANTE LTDA Natureza da dívida: Taxa de Licença para Localização - TLPL Valor atribuído à causa (Débito Fiscal): R$ 1.143,72 Número da inscrição em dívida ativa: 0 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:56

Expedição de Edital.

20/07/2022, 11:56

Expedição de Carta.

20/07/2022, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2022, 13:43

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 07:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 07:34

Processo migrado do Sistema Libra

16/04/2018, 07:02

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 14:04

PREPARACAO DE MANDADO

20/01/2016, 13:20

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2014, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2014, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

15/04/2013, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2013, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2013, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2013, 12:34

AGUARDANDO PETICAO

08/04/2013, 13:52

AGUARDANDO PETICAO

08/04/2013, 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2013, 14:01

Remessa

18/03/2013, 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2013, 14:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/03/2013, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2013, 12:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2013, 12:07

A FAZENDA PÚBLICA

23/01/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2012, 08:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/11/2012, 08:41

SETOR CORRESPONDENCIA

08/11/2012, 08:40

PROVIDENCIAR CITACAO

29/10/2012, 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/10/2012, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2012, 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2012, 10:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00424963320128140301: - Observação alterada.

24/10/2012, 08:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/10/2012, 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

24/10/2012, 08:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/09/2012, 09:04

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/09/2012, 15:08

Intimação de Decisão

•12/07/2024, 12:27

Decisão

•14/04/2025, 07:26