Procedimento Comum Cível 0021836-67.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2002

Valor da Causa

R$ 1.574,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior

Partes do Processo

EDIRANEI SILVEIRA DE SOUZA

Autor

ELIZABETH MARTINS SAUMA

Autor

LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES

Autor

EDINALDO DE SOUZA SILVEIRA

CPF

Autor

MARYALBA NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

FABIO TAVARES DE JESUS

OAB/PA 9777·CPF·Representa: Autor

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR

OAB/PA 1392·CPF·Representa: Autor

MOISES AZEVEDO CAMPOS

OAB/PA 12309·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

EDIRANEI SILVEIRA DE SOUZA

Autor

ELIZABETH MARTINS SAUMA

Autor

LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES

Autor

EDINALDO DE SOUZA SILVEIRA

CPF

Autor

MARYALBA NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA

Autor

D E T R A N

Reu

C T B E L

Reu

SEMOB

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA

Reu

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM - SEMOB

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/01/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 15:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém - SeMOB em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:52

Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUZA SILVEIRA em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:39

Decorrido prazo de MARYALBA NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:39

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:39

Decorrido prazo de ELIZABETH MARTINS SAUMA em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 15:39

Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUZA SILVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:36

Todas as movimentações(280)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/01/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 15:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 11:58

06/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém - SeMOB em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:52

Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUZA SILVEIRA em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:39

Decorrido prazo de MARYALBA NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:39

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:39

Decorrido prazo de ELIZABETH MARTINS SAUMA em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de apelação

23/09/2024, 15:39

Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUZA SILVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:36

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:36

Decorrido prazo de ELIZABETH MARTINS SAUMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:36

Decorrido prazo de EDIRANEI SILVEIRA DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:36

Decorrido prazo de MARYALBA NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:36

Publicado Sentença em 26/08/2024.

27/08/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

24/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2024, 07:21

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 12:51

Cancelada a movimentação processual

09/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

01/05/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém - SeMOB em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 12:15

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ PROCESSO N° 0021836-67.2002.8.14.0301 Vistos, etc. I. DO RELATÓRIO: Tratam os presentes autos de AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE MULTAS ajuizada por EDIRANEI SILVEIRA DE SOUZA, ELIZABETH MARTINS SAUMA, LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES, EDINALDO DE SOUZA SILVEIRA, MARYALBA NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA em face do DETRAN e SEMOB todos qualificados nos autos do proce

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:44

Julgado procedente o pedido

08/11/2023, 13:27

Cancelada a movimentação processual

08/11/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de ELIZABETH MARTINS SAUMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:46

Decorrido prazo de EDIRANEI SILVEIRA DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:46

Decorrido prazo de MARYALBA NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:46

Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUZA SILVEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:46

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:07

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:27

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:26

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:26

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:26

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 11:19

Juntada de Carta

10/07/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:15

Decorrido prazo de ELIZABETH MARTINS SAUMA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:25

Decorrido prazo de MARYALBA NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUZA SILVEIRA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de EDIRANEI SILVEIRA DE SOUZA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:24

Decorrido prazo de ELIZABETH MARTINS SAUMA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:54

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:54

Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUZA SILVEIRA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:54

Decorrido prazo de MARYALBA NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:54

Decorrido prazo de EDIRANEI SILVEIRA DE SOUZA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

16/11/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDIRANEI SILVEIRA DE SOUZA, ELIZABETH MARTINS SAUMA, LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES, EDINALDO DE SOUZA SILVEIRA, MARYALBA NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA REU: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz desta Vara, fica intimada a parte autora a proceder ao recolhimento das custas apuradas nos presentes autos, no prazo legal, conforme boleto juntado PROC. 0021836-67.2002.8.14.0301

11/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 11:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

10/11/2022, 09:43

Juntada de relatório de custas

10/11/2022, 07:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/10/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:26

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 02:12

Decorrido prazo de ELIZABETH MARTINS SAUMA em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 02:12

Decorrido prazo de EDIRANEI SILVEIRA DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 02:12

Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUZA SILVEIRA em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 02:11

Decorrido prazo de MARYALBA NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 02:11

Decorrido prazo de EDIRANEI SILVEIRA DE SOUZA em 29/07/2022 23:59.

07/08/2022, 01:02

Decorrido prazo de ELIZABETH MARTINS SAUMA em 29/07/2022 23:59.

07/08/2022, 01:02

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES em 29/07/2022 23:59.

07/08/2022, 01:02

Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUZA SILVEIRA em 29/07/2022 23:59.

07/08/2022, 01:02

Decorrido prazo de MARYALBA NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59.

07/08/2022, 01:02

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2022, 11:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2022.

23/07/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 05:03

Juntada de Petição de termo de ciência

21/07/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDIRANEI SILVEIRA DE SOUZA, ELIZABETH MARTINS SAUMA, LUIZ RICARDO DA CUNHA TELES, EDINALDO DE SOUZA SILVEIRA, MARYALBA NAZARE MONTEIRO DE OLIVEIRA REU: SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - SEMOB, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018- PROCESSO 0021836-67.2002.8.14.0301

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 10:11

Processo migrado do sistema Libra

29/11/2021, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 01:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00218362320028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10422. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00218366720028140301.

29/11/2021, 00:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2021, 00:50

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/11/2021, 00:50

REMESSA INTERNA

18/06/2021, 13:48

Remessa

07/06/2021, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/05/2021, 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/05/2021, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2021, 10:13

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/05/2021, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2020, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/02/2020, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/02/2020, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2020, 11:42

Remessa

15/01/2020, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2020, 11:42

CONCLUSOS

03/12/2019, 11:13

CONCLUSOS

05/12/2017, 09:51

CONCLUSOS

11/06/2015, 11:33

CONCLUSOS

27/02/2015, 09:57

CONCLUSOS

23/10/2014, 11:27

CONCLUSOS

07/08/2013, 10:43

CONCLUSOS

02/08/2013, 11:01

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

26/03/2013, 10:31

EM CONCLUSÃO

05/02/2013, 13:01

EM CONCLUSÃO

05/02/2013, 13:00

EM CONCLUSÃO

05/02/2013, 12:59

EM CONCLUSÃO

05/02/2013, 12:58

EM CONCLUSÃO

14/12/2012, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2012, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2012, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2012, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2012, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/12/2012, 16:56

Remessa

05/12/2012, 16:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/12/2012, 16:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

09/11/2012, 09:19

AGUARDANDO REMESSA MP

06/11/2012, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2012, 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/11/2012, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2012, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2012, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2012, 16:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2012, 16:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2012, 16:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2012, 16:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2012, 16:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/10/2012, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2012, 19:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2012, 19:29

Remessa

12/09/2012, 19:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2012, 16:45

Remessa

10/09/2012, 16:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2012, 16:45

VISTAS AO ADVOGADO

05/09/2012, 11:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2012, 09:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2012, 09:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/08/2012, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2012, 14:36

Mero expediente - Mero expediente

21/08/2012, 14:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2012, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2012, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2012, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2012, 19:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2012, 19:49

Remessa

22/06/2012, 19:49

VISTAS AO ADVOGADO - carga a estagiária rafaela l. fonseca, oab/pa nº 6327-e

19/06/2012, 11:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORDANE DA SILVA MIRANDA (4064153), que representa a parte EDINALDO SILVEIRA DE SOUZA (6086932) no processo 00218362320028140301.

19/06/2012, 11:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/06/2012, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2012, 13:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2012, 13:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/05/2012, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2012, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2012, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2012, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2012, 10:46

Remessa

07/05/2012, 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/03/2012, 09:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2012, 09:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/03/2012, 09:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/03/2012, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/03/2012, 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : CLAUDENICE VIANA TELES DE MIRANDA

08/03/2012, 09:23

AGUARDANDO MANDADO

07/03/2012, 12:57

MANDADO(S) A CENTRAL

07/03/2012, 12:06

PROVIDENCIAR CITACAO

29/02/2012, 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2012, 12:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2012, 11:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/02/2012, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2012, 10:12

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

24/02/2012, 10:12

Requisição de Informações - Requisição de Informações

24/02/2012, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2012, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/02/2012, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2012, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2012, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2012, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2012, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2012, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2011, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2011, 14:35

Remessa

20/04/2011, 14:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2011, 19:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2011, 19:29

Remessa

18/04/2011, 19:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/04/2011, 09:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RONALDO MARTINS DE JESUS (51052), que representa a parte C T B E L (4166335) no processo 00218362320028140301.

15/04/2011, 09:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2011, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2011, 15:19

Mero expediente - Mero expediente

11/04/2011, 15:19

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

15/03/2011, 10:29

CONCLUSO EM SECRETARIA

31/08/2010, 10:27

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO - META 2- CX51

17/06/2010, 13:31

DESPACHO

05/05/2010, 16:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2010, 16:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2010, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2010, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA PAULA MACHADO TARRIO DOS SANTOS - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/03/2010, 10:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - meta 02,cx-09

20/01/2010, 11:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX: 28 / Ano 2005 e anteriores

09/12/2009, 09:02

EM CONCLUSÃO - Mesa Juíza

25/11/2009, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2009, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/11/2009, 13:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Meta 02,cx-16

30/09/2009, 13:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX: 34 / Ano 2005 e anteriores

16/09/2009, 09:42

AGUARDANDO PUBLICACAO - Armário C - 2º andar - lote 02

11/09/2009, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2009, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/08/2009, 09:30

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX. 48

19/08/2008, 14:23

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX. VERMELHA DE PETIÇÕES JUNTADAS ( EM CIMA DA CX. )

08/08/2008, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/08/2008, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/08/2008, 12:26

VINCULAÇÃO - CONTESTAÇÃO

01/08/2008, 09:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081063835

31/07/2008, 15:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO - cx-13segue em apenso o processo de n°200210132281

04/06/2008, 15:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2008, 15:33

MANDADO CUMPRIDO

02/06/2008, 12:15

AGUARDANDO MANDADO - cx. 07

16/05/2008, 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

13/05/2008, 10:18

CITACAO

13/05/2008, 10:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/05/2008, 13:38

EXCLUI DESPACHO - 026547092 - Excluir / 1000

28/04/2008, 13:52

DESPACHOS ORDINATORIOS

23/04/2008, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2008, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2008, 08:26

PROVIDENCIAR CITACAO - Citacao - cx. 01 - Aguardando pagamento das custas e cópia da pet. inicial (rack 03)

04/03/2008, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - citação. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/02/2008, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/02/2008, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/02/2008, 10:33

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 2

25/09/2007, 15:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 29

25/09/2007, 15:55

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX-29(SEGUE SEU APENSO)

04/09/2007, 15:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/10/2006, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/01/2003, 15:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/01/2003, 15:25

VINCULAÇÃO

13/01/2003, 12:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031000703

09/01/2003, 08:46

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

08/01/2003, 19:46

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da data 09/01/2003 11:46:52 para data 08/01/2003 22:46:52

08/01/2003, 19:46

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

14/06/2002, 08:49

AGUARDANDO CUSTAS - CAIXA 02

14/06/2002, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/06/2002, 08:49

AGUARDANDO PUBLICACAO - N

05/06/2002, 05:47

RESENHA - N

04/06/2002, 06:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2002, 06:11

CITACAO

03/06/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2002, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2002, 06:15

AUTUAÇÃO

03/06/2002, 06:11

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

28/05/2002, 08:11

APENSAMENTO DE PROCESSO

28/05/2002, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

28/05/2002, 08:11

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:47

Sentença

•08/11/2023, 13:27

Sentença

•09/11/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:46

Sentença

•12/08/2024, 07:21

Sentença

•22/08/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:50