Embargos de Declaração Cível 0800498-31.2021.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

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Partes do Processo

RAIMUNDO MORAES DAMASCENO

CPF

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO GONCALVES DA SILVA

OAB/PA 15829·CPF·Representa: Autor

ANA ROSA GONCALVES MENDES

OAB/PA 17580·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RAIMUNDO MORAES DAMASCENO

CPF

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/06/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 09:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAES DAMASCENO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 00:02

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:44

Expedição de Carta.

20/05/2025, 07:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/05/2025, 07:32

Não conhecidos os embargos de declaração

19/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de carta

17/05/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 14:10

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/06/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 09:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAES DAMASCENO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/04/2021, 11:30

Decisão

•08/04/2021, 11:19

12/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 00:02

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 07:44

Expedição de Carta.

20/05/2025, 07:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/05/2025, 07:32

Não conhecidos os embargos de declaração

19/05/2025, 17:38

Juntada de Petição de carta

17/05/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 12:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2025, 14:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 19:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAES DAMASCENO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAES DAMASCENO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAES DAMASCENO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAES DAMASCENO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:40

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 00:06

Juntada de Certidão

21/02/2025, 09:13

Expedição de Carta.

20/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:05

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2025, 15:47

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:45

Expedição de Carta.

07/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de carta

06/02/2025, 12:12

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRIDO) e não-provido

06/02/2025, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 20:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:10

Publicado Intimação em 07/11/2024.

09/11/2024, 00:10

Expedição de Carta.

05/11/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/11/2024, 10:19

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:52

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de determinação judicial

13/11/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual

05/11/2023, 19:46

Recebidos os autos

07/10/2022, 09:23

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 09:23

Sentença

•15/07/2022, 18:50

Sentença

•20/07/2022, 12:04

Decisão

•27/09/2022, 18:59

Decisão

•05/11/2024, 10:19

Acórdão

•06/02/2025, 10:56

Acórdão

•19/05/2025, 17:38