Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000
EXECUTADO: RODRIGO PEREIRA EIRELI, RODRIGO PEREIRA Nome: RODRIGO PEREIRA EIRELI Endereço: BENJAMIN CONSTANT, 1111, SETOR 01 QUADRA044 LOTE 0147, CENTRO, SANTA IZABEL DO PARÁ - PA - CEP: 68790-000 Nome: RODRIGO PEREIRA Endereço: DO ACAMPAMENTO, 1296, B, TELEGRAFO SEM FIO, BELéM - PA - CEP: 66083-030 DECISÃO - MANDADO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0846146-06.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
VISTOS. 1.
Trata-se de Ação de Execução em que já restaram frustradas cinco diligências para citação dos executados, evidenciando a dissolução irregular da empresa, corroborado pelo documento do SINTEGRA (Id Num. 101753226 - Pág. 1), que indica a situação atual da empresa como “não habilitado”. Não apenas isso, analisando as medidas já realizadas pelo Juízo da Vara Única de Mojú, no bojo do processo nº 0800309-93.2021.8.14.0031, verifica-se que já realizadas consultas na Equatorial, no PJE, no SISBAJUD, SIEL e SERASAJUD para localização do atual paradeiro dos executados, sem que tenha logrado êxito (Id Num. 101756738). Diante deste cenário, estando demonstrado o esgotamento das vias ordinárias de localização do devedor, conclui-se que a empresa e o avalista se encontram em local incerto e não sabido e, portanto, amparada no princípio da celeridade, da eficiência e da cooperação, DEFIRO o pedido de citação na forma editalícia, nos termos do art. 256, II c/c §3º do CPC, com prazo de 20 dias. Isto posto, CITE-SE POR EDITAL a empresa RODRIGO PEREIRA EIRELI (CNPJ: 30.698.589/0001-04) e o avalista RODRIGO PEREIRA (CPF: 322.640.718-00), na forma determinada no Id Num. 67807741. Após o recolhimento das custas pertinentes, proceda a UPJ a expedição e publicação do que seja necessário para cumprimento da citação editalícia, tudo na forma da lei, inclusive com advertência da nomeação de curador especial em caso de revelia, de tudo certificando nos autos. 2. Após, caso não sejam apresentados embargos à execução, o que deverá ser certificado, fica desde já nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA para atuar como CURADOR ESPECIAL da ré, na forma do art. 72, II c/c parágrafo único, do CPC, devendo os autos serem remetidos, na forma do art. 321, §1º do CPC. 3. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, intime-se o exequente para que indique bens à penhora, devendo, desde logo, recolhe as custas da diligência requerida, bem como planilha atualizada do débito. Int., Dil., Cumpra-se. Após, certifique-se e retornem os autos conclusos para sentença. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22052411104352500000059548911 EXECUÇÃO Petição 22052411104370300000059548915 PROCURAÇÃO Procuração 22052411104431200000059548916 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Documento de Comprovação 22052411104504500000059548918 Estatuto_Social_Jucepa Documento de Comprovação 22052411104543300000059548919 OPE127 Instrumento Contratual de Operação de Crédito Documento de Comprovação 22052411104596400000059548925 OPE127 Instrumento Contratual de Operação de Crédito (2) Documento de Comprovação 22052411104706500000059548927 Aviso de Cobrança Documento de Comprovação 22052411104779100000059548928 03. Notificação extrajudicial Documento de Comprovação 22052411104849400000059550579 Resumo cálculos 347594 Documento de Comprovação 22052411104922500000059550585 extrato_judicial empcdipj 347594 Documento de Comprovação 22052411104967500000059550586 15821502000_20220523183539 Documento de Comprovação 22052411104999200000059550588 (FIR)FIR_CAPA_158_215020_00 ON PACK Documento de Comprovação 22052411105052900000059550589 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22052416163483700000059616934 Comprovante pagamento boleto - Rodrigo Pereira Eireli Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22052416163498100000059616935 conta (2) Documento de Comprovação 22052416163539200000059616936 Certidão Certidão 22062116010879900000063595211 Relatório de Conta 0846146-06.2022.8.14.0301 Documento de Comprovação 22062116010893300000063595212 Despacho Despacho 22062811375089100000064631031 Despacho Despacho 22062811375089100000064631031 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22072012041523500000067855431 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22072012041523500000067855431 Petição Petição 22072516434841600000068745512 Despacho Despacho 22062811375089100000064631031 Despacho Despacho 22062811375089100000064631031 Despacho Despacho 22062811375089100000064631031 DILIGÊNCIA Diligência 22081012042913400000070626347 Petição Petição 22081110141366000000070702768 DILIGÊNCIA Diligência 22090111224607300000072638639 0846146-06.2022.8.14.0301 Devolução de Mandado 22090111224625600000072638676 Petição Petição 22091415365030100000073640929 conta (12) Documento de Comprovação 22091415365042300000073640936 RODRIGO PEREIRA - COMPROVANTE E BOLETO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22091415365091100000073640937 Certidão Certidão 23041223582654000000086048359 Decisão Decisão 23041413042186500000086158315 Petição Petição 23041911085261000000086446424 COMPROVANTE E BOLETO 521,76CUSTAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23041911085276300000086448244 conta (31) Documento de Comprovação 23041911085316100000086448246 Petição Petição 23042410531894000000086650994 Certidão Certidão 23050310050710400000087168416 Citação Citação 23051009275867600000087579333 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051009322136100000087579343 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051009322136100000087579343 Petição Petição 23051117523644100000087720050 Comprovante e Boleto - Rodrigo Pereira Eireli Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23051117523660900000087720054 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23090412234768700000094318702 Petição Petição 23090415370949500000094340055 CNPJ (1) Documento de Comprovação 23090415370963900000094344193 Tv. Benjamin Constant, 1111 - Centro - Google Maps Documento de Comprovação 23090415371000700000094344194 Recolha o Exequente as custas para expedição de novo mandado para o Executado RODRIGO PEREIRA Ato Ordinatório 23090519344525800000094435420 Recolha o Exequente as custas para expedição de novo mandado para o Executado RODRIGO PEREIRA Ato Ordinatório 23090519344525800000094435420 Petição Petição 23091115352200700000094630956 Comprovante e Boleto - Rodrigo Pereira Eireli. Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23091115352216500000094630958 Citação Citação 23091211464878300000094686432 Citação Citação 23091211540170600000094686468 Diligência Diligência 23092521055057600000095470557 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23100213543013300000095854849 Rodrigo Pereira Eireli - mandado Devolução de Mandado 23100213543057600000095854851 Petição Petição 23100217284877500000095868620 CONSULTA EQUATORIAL Documento de Comprovação 23100217284894900000095868622 CONSULTA PROCESSOS PJE Documento de Comprovação 23100217284932700000095868624 CONSULTA SINTEGRA_ICMS - NÃO HABILITADO Documento de Comprovação 23100217284966400000095868626 EMAIL DE BUSCA DE INFORMAÇÕES Documento de Comprovação 23100217285001300000095868628 Sentença e consultas proc. 0800309-93.2021.8.14.0031 Documento de Comprovação 23100217285039600000095871880 PROVA EMPRESTADA 0800309-93.2021.8.14.0031-1_compressed_parte_001 Documento de Comprovação 23100217285073000000095871888 PROVA EMPRESTADA 0800309-93.2021.8.14.0031-1_compressed_parte_002 Documento de Comprovação 23100217285208200000095871889 PROVA EMPRESTADA 0800309-93.2021.8.14.0031-1_compressed_parte_003 Documento de Comprovação 23100217285268900000095871890 PROVA EMPRESTADA 0800309-93.2021.8.14.0031-1_compressed_parte_004 Documento de Comprovação 23100217285315000000095871891 PROVA EMPRESTADA 0800309-93.2021.8.14.0031-1_compressed_parte_005 Documento de Comprovação 23100217285374000000095871892 Certidão Certidão 23100413095989900000096006493