Execução Fiscal 0003506-80.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2007

Valor da Causa

R$ 30.101,93

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RODRIGUES CRUZ

OAB/PA 12915·CPF·Representa: Réu

SAMUEL GUERREIRO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/PA 18915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FOTOFILMES COMERCIO E SERV FOTOGRAFICOS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de FOTOFILMES COMERCIO E SERV FOTOGRAFICOS LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:27

Conclusos para decisão

15/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

13/10/2025, 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 22:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:47

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Todas as movimentações(158)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Decorrido prazo de FOTOFILMES COMERCIO E SERV FOTOGRAFICOS LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:27

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•04/07/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:58

Reportar Problema

legal

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15/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

13/10/2025, 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 22:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:47

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:20

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 16:29

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:06

Juntada de Petição de certidão

05/02/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:01

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:41

Conclusos para despacho

18/09/2022, 14:06

Apensado ao processo 0030499-29.2007.8.14.0301

18/09/2022, 13:45

Cancelada a movimentação processual

18/09/2022, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003506-80.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FOTOFILMES COMERCIO E SERV FOTOGRAFICOS LTDA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0003506-80.2006.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema P Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:13

Juntada de Certidão

20/07/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:38

Processo migrado do sistema Libra

16/02/2022, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 19:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2021, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2021, 11:25

Remessa

04/08/2021, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 15:02

CERTIDAO - CERTIDAO

04/08/2021, 15:02

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA (1626919) do processo 00035069220068140301.Motivo: RECADASTRO

04/08/2021, 12:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00035069220068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00035068020068140301.

04/08/2021, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 11:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/08/2021, 11:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

03/12/2020, 13:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2020, 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2020, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2020, 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/10/2018, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2018, 11:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/09/2018, 10:25

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

20/08/2018, 13:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL RODRIGUES CRUZ (4068665), que representa a parte FOTOFILMES COMERCIO E SERV FOTOGRAFICOS LTDA (7680994) no processo 00035069220068140301.

20/08/2018, 12:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/07/2018, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2018, 14:16

À UNAJ

16/04/2018, 15:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/04/2018, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2016, 10:41

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

04/11/2015, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2015, 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2015, 11:55

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

12/08/2015, 11:45

CONCLUSOS - EMBARGOS A EXECUCAO

17/04/2015, 15:06

OUTROS

24/06/2014, 09:38

OUTROS

24/03/2014, 10:49

OUTROS

28/02/2014, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2014, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2014, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/01/2014, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/01/2014, 13:10

OUTROS

09/12/2013, 11:06

OUTROS

29/10/2013, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2013, 17:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2013, 17:52

Remessa

19/08/2013, 17:52

EM CONCLUSÃO

14/06/2013, 10:48

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FOTOFILMES COMERCIO E SERV FOTOGRAFICOS LTDA no processo 00035069220068140301.

28/05/2013, 08:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENO PECK DE BARROS MELLO (4069437), que representa a parte FOTOFILMES COMERCIO E SERV FOTOGRAFICOS LTDA (7680994) no processo 00035069220068140301.

28/05/2013, 08:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2013, 10:33

Remessa

08/05/2013, 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2013, 10:33

EM CONCLUSÃO

29/04/2013, 10:14

EM CONCLUSÃO

27/02/2013, 12:29

EM CONCLUSÃO

28/11/2012, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2012, 11:00

CONCLUSO EM SECRETARIA

12/11/2012, 16:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/10/2012, 09:21

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 14:16

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Mandado conjunto de intimação da Procuradoria s/ Desp. Ordinatório, tendo o 20081108889-5 por principal. TRAM INTERNA: AG MANIF EXEQUENTE CX 80

10/02/2009, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/02/2009, 09:46

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO PROCURADOR CAIO TRINDADE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO À ESTAGIÁRIA JULIETE NAYANA SÁ;. Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/10/2008, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 52 EXEQUENTE;

02/09/2008, 10:37

DESPACHOS ORDINATORIOS

08/07/2008, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2008, 11:59

PROVIDENCIAR OUTROS

08/07/2008, 11:23

AGUARDANDO CONCLUSAO - PEDIDO DE SUSPENSÃO - CX. 3

01/07/2008, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/06/2008, 16:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/06/2008, 16:21

VINCULAÇÃO -

23/06/2008, 13:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081051736

20/06/2008, 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 08

25/03/2008, 11:54

AGUARDANDO MANDADO - caixa 6

21/02/2008, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/02/2008, 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/02/2008, 13:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - caixa torres

08/02/2008, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS - MESA

31/10/2007, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/10/2007, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/10/2007, 13:09

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200710952620

17/10/2007, 10:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2006 (AG. MANIF. DA EXECUTADA; EFETUADO DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO P/ SER DISTRIBUÍDA COMO AÇÃO DE EMBARGOS);

16/10/2007, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/10/2007, 14:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/10/2007, 13:47

INTIMACAO

03/10/2007, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2007, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/10/2007, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/10/2007, 09:11

AGUARDANDO CONCLUSAO - ESTANTE;

30/08/2007, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/08/2007, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/08/2007, 11:53

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADV. JEFFERSON ALCÂNTARA VEIGA DE OLIVEIRA OAB-PA 12.505, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO A ESTAGIÁRIA SUZANE ZEFERINO; . Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA

06/08/2007, 09:41

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 628797072- Alteração da Parte de número :FOTOFILMES COMERCIO E SERV. FOTOGRAFICOS LTDA inclusão do AdvogadoJEFFERSON ALCANTARA VEIGA DE OLIVEIRA

06/08/2007, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/08/2007, 15:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/08/2007, 15:56

VINCULAÇÃO -

02/08/2007, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/08/2007, 10:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071046766

01/08/2007, 16:15

MANDADO CUMPRIDO

01/08/2007, 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/07/2007, 09:14

PENHORA E AVALIACAO

24/07/2007, 09:14

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/07/2007, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2007, 09:31

AUTUAÇÃO

01/06/2007, 06:27

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido e encaminhado a secretaria da 30ªvara civel

28/05/2007, 09:46

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

28/05/2007, 09:46

A SECRETARIA - Redistribuido a 30ª Vara Civel e encaminhado a respectiva Secretaria. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

28/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS CIVEIS, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 - GP.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/05/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 85/06 DO EXECUTADO CITADO POR CARTA DE CITAÇÃO

23/03/2006, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2006, 10:46

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITAÇÃO VIA POSTAL AGUANDANDO O RETORNO DE AR.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - Cartório do 25º Ofício Cível.

16/03/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 85/06

13/03/2006, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2006, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

10/03/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

09/03/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/02/2006, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

22/02/2006, 08:18

AUTUAÇÃO

22/02/2006, 05:18

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

16/02/2006, 12:00

Despacho

•11/01/2024, 11:01

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 10:22

Documento de Comprovação

•13/04/2024, 16:29

Decisão

•06/05/2025, 13:19

Decisão

•13/06/2025, 13:47

Decisão

•12/09/2025, 09:44

Decisão

•26/02/2026, 11:20